{"id":128943,"date":"2018-12-20T14:12:16","date_gmt":"2018-12-20T16:12:16","guid":{"rendered":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/?p=128943"},"modified":"2018-12-20T14:30:07","modified_gmt":"2018-12-20T16:30:07","slug":"congresso-nacional-aprova-orcamento-de-r338-trilhoes-para-2019","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/?p=128943","title":{"rendered":"Congresso Nacional aprova Or\u00e7amento de R$3,38 trilh\u00f5es para 2019"},"content":{"rendered":"

O Congresso Nacional aprovou na quarta-feira, 19, o projeto de Or\u00e7amento de 2019 (PLN 27\/2018<\/a>), o primeiro do governo de Jair Bolsonaro, que toma posse no dia 1\u00ba de janeiro. S\u00e3o R$ 3,38 trilh\u00f5es a serem manejados. O substitutivo do relator-geral, senador Waldemir Moka (MDB-MS), determina um sal\u00e1rio m\u00ednimo de R$ 1.006,00. A infla\u00e7\u00e3o prevista para 2019 \u00e9 de 4,2% pelo IPCA. O crescimento do produto interno bruto (PIB) \u00e9 de 2,5%. A taxa b\u00e1sica de juros (Selic) \u00e9 de 8%.<\/p>\n

A vota\u00e7\u00e3o foi r\u00e1pida, gra\u00e7as ao acordo de l\u00edderes partid\u00e1rios, e teve apenas a recomenda\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria do PSol. Moka afirmou que manteve recursos para a Educa\u00e7\u00e3o e a Sa\u00fade, apesar da pouca margem de manobra.<\/p>\n

\u2014 Nunca um relator teve menos de R$ 1 bilh\u00e3o para remanejar. Neste Or\u00e7amento, eu tive aproximadamente R$ 300 milh\u00f5es para repartir entre todas as \u00e1reas \u2014 afirmou Moka.<\/p>\n

O futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, chegou a se reunir pelo menos duas vezes com membros da Comiss\u00e3o Mista de Planos, Or\u00e7amentos P\u00fablicos e Fiscaliza\u00e7\u00e3o (CMO) para o poss\u00edvel o envio de uma mensagem do governo de transi\u00e7\u00e3o com altera\u00e7\u00f5es. Mas isso n\u00e3o chegou a ocorrer, e o texto aprovado pelo Congresso teve como base a proposta enviada pelo governo de Michel Temer.<\/p>\n

O deputado delegado Waldir Oliveira (GO), l\u00edder do PSL, partido de Bolsonaro, chegou a manifestar insatisfa\u00e7\u00f5es com o texto, mas recomendou o voto favor\u00e1vel, como todos os outros partidos.<\/p>\n

<\/p>\n

Funcionalismo<\/strong><\/h3>\n

O Or\u00e7amento de 2019 determina uma corre\u00e7\u00e3o de 5,45% para o sal\u00e1rio m\u00ednimo, que chegar\u00e1 a R$ 1.006,00.O valor foi a soma do INPC de 4,2% esperado para 2018, com o crescimento real do PIB de 1,0% em 2017, mais o res\u00edduo de R$ 1,75 \u2014 que faltou da corre\u00e7\u00e3o do m\u00ednimo em janeiro de 2018.<\/p>\n

Tamb\u00e9m foi prevista a corre\u00e7\u00e3o do piso salarial dos agentes comunit\u00e1rios de sa\u00fade e dos agentes comunit\u00e1rios de endemias, que passar\u00e1 a ser de R$ 1.250,00 a partir de janeiro. Essa corre\u00e7\u00e3o foi resultado da derrubada pelo Congresso Nacional do veto de Temer \u00e0 Lei 13.708\/18<\/a>, que previa esse aumento.<\/p>\n

Para os servidores p\u00fablicos do Executivo, o texto mant\u00e9m os recursos para bancar o reajuste de 209 mil funcion\u00e1rios civis ativos e 163 mil inativos em 2019. Apesar de os aumentos estarem previstos em oito leis de 2016 e 2017, o governo havia editado aMedida Provis\u00f3ria 849\/2018<\/a>, que adiava os aumentos. Entretanto, o Congresso apresentou a proposta or\u00e7ament\u00e1ria com os valores necess\u00e1rios para corre\u00e7\u00e3o salarial, prevendo que a MP 849 dever\u00e1 perder sua validade dia 23 de dezembro.<\/p>\n

Educa\u00e7\u00e3o, Sa\u00fade e Assist\u00eancia Social<\/strong><\/h3>\n

Para Manuten\u00e7\u00e3o e o Desenvolvimento do Ensino foram destinados R$ 101,3 bilh\u00f5es. Moka observa que o montante \u00e9 R$ 48,6 bilh\u00f5es acima do m\u00ednimo constitucional, estimado em R$ 52,7 bilh\u00f5es.<\/p>\n

J\u00e1 o Programa Mais M\u00e9dicos, que est\u00e1 passando por uma reformula\u00e7\u00e3o com a sa\u00edda dos m\u00e9dicos e enfermeiros cubanos, est\u00e3o previstos R$ 3,7 bilh\u00f5es.E para as A\u00e7\u00f5es e Servi\u00e7os P\u00fablicos de Sa\u00fade (ASPS) o Relat\u00f3rio Geral prev\u00ea gastos da ordem de R$ 120,4\u00a0bilh\u00f5es, tamb\u00e9m acima do piso constitucional.<\/p>\n

