Ao final de 2018, a Comiss\u00e3o de Transpar\u00eancia, Governan\u00e7a, Fiscaliza\u00e7\u00e3o, Controle e Defesa do Consumidor apresentou um balan\u00e7o de suas atividades. Com 6\u00a0 audi\u00eancias p\u00fablicas realizadas, 23 reuni\u00f5es deliberativas e 31 projetos votados, a CTFC deliberou sobre temas como a propaganda de cigarros e o aumento das mensalidades e a coparticipa\u00e7\u00e3o nos planos de sa\u00fade dos servidores do Executivo federal.<\/p>\n
O presidente da Comiss\u00e3o, senador Ata\u00eddes Oliveira (PSDB-TO), agradeceu o apoio recebido e considerou o ano como \u201cmuito produtivo\u201d.<\/p>\n
\u2014 Agrade\u00e7o a todos os senadores que participaram dos trabalhos e permitiram que a CTFC pudesse exercer seu important\u00edssimo trabalho de defesa do consumidor.<\/p>\n
Entre os diversos projetos deliberados, alguns t\u00eam influ\u00eancia direta na vida dos cidad\u00e3os. Por exemplo, o\u00a0PLS 48\/2018, do ex-senador Roberto Muniz, que define v\u00e1rias pr\u00e1ticas abusivas de telemarketing, protegendo o consumidor. O projeto foi aprovado pelo Senado e agora est\u00e1 na C\u00e2mara dos Deputados para ser analisado e votado.<\/p>\n
Igualmente importante, o\u00a0PLS 769\/2015, do senador Jos\u00e9 Serra (PSDB-SP), que pro\u00edbe a propaganda de cigarros com aromas. O projeto tamb\u00e9m estabelece um padr\u00e3o gr\u00e1fico visual de todas as embalagens de cigarros e pro\u00edbe fumar em ve\u00edculos onde haja menores de 18 anos. O projeto deve ainda ser examinado em audi\u00eancia p\u00fablica pela Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) e em seguida, ser enviado ao Plen\u00e1rio do Senado para vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Outro projeto destacado foi o\u00a0PLS 110\/2018, do senador Eduardo Lopes (PRB-RJ), que estabelece a obrigatoriedade de informa\u00e7\u00f5es em braile em diversos tipos de embalagens, visando garantir informa\u00e7\u00f5es aos cegos. A proposi\u00e7\u00e3o foi aprovada na CTFC e agora aguarda designa\u00e7\u00e3o de relator na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a.<\/p>\n
A CTFC, como as demais comiss\u00f5es permanentes do Senado, possui mandatos de dois anos para seus membros. Ap\u00f3s a posse dos novos senadores, em 1\u00ba de fevereiro, ser\u00e3o marcadas reuni\u00f5es onde dever\u00e3o ocorrer as indica\u00e7\u00f5es de membros e as elei\u00e7\u00f5es das mesas de cada comiss\u00e3o permanente.<\/p>\n
Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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