V\u00e1rios projetos da \u00e1rea social foram aprovados pelo Senado em 2018. Alguns deles seguiram para a C\u00e2mara dos Deputados e outros j\u00e1 foram transformados em leis. Grande parte dos textos busca proteger mulheres e crian\u00e7as. \u00c9 o caso do que retirou o poder familiar de pessoas que cometem crimes contra o pai ou a m\u00e3e de seus filhos ou contra descendentes (Lei 13.715, de 2018).<\/p>\n
O projeto (PLC 13\/2018) que deu origem \u00e0 lei \u00e9 da deputada Laura Carneiro (MDB\/RJ) e foi aprovado pelo Senado em agosto. A nova lei alterou o\u00a0C\u00f3digo Penal para incluir entre as possibilidades de perda do poder familiar a pr\u00e1tica de crimes dolosos (com inten\u00e7\u00e3o) sujeitos a pena de reclus\u00e3o cometidos contra descendentes, como filhos e netos, e contra pessoa que det\u00e9m igual poder familiar ao do condenado, como seu c\u00f4njuge ou companheiro, mesmo que divorciado.<\/p>\n
O poder familiar, antes chamado de p\u00e1trio poder, consiste na tutela dos pais sobre os filhos e envolve direitos e obriga\u00e7\u00f5es. A legisla\u00e7\u00e3o j\u00e1 determinava a perda no caso de crimes cometidos contra filhos. Para a senadora Marta Suplicy (MDB-SP), que relatou o texto na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ), a mudan\u00e7a principal \u00e9 incluir a conduta praticada contra a mulher, a fim de preservar os filhos.<\/p>\n
\u2014 A mensagem trazida pelo projeto \u00e9 clara: a reprovabilidade da conduta do homem que pratica crime doloso grave contra a mulher, ex-mulher, companheira ou ex-companheira, torna-o desprovido de condi\u00e7\u00f5es morais para criar e educar os filhos \u2014 diz a senadora.<\/p>\n
A situa\u00e7\u00e3o das mulheres e de seus filhos tamb\u00e9m \u00e9 o tema de outro texto, aprovado em maio de 2018. O\u00a0PLS 64\/2018\u00a0garantiu a gestantes, m\u00e3es de crian\u00e7as de at\u00e9 12 anos ou respons\u00e1veis por pessoas com defici\u00eancia o direito de trocar a pris\u00e3o preventiva por pris\u00e3o domiciliar. O projeto tamb\u00e9m permitiu que mulheres j\u00e1 condenadas e presas nessas condi\u00e7\u00f5es passassem imediatamente \u00e0 progress\u00e3o de pena. O texto, que virou\u00a0lei\u00a0em dezembro busca beneficiar especialmente as crian\u00e7as.<\/p>\n
\u2014 A primeira grade que esta crian\u00e7a, este beb\u00ea v\u00ea, n\u00e3o \u00e9 a grade do ber\u00e7o, mas a grade da cela. A sua certid\u00e3o de nascimento \u00e9 uma senten\u00e7a, porque ela acaba sendo condenada junto com essa m\u00e3e \u2014 diz a autora do texto, senadora Simone Tebet (MDB-MS).<\/p>\n
O foco nas crian\u00e7as tamb\u00e9m est\u00e1 presente em projetos que protegem as gestantes e que aumentam o per\u00edodo de licen\u00e7a maternidade e de licen\u00e7a paternidade para p\u00fablicos espec\u00edficos.<\/p>\n
O\u00a0PLS 72\/2017, da senadora Rose de Freitas (MDB-ES), amplia a licen\u00e7a-maternidade para as trabalhadoras da iniciativa privada de 120 para 180 dias. Atualmente s\u00f3 t\u00eam o benef\u00edcio as trabalhadoras de empresas que participam do programa Empresa Cidad\u00e3, que concede benef\u00edcios fiscais \u00e0s que ampliam a licen\u00e7a-maternidade das funcion\u00e1rias. O texto ainda est\u00e1 em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n
J\u00e1 o projeto que ampliou a licen\u00e7a-paternidade de militares de cinco para 20\u00a0dias foi transformado em\u00a0lei. O\u00a0PLC 41\/2018, do Executivo, foi aprovado pelo Senado em setembro e recebeu elogios dos senadores por ampliar para os militares a regra que j\u00e1 era v\u00e1lida para os demais servidores p\u00fablicos da Uni\u00e3o.<\/p>\n
\u2014 O compartilhamento de tarefas entre pai e m\u00e3e num momento t\u00e3o crucial \u00e9 fundamental, contribui inclusive para a diminui\u00e7\u00e3o de graves problemas como a depress\u00e3o p\u00f3s-parto \u2014 apontou a senadora Ana Am\u00e9lia (PP-RS).<\/p>\n
Tamb\u00e9m em an\u00e1lise na C\u00e2mara, o\u00a0PLS 241\/2017, aprovado em mar\u00e7o pelo Senado, garante que, em caso de parto prematuro, os 120 dias na licen\u00e7a-maternidade a que tem direito a m\u00e3e, dever\u00e3o passar a ser contados somente ap\u00f3s a alta hospitalar da crian\u00e7a. A autora, senadora Rose de Freitas (MDB-ES), disse considerar uma puni\u00e7\u00e3o \u00e0 fam\u00edlia suprimir dias de conv\u00edvio com o beb\u00ea.<\/p>\n
\u2014 Pela lei atual, por exemplo, se uma crian\u00e7a prematura fica internada por 45 dias, este per\u00edodo \u00e9 contado. Entendo que a excepcionalidade n\u00e3o pode penalizar a fam\u00edlia, suprimindo dias essenciais de conv\u00edvio, principalmente para a crian\u00e7a e a m\u00e3e \u2014 afirmou Rose de Freitas.<\/p>\n
Outro texto, que busca proteger gestantes e lactantes de trabalhos insalubres, foi enviado em dezembro \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados. O\u00a0PLS\u00a0230\/2018, do senador Ata\u00eddes Oliveira (PSDB-TO) permite a essas mulheres o afastamento das atividades insalubres sem que percam o adicional de insalubridade. O projeto modifica a\u00a0reforma trabalhista de 2017, que determinou que o afastamento de gestantes e lactantes de trabalhos insalubres s\u00f3 acontecer\u00e1 mediante apresenta\u00e7\u00e3o de atestado m\u00e9dico.<\/p>\n
A pauta de combate \u00e0 viol\u00eancia contra a mulher tamb\u00e9m esteve presente no Senado. Alguns dos textos aprovados em 2018 j\u00e1 foram sancionados e viraram leis. \u00c9 o caso da\u00a0Lei 13.771\/2018, que aumentou a pena para o feminic\u00eddio. Oriunda do\u00a0PLC 8\/2016, de iniciativa do deputado Lincoln Portela (PR-MG), o texto aumentou essa pena de um ter\u00e7o \u00e0 metade, se o crime for cometido em descumprimento de medida protetiva prevista na\u00a0Lei Maria da Penha.<\/p>\n
J\u00e1 a\u00a0Lei 13.772\/2018\u00a0criou o crime de registro n\u00e3o autorizado da intimidade sexual, com pena de deten\u00e7\u00e3o de seis meses a 1 ano, al\u00e9m de multa. A lei \u00e9 origin\u00e1ria do\u00a0PLC 18\/2017, de iniciativa do deputado Jo\u00e3o Arruda (MDB-PR), aprovado em mar\u00e7o pelo Senado. O texto tamb\u00e9m estabelece que comete o mesmo crime quem realiza montagem para incluir pessoa em cena de nudez ou ato sexual.<\/p>\n
Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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