O n\u00famero de empresas autuadas por n\u00e3o pagar o 13\u00ba dos trabalhadores e trabalhadoras cresceu 96% entre 2013 e 2017 em todo o Pa\u00eds. Somente no ano passado, 2.588 empresas foram multadas. Os auditores fiscais do Trabalho lavraram 3.655 autos de infra\u00e7\u00e3o em 2017, um aumento de 106%.<\/p>\n
No ano passado, S\u00e3o Paulo liderou o ranking do calote no 13\u00ba com 359 estabelecimentos autuados – 144% a mais do que em 2013, quando foram registradas 147 autua\u00e7\u00f5es. J\u00e1 os autos de infra\u00e7\u00e3o lavrados aumentaram 148% entre 2013 e 2017, passando de 223 para 555. Na sequ\u00eancia, est\u00e3o os estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Paran\u00e1.<\/p>\n
N\u00e3o pagar o 13\u00ba sal\u00e1rio at\u00e9 o dia 20 de dezembro de cada ano e\/ou deixar de completar o pagamento do 13\u00ba at\u00e9 o dia 10 de janeiro do ano seguinte aos trabalhadores que t\u00eam renda vari\u00e1vel, como os vendedores, est\u00e3o entre as irregularidades cometidas pelas empresas, segundo levantamento feito pelo Minist\u00e9rio do Trabalho.<\/p>\n
A secret\u00e1ria de Rela\u00e7\u00f5es do Trabalho da CUT, Gra\u00e7a Costa, explica que o alto \u00edndice de irregularidades no pagamento do 13\u00ba dos trabalhadores e trabalhadoras \u00e9 reflexo de uma cultura do empresariado brasileiro. Segundo a dirigente, muitos empres\u00e1rios e at\u00e9 mesmo gestores p\u00fablicos s\u00e3o maus pagadores, s\u00f3 visam o lucro, acham que os trabalhadores t\u00eam de trabalhar muito e ganhar pouco.<\/p>\n
\u201cEssa cultura do empresariado brasileiro, de achar que \u00e9 gasto respeitar o direito conquistado pelos trabalhadores, \u00e9 respons\u00e1vel, em boa parte, pelo alto n\u00famero de irregularidades. E isso se reflete tamb\u00e9m no servi\u00e7o p\u00fablico\u201d, diz Gra\u00e7a.<\/p>\n
Outro motivo que, segundo a secret\u00e1ria de Rela\u00e7\u00f5es do Trabalho da CUT, contribuiu para o aumento das irregularidades cometidas foi a forte campanha iniciada em 2014 contra os direitos dos trabalhadores.<\/p>\n
\u201cA campanha para acabar com os direitos trabalhistas come\u00e7ou quando n\u00e3o aceitaram os resultados das urnas, seguiu com a reforma Trabalhista e agora vem se agravando com outras amea\u00e7as de retirada de direitos\u201d.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, completa Gra\u00e7a, a aprova\u00e7\u00e3o da nova legisla\u00e7\u00e3o fez os empres\u00e1rios se sentirem no direito de n\u00e3o respeitar o que est\u00e1 lei, afinal, a reforma legalizou formas prec\u00e1rias de trabalho, como o contrato intermitente.<\/p>\n
O alto \u00edndice de empresas que ainda n\u00e3o pagaram as multas das irregularidades cometidas refor\u00e7a a avalia\u00e7\u00e3o da secret\u00e1ria de Rela\u00e7\u00f5es do Trabalho da CUT. Em 2017, dos R$ 3,903 milh\u00f5es em multas impostas pelos auditores-fiscais do trabalho aos patr\u00f5es, somente metade do total foi paga – R$ 2,018 milh\u00f5es.<\/p>\n
Essa despropor\u00e7\u00e3o entre as empresas multadas e as que pagam as multas ocorreu em todos os anos desde 2013, per\u00edodo que abrange o levantamento do Minist\u00e9rio do Trabalho. Em 2016, ano cujo valor total das multas foi o mais alto do per\u00edodo pesquisado, dos R$ 8 milh\u00f5es que as empresas deviam, praticamente apenas a metade foi quitada \u2013 R$ 4,137 milh\u00f5es.<\/p>\n
