{"id":130099,"date":"2019-01-05T17:47:30","date_gmt":"2019-01-05T19:47:30","guid":{"rendered":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/?p=130099"},"modified":"2019-01-05T17:47:30","modified_gmt":"2019-01-05T19:47:30","slug":"emendas-ao-orcamento-e-ao-ppag-contemplam-populacao-de-rua","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/?p=130099","title":{"rendered":"Emendas ao Or\u00e7amento e ao PPAG contemplam popula\u00e7\u00e3o de rua"},"content":{"rendered":"
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V\u00e1rias sugest\u00f5es do Comit\u00ea de Representa\u00e7\u00e3o do\u00a0F\u00f3rum T\u00e9cnico Plano Estadual da Pol\u00edtica para a Popula\u00e7\u00e3o em Situa\u00e7\u00e3o de Rua\u00a0foram acolhidas na forma de emendas aos Projetos de Lei (PLs)\u00a05.405\/18\u00a0e\u00a05.406\/18. O primeiro cont\u00e9m o\u00a0Plano Plurianual de A\u00e7\u00e3o Governamental (PPAG) 2016-2019\u00a0para o exerc\u00edcio de 2019, e o segundo, a\u00a0Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA), que estima as receitas e fixa as despesas do Or\u00e7amento Fiscal do Estado.\u00a0Essas emendas totalizam R$ 1.370.000.<\/p>\n

Discutidas durante o\u00a0processo participativo de revis\u00e3o do PPAG, as sugest\u00f5es passaram pelo crivo das Comiss\u00f5es de Participa\u00e7\u00e3o Popular e de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Financeira e Or\u00e7ament\u00e1ria (FFO) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Em alguns casos, foram aglutinadas com outras, oriundas do pr\u00f3prio processo de discuss\u00e3o do PPAG, por se tratarem de temas semelhantes.<\/p>\n

As sugest\u00f5es acolhidas foram encaminhadas para o programa pertinente e resultaram em\u00a0Propostas de A\u00e7\u00e3o Legislativa (PLEs), demandando requerimentos com pedidos de provid\u00eancias para \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e\/ou reivindicando verbas para execu\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Entre elas, est\u00e3o a amplia\u00e7\u00e3o, em R$ 100 mil, de recursos p\u00fablicos para a pol\u00edtica de prote\u00e7\u00e3o emergencial a pessoas amea\u00e7adas e a amplia\u00e7\u00e3o, no mesmo valor, para a pol\u00edtica de enfrentamento da viol\u00eancia contra a mulher.<\/p>\n

Vale lembrar que tanto o projeto do PPAG quanto o da LOA j\u00e1 foram aprovados pelo Plen\u00e1rio da Assembleia de Minas, em dezembro de 2018, e aguardam san\u00e7\u00e3o do governador Romeu Zema.<\/p>\n

Parceria <\/strong><\/p>\n

O F\u00f3rum T\u00e9cnico Plano Estadual da Pol\u00edtica para a Popula\u00e7\u00e3o em Situa\u00e7\u00e3o de Rua foi realizado, em 2018, pela ALMG, em parceria com a Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participa\u00e7\u00e3o Social e Cidadania, \u00e0 qual \u00e9 vinculado o Comit\u00ea Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Pol\u00edtica Estadual para a Popula\u00e7\u00e3o em Situa\u00e7\u00e3o de Rua (Comit\u00ea PopRua).<\/p>\n

O evento teve reuni\u00f5es regionais entre mar\u00e7o e abril do ano passado, em seis cidades. A etapa final foi na ALMG, em junho.<\/p>\n

Os comit\u00eas de representa\u00e7\u00e3o dos eventos realizados pela ALMG re\u00fanem-se ap\u00f3s sua realiza\u00e7\u00e3o e encarregam-se de sugerir e avaliar poss\u00edveis desdobramentos para as propostas do documento final.<\/p>\n

Temas afetam diretamente a popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de rua<\/strong><\/p>\n

O\u00a0processo de revis\u00e3o do PPAG foi realizado em Belo Horizonte entre os dias 30 de outubro e 8 de novembro de 2018, com a discuss\u00e3o de cinco eixos final\u00edsticos que organizam os programas do Plano Plurianual: Educa\u00e7\u00e3o e Cultura; Sa\u00fade e Prote\u00e7\u00e3o Social; Desenvolvimento Produtivo, Cient\u00edfico e Tecnol\u00f3gico; Infraestrutura e Log\u00edstica; e Seguran\u00e7a P\u00fablica.<\/p>\n

As sugest\u00f5es acolhidas se referem a diversos programas que dizem respeito, diretamente, \u00e0 popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de rua, relacionados a temas como direitos humanos, promo\u00e7\u00e3o e difus\u00e3o cultural, cidadania, seguran\u00e7a alimentar, assist\u00eancia social, trabalho, sa\u00fade, economia solid\u00e1ria e comunica\u00e7\u00e3o social.<\/p>\n

Viol\u00eancia<\/strong><\/p>\n

A proposta de amplia\u00e7\u00e3o de recursos or\u00e7ament\u00e1rios para o programa de prote\u00e7\u00e3o emergencial a pessoas amea\u00e7adas, por exemplo, surgiu a partir da constata\u00e7\u00e3o de que muitas pessoas em situa\u00e7\u00e3o de rua s\u00e3o v\u00edtimas de viol\u00eancia ou de amea\u00e7a de morte. Sendo assim, a sugest\u00e3o foi feita considerando a necessidade de assegurar o direito constitucional \u00e0 vida e \u00e0 integridade f\u00edsica. A a\u00e7\u00e3o foi inserida no programa de Pol\u00edticas de Prote\u00e7\u00e3o de Direitos Humanos.<\/p>\n