As grandes despesas de Assist\u00eancia e Previd\u00eancia Social, por sua vez, est\u00e3o or\u00e7adas em R$ 504,95 bilh\u00f5es, sendo ainda necess\u00e1rios cr\u00e9ditos suplementares de R$ 248,9 bilh\u00f5es \u2014 a serem aprovados pelo Congresso no ano que vem \u2014 para que esse montante atinja o valor de R$ 753,8 bilh\u00f5es. As despesas s\u00e3o divididas entre os benef\u00edcios do Regime Geral de Previd\u00eancia Social (R$ 436,1 milh\u00f5es), a compensa\u00e7\u00e3o do Fundo do Regime Geral da Previd\u00eancia Social (R$ 7,4 bilh\u00f5es), os Benef\u00edcios de Presta\u00e7\u00e3o Continuada e Renda Mensal Vital\u00edcia (BPC\/RMV, R$ 30,2 bilh\u00f5es), o Bolsa Fam\u00edlia (R$ 23,4 bilh\u00f5es) e Subs\u00eddios e Subven\u00e7\u00f5es (R$ 7,5 bilh\u00f5es).<\/p>\n

O valor de R$ 753,8 bilh\u00f5es de\u00a0 despesas da Previd\u00eancia, or\u00e7ado pelo governo, foi modificado para se adaptar \u00e0 chamada regra de ouro dos gastos p\u00fablicos. Dada a import\u00e2ncia dessas despesas, o relator seguiu a recomenda\u00e7\u00e3o do governo e as escolheu para que dependam de cr\u00e9ditos suplementares, justamente para garantir a libera\u00e7\u00e3o desses recursos pelo Congresso em 2019.<\/p>\n

A Emenda Constitucional 93, que prorrogou a Desvincula\u00e7\u00e3o das Receitas da Uni\u00e3o (a DRU) at\u00e9 2023, retira da Previd\u00eancia 30% da arrecada\u00e7\u00e3o das contribui\u00e7\u00f5es sociais. E de acordo com estudo da Consultoria de Or\u00e7amento da C\u00e2mara dos Deputados, R$ 132,8 bilh\u00f5es ser\u00e3o desvinculados dos gastos da Previd\u00eancia Social para outras despesas.<\/p>\n

Grandes n\u00fameros<\/strong><\/h3>\n

A meta de d\u00e9ficit fiscal foi mantida em R$ 139 bilh\u00f5es, como estimado pela equipe\u00a0econ\u00f4mica.<\/p>\n

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A infla\u00e7\u00e3o segundo o IPCA, \u00e9 prevista em 4,25%. A taxa de c\u00e2mbio prevista \u00e9 de R$ 3,66 para US$ 1 em dezembro de 2019.<\/p>\n

O crescimento do PIB, descontada a infla\u00e7\u00e3o, dever\u00e1 ser de R$ 2,5%. O PIB ent\u00e3o dever\u00e1 passar de R$ 6,87 trilh\u00f5es em 2018 para R$ 7,38 trilh\u00f5es em 2019 \u2014 um crescimento de mais de 7%, que, descontando-se a infla\u00e7\u00e3o, ficar\u00e1 em 2,5%.<\/p>\n

A taxa de empr\u00e9stimo Selic est\u00e1 projetada em 8% para dezembro de 2019 e o barril de petr\u00f3leo \u00e9 estimado em US$ 76,1.<\/p>\n

D\u00edvida P\u00fablica<\/strong><\/h3>\n

Somente para pagamento de juros, amortiza\u00e7\u00f5es e encargos da d\u00edvida p\u00fablica, se gastar\u00e3o R$ 1,424 trilh\u00e3o, o que corresponde a 42% do Or\u00e7amento de 2019. Segundo os c\u00e1lculos da Institui\u00e7\u00e3o Fiscal Independente (IFI), a d\u00edvida p\u00fablica brasileira est\u00e1 em R$ 5,2 trilh\u00f5es. Para uma compara\u00e7\u00e3o, em 2007, a d\u00edvida p\u00fablica estava em R$ 1,33 trilh\u00e3o, com valores do Tesouro Nacional, o que mostra um crescimento acentuado em todos os \u00faltimos governos \u2014 Lula, Dilma e Temer \u2014 de quase R$ 3,9 trilh\u00f5es.<\/p>\n

Investimentos<\/strong><\/h3>\n

Os investimentos p\u00fablicos previstos no Or\u00e7amento s\u00e3o de R$ 155,8 bilh\u00f5es, mas R$ 119,6 bilh\u00f5es s\u00e3o de estatais como Petrobras e Eletrobras. Os outros \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos v\u00e3o investir R$ 36,2 bilh\u00f5es, que \u00e9 22% inferior ao planejado para 2018 (foram R$ 46,5 bilh\u00f5es).<\/p>\n

Atualizando-se pela infla\u00e7\u00e3o, desde 2004 o Or\u00e7amento n\u00e3o reservava recursos t\u00e3o baixos para investimentos p\u00fablicos. Naquele ano, o saldo autorizado foi de R$ 34,2 bilh\u00f5es. No PLN 27\/2018, a proposta do governo veio com um valor ainