O\u00a0Di\u00e1rio Oficial de Minas Gerais publicou, na sua edi\u00e7\u00e3o desta quinta-feira, 27, a Lei 23.197, que institui o Plano Estadual de Educa\u00e7\u00e3o (PEE) para o per\u00edodo de 2018 a 2027. Oriunda do Projeto de Lei (PL) 2.882\/15, de autoria do governador, a norma foi sancionada por Fernando Pimentel nesta quarta-feira, 26.<\/p>\n
O PEE vem substituir o Plano Decenal de Educa\u00e7\u00e3o, aprovado pela ALMG em 2011, com vig\u00eancia at\u00e9 2020, mas que foi revogado pela nova lei. Na mensagem do governador que encaminhou o PEE, em setembro de 2015, o Executivo lembrou que a elabora\u00e7\u00e3o do plano foi necess\u00e1ria ap\u00f3s a edi\u00e7\u00e3o de um novo Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (PNE), por meio da Lei Federal 13.005, de 2014, com vig\u00eancia at\u00e9 2024.<\/p>\n
A Lei 23.197 ficou com 15 artigos e um anexo em que s\u00e3o apresentadas as 18 metas do PEE. Entre elas, v\u00e1rias prop\u00f5em a universaliza\u00e7\u00e3o do atendimento escolar, separadas por faixas et\u00e1rias, englobando os ensinos infantil, fundamental e m\u00e9dio, at\u00e9 a faixa de 15 a 17 anos.<\/p>\n
Prev\u00ea-se tamb\u00e9m a universaliza\u00e7\u00e3o do acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica para a popula\u00e7\u00e3o at\u00e9 17 anos com defici\u00eancia ou transtornos no desenvolvimento, preferencialmente na rede regular de ensino. Tamb\u00e9m prev\u00ea a universaliza\u00e7\u00e3o, se necess\u00e1rio, por meio de atendimento educacional especializado, com a garantia de sistema educacional inclusivo, sempre que n\u00e3o for poss\u00edvel a integra\u00e7\u00e3o no ensino regular.<\/p>\n
De um modo geral, as metas demarcam o que se pretende alcan\u00e7ar nas macrodimens\u00f5es da educa\u00e7\u00e3o, considerando-se o acesso aos diversos n\u00edveis e modalidades de ensino, a qualidade da educa\u00e7\u00e3o, a inclus\u00e3o e a equidade, a gest\u00e3o democr\u00e1tica, a valoriza\u00e7\u00e3o dos profissionais de educa\u00e7\u00e3o e o financiamento. J\u00e1 as estrat\u00e9gias detalham os meios para viabilizar o cumprimento das metas.<\/p>\n
H\u00e1 tamb\u00e9m a previs\u00e3o de que sejam criadas pol\u00edticas de aten\u00e7\u00e3o integral aos estudantes como medida fundamental para a execu\u00e7\u00e3o do plano. Essas pol\u00edticas ser\u00e3o implementadas por meio de a\u00e7\u00f5es articuladas dos \u00f3rg\u00e3os de assist\u00eancia social, sa\u00fade, prote\u00e7\u00e3o \u00e0 inf\u00e2ncia, \u00e0 adolesc\u00eancia e \u00e0 juventude, em parceria com as fam\u00edlias.<\/p>\n
Controle social<\/strong><\/p>\n Ao final da tramita\u00e7\u00e3o do projeto, foram incorporados aprimoramentos em dispositivos que tratam de monitoramento, avalia\u00e7\u00e3o, acompanhamento e revis\u00e3o do PEE (artigos 5\u00ba a 8\u00ba). O objetivo foi conferir melhor defini\u00e7\u00e3o nas a\u00e7\u00f5es de controle governamental e social da execu\u00e7\u00e3o do plano, contribuindo para sua maior efetividade.<\/p>\n Outra mudan\u00e7a implementada foi no artigo 5\u00ba da proposi\u00e7\u00e3o. Pelo texto, a representa\u00e7\u00e3o do Poder Legislativo no rol de inst\u00e2ncias respons\u00e1veis pela avalia\u00e7\u00e3o e monitoramento da execu\u00e7\u00e3o do PEE se restringir\u00e1 apenas \u00e0 Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o. Isso porque o Regimento Interno da ALMG\u00a0atribui a essa comiss\u00e3o a compet\u00eancia de apreciar as diversas mat\u00e9rias relativas \u00e0s pol\u00edticas de educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n PEE rendeu v\u00e1rias discuss\u00f5es na ALMG<\/strong><\/p>\n Nos \u00faltimos tr\u00eas anos, o Plano Estadual de Educa\u00e7\u00e3o foi alvo de acaloradas discuss\u00f5es envolvendo parlamentares e representantes da sociedade civil. No decorrer da atual legislatura, eles debateram as diretrizes, os objetivos, as metas e as estrat\u00e9gias para o setor.<\/p>\n As principais pol\u00eamicas incidiram sobre dispositivos que tratavam de minorias, como homossexuais e transsexuais. Em 2016, a Assembleia promoveu o F\u00f3rum T\u00e9cnico Plano Estadual da Educa\u00e7\u00e3o, em que representantes da sociedade civil se reuniram para discutir o texto enviado pelo governador e sugerir altera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Discrimina\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n J\u00e1 naquele momento, as discuss\u00f5es foram acirradas. Alguns grupos defendiam que fossem inclu\u00eddas nas metas o combate a discrimina\u00e7\u00f5es e citavam alguns dos preconceitos poss\u00edveis, entre eles de g\u00eanero e de orienta\u00e7\u00e3o sexual. Outros, no entanto, diziam que isso levaria \u00e0 erotiza\u00e7\u00e3o das crian\u00e7as e adolescentes. Com a entrega do relat\u00f3rio final dos debates realizados ao longo do f\u00f3rum, as discuss\u00f5es prosseguiram.<\/p>\n O texto aprovado pelo Plen\u00e1rio da ALMG manteve o combate \u00e0 discrimina\u00e7\u00e3o, mas de forma gen\u00e9rica, retirando exemplos de discrimina\u00e7\u00f5es poss\u00edveis, como ra\u00e7a, religi\u00e3o e identidade de g\u00eanero.<\/p>\n Fonte: ALMG<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O\u00a0Di\u00e1rio Oficial de Minas Gerais publicou, na sua edi\u00e7\u00e3o desta quinta-feira, 27, a Lei 23.197, que institui o Plano Estadual de Educa\u00e7\u00e3o (PEE) para o per\u00edodo de 2018 a 2027. Oriunda do Projeto de Lei (PL) 2.882\/15, de autoria do governador, a norma foi sancionada por Fernando Pimentel nesta quarta-feira, 26. O PEE vem substituir […]<\/p>\n","protected":false},"author":96,"featured_media":129443,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[436,254,439],"tags":[],"class_list":["post-129442","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque-da-semana","category-politica","category-ultima-hora"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/129442","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/96"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=129442"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/129442\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/129443"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=129442"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=129442"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=129442"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}