Do mesmo programa consta, tamb\u00e9m, a a\u00e7\u00e3o de enfrentamento da viol\u00eancia contra a mulher. A partir da proposta, foi aprovado requerimento a ser encaminhado \u00e0\u00a0 Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participa\u00e7\u00e3o Social e Cidadania, com pedido de provid\u00eancias para destinar recursos espec\u00edficos, por meio de emenda ao PPAG, para o atendimento e acolhimento das mulheres em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia dom\u00e9stica e social e em situa\u00e7\u00e3o de rua, garantindo seus direitos.<\/p>\n

Centro de Defesa dos Direitos Humanos tamb\u00e9m \u00e9 contemplado<\/strong><\/p>\n

No \u00e2mbito do programa\u00a0Prote\u00e7\u00e3o da Cidadania e Participa\u00e7\u00e3o Social, est\u00e1 a manuten\u00e7\u00e3o do Centro Estadual de Defesa dos Direitos Humanos para a Popula\u00e7\u00e3o em Situa\u00e7\u00e3o de Rua. A a\u00e7\u00e3o demanda recursos da ordem de R$ 200 mil para equipar e manter o centro como espa\u00e7o de efetiva\u00e7\u00e3o e defesa dos direitos humanos desse segmento populacional, na Capital.<\/p>\n

Prev\u00ea, tamb\u00e9m, a implanta\u00e7\u00e3o de polos ou centros regionais para a popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de rua e catadores de materiais recicl\u00e1veis, fornecendo suporte t\u00e9cnico aos munic\u00edpios.<\/p>\n

Os catadores de materiais recicl\u00e1veis tamb\u00e9m s\u00e3o o p\u00fablico-alvo da a\u00e7\u00e3o Inclus\u00e3o Produtiva dos Catadores de Materiais Recicl\u00e1veis nas Coletas Seletivas Solid\u00e1rias, inserida no programa\u00a0Consolida\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica de Economia Solid\u00e1ria. A a\u00e7\u00e3o envolve recursos da ordem de R$ 320 mil.<\/p>\n

Outra a\u00e7\u00e3o que faz parte do programa sobre economia solid\u00e1ria, englobando recursos de R$ 100 mil, \u00e9 a estrutura\u00e7\u00e3o e o financiamento solid\u00e1rio de unidades produtivas.<\/p>\n

Dentro do programa\u00a0Inclus\u00e3o Produtiva para o Mundo do Trabalho, destaca-se a a\u00e7\u00e3o Qualifica\u00e7\u00e3o Profissional, com emendas que visam atender 384 pessoas (meta f\u00edsica) e alcan\u00e7ar R$ 100 mil (meta financeira), sendo R$ 50 mil para viabilizar a implementa\u00e7\u00e3o de programa baseado na metodologia de aprendizagem que atenda jovens de 15 a 23 anos e R$ 50 mil para atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de rua.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o Estudos e Pesquisas em Pol\u00edticas P\u00fablicas, inserida no programa Estudos, Pesquisas, Informa\u00e7\u00f5es e Dados Estat\u00edsticos Produzidos pela Funda\u00e7\u00e3o Jo\u00e3o Pinheiro (FJP), tamb\u00e9m gerou emendas or\u00e7ament\u00e1rias, acrescentando R$ 200 mil como meta financeira para a realiza\u00e7\u00e3o de pesquisas e diagn\u00f3sticos sobre a popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de rua no Estado.<\/p>\n

Cultura do respeito, da \u00e9tica e da solidariedade<\/strong><\/p>\n

O mesmo valor (R$ 200 mil) tamb\u00e9m foi acrescentado pela a\u00e7\u00e3o Divulga\u00e7\u00e3o Governamental, dentro do programa de Comunica\u00e7\u00e3o Social. As emendas aprovadas no \u00e2mbito desta a\u00e7\u00e3o visam a realiza\u00e7\u00e3o de campanhas publicit\u00e1rias e a\u00e7\u00f5es educativas permanentes que alcancem toda a sociedade e que contribuam para a inclus\u00e3o social da popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de rua, promovendo a cultura do respeito, da \u00e9tica e da solidariedade e rompendo com toda a forma de preconceito e discrimina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o Elabora\u00e7\u00e3o e Implementa\u00e7\u00e3o de Planos Estaduais de Pol\u00edticas P\u00fablicas a P\u00fablicos Espec\u00edficos contemplou, ainda, a\u00e7\u00f5es destinadas \u00e0 igualdade racial e atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de rua, pessoa com defici\u00eancia, mulheres e popula\u00e7\u00e3o LGBT, totalizando meta financeira de R$ 500 mil, sendo R$ 100 mil especificamente para a popula\u00e7\u00e3o de rua.<\/p>\n<\/div>\n

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Fonte: ALMG<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

V\u00e1rias sugest\u00f5es do Comit\u00ea de Representa\u00e7\u00e3o do\u00a0F\u00f3rum T\u00e9cnico Plano Estadual da Pol\u00edtica para a Popula\u00e7\u00e3o em Situa\u00e7\u00e3o de Rua\u00a0foram acolhidas na forma de emendas aos Projetos de Lei (PLs)\u00a05.405\/18\u00a0e\u00a05.406\/18. O primeiro cont\u00e9m o\u00a0Plano Plurianual de A\u00e7\u00e3o Governamental (PPAG) 2016-2019\u00a0para o exerc\u00edcio de 2019, e o segundo, a\u00a0Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA), que estima as receitas e […]<\/p>\n","protected":false},"author":96,"featured_media":130100,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[436,254,439],"tags":[],"class_list":["post-130099","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque-da-semana","category-politica","category-ultima-hora"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/130099","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/96"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=130099"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/130099\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/130100"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=130099"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=130099"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=130099"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}