13\u00ba \u00e9 um direito constitucional<\/strong><\/p>\n O pagamento do 13\u00ba sal\u00e1rio \u00e9 um direito de todos os trabalhadores e trabalhadoras previsto no artigo 7\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, explica a secret\u00e1ria de Rela\u00e7\u00f5es do Trabalho da CUT.<\/p>\n Segundo Gra\u00e7a, apesar da reforma Trabalhista do ileg\u00edtimo Michel Temer e das amea\u00e7as da equipe do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), de acabar com o 13\u00ba, o pagamento deste direito est\u00e1 mantido e deve ser garantido e respeitado pelos empres\u00e1rios.<\/p>\n Procure seu sindicato<\/strong><\/p>\n Os trabalhadores e trabalhadoras que n\u00e3o tiverem o seu direito respeitado e n\u00e3o receberem a primeira parcela do 13\u00ba at\u00e9 a data limite devem procurar os sindicatos de suas categorias para buscar orienta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O 13\u00ba sal\u00e1rio deve ser pago pelo empregador em at\u00e9, no m\u00e1ximo, duas parcelas. Se o trabalhador desejar, ele pode receber a primeira parcela nas suas f\u00e9rias, mas, neste caso, \u00e9 necess\u00e1rio solicitar por escrito ao empregador at\u00e9 o m\u00eas de janeiro do respectivo ano.<\/p>\n Nos casos em que o pagamento \u00e9 efetuado de uma \u00fanica vez, o prazo final encerrou na \u00faltima sexta-feira (30), data limite para os patr\u00f5es pagarem a 1\u00aa parcela do 13\u00ba sal\u00e1rio. A segunda parcela deve ser paga at\u00e9 o dia 20 de dezembro.<\/p>\n Quem tem direito?<\/strong><\/p>\n De acordo com a Lei 4.090, de 13\/07\/1962, que instituiu a obriga\u00e7\u00e3o do pagamento do 13\u00ba sal\u00e1rio, todos os trabalhadores e trabalhadoras da iniciativa privada e do servi\u00e7o p\u00fablico, urbano ou rural, al\u00e9m dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), t\u00eam o direito de receber o 13\u00ba sal\u00e1rio.<\/p>\n No caso do trabalhador que prestou servi\u00e7o por 15 dias ou mais durante o ano, o pagamento do 13\u00ba sal\u00e1rio deve ser proporcional ao per\u00edodo trabalhado. Isso significa que, se o trabalhador trabalhou por tr\u00eas meses e 15 dias, tem o direito de receber 4\/12 de seu sal\u00e1rio como pagamento proporcional do 13\u00ba sal\u00e1rio.<\/p>\n As horas extras e o adicional noturno geram reflexos no 13\u00ba sal\u00e1rio e devem incidir na base de c\u00e1lculo dessas verbas. Gorjetas e comiss\u00f5es tamb\u00e9m devem entrar no c\u00e1lculo, assim como adicionais de insalubridade e de periculosidade. J\u00e1 as di\u00e1rias de viagem s\u00f3 contam na base de c\u00e1lculo do 13\u00ba se ultrapassarem 50% do sal\u00e1rio.<\/p>\n Os trabalhadores e trabalhadoras dom\u00e9sticas tamb\u00e9m t\u00eam direito ao 13\u00ba sal\u00e1rio. No pagamento da segunda parcela, cuja data limite \u00e9 o dia 20 de dezembro, devem ser contabilizadas as m\u00e9dias das horas extras trabalhadas.<\/p>\n J\u00e1 o trabalhador tempor\u00e1rio tem direito ao 13\u00ba sal\u00e1rio proporcional aos meses trabalhados.<\/p>\n O trabalhador afastado pelo INSS no aux\u00edlio-doen\u00e7a recebe da empresa o 13\u00ba sal\u00e1rio proporcional at\u00e9 os primeiros 15 dias de afastamento. A partir do 16\u00ba dia, a responsabilidade pelo pagamento restante a que o trabalhador tem direito \u00e9 do INSS. Trabalhadoras em licen\u00e7a-maternidade tamb\u00e9m recebem 13\u00ba sal\u00e1rio.<\/p>\n Casos de demiss\u00e3o<\/strong><\/p>\n O trabalhador demitido sem justa causa deve receber o 13\u00ba sal\u00e1rio de maneira proporcional. Ou seja, se trabalhou sete meses e 15 dias, tem o direito de receber 8\/12. J\u00e1 o trabalhador demitido por justa causa n\u00e3o tem direito ao 13\u00ba proporcional.<\/p>\n Fonte: CUT Nacional<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O n\u00famero de empresas autuadas por n\u00e3o pagar o 13\u00ba dos trabalhadores e trabalhadoras cresceu 96% entre 2013 e 2017 em todo o Pa\u00eds. Somente no ano passado, 2.588 empresas foram multadas. Os auditores fiscais do Trabalho lavraram 3.655 autos de infra\u00e7\u00e3o em 2017, um aumento de 106%. 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