O prazo para justificar a aus\u00eancia no segundo turno das elei\u00e7\u00f5es gerais de 2018, dia 28 de outubro, termina nesta quinta-feira, 27. Os eleitores que n\u00e3o votaram no segundo turno precisam regularizar a situa\u00e7\u00e3o, sob pena de impedimento de fazer matr\u00edcula em universidades, tirar o passaporte, tomar posse em cargo p\u00fablico e receber o sal\u00e1rio, no caso dos servidores.<\/p>\n
Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o n\u00e3o comparecimento injustificado no dia da elei\u00e7\u00e3o \u00e9 irregularidade pun\u00edvel com multa. Pela Constitui\u00e7\u00e3o, os brasileiros com idade entre 18 anos e 70 anos s\u00e3o obrigados a votar. Ap\u00f3s tr\u00eas aus\u00eancias consecutivas n\u00e3o justificadas, o t\u00edtulo de eleitor \u00e9 cancelado.<\/p>\n
N\u00e3o precisam justificar a aus\u00eancia os eleitores cujo voto \u00e9 facultativo (analfabetos, os com 16 anos a 18 anos e os maiores de 70 anos), al\u00e9m dos portadores de defici\u00eancia f\u00edsica ou mental que torne imposs\u00edvel ou demasiadamente oneroso o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es eleitorais. A justificativa pode ser feita diretamente nos cart\u00f3rios eleitorais ou pela internet.<\/p>\n
No primeiro caso, \u00e9 necess\u00e1rio preencher o formul\u00e1rio dispon\u00edvel no cart\u00f3rios eleitorais, nos postos de atendimento ao eleitor e nas p\u00e1ginas da Justi\u00e7a Eleitoral na internet. O documento dever\u00e1 ser entregue no cart\u00f3rio eleitoral ou enviado por via postal ao juiz da zona eleitoral na qual o eleitor \u00e9 inscrito. \u00c9 preciso anexar comprovante do motivo da aus\u00eancia.<\/p>\n
Pela internet, a justificativa \u00e9 feita no Sistema Justifica. O eleitor dever\u00e1 preencher o formul\u00e1rio online<\/em>, informando seus dados pessoais e o motivo da aus\u00eancia, bem como anexar o comprovante do impedimento para votar. Se a justificativa for aceita, o eleitor ser\u00e1 avisado da decis\u00e3o.<\/p>\n O brasileiro residente no exterior que n\u00e3o votou tamb\u00e9m precisa justificar o n\u00e3o comparecimento \u00e0s urnas. Ao requerimento de justificativa eleitoral devem ser juntadas c\u00f3pias do documento oficial brasileiro de identidade e do comprovante dos motivos alegados para justificar a aus\u00eancia. A documenta\u00e7\u00e3o deve ser enviada ao juiz da Zona Eleitoral do Exterior ou entregue nas miss\u00f5es diplom\u00e1ticas ou encaminhada pelo Sistema Justifica.<\/p>\n Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O prazo para justificar a aus\u00eancia no segundo turno das elei\u00e7\u00f5es gerais de 2018, dia 28 de outubro, termina nesta quinta-feira, 27. Os eleitores que n\u00e3o votaram no segundo turno precisam regularizar a situa\u00e7\u00e3o, sob pena de impedimento de fazer matr\u00edcula em universidades, tirar o passaporte, tomar posse em cargo p\u00fablico e receber o sal\u00e1rio, […]<\/p>\n","protected":false},"author":96,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[302,439],"tags":[],"class_list":["post-129240","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-brasil-mundo","category-ultima-hora"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/129240","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/96"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=129240"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/129240\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=129240"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=129240"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=129240"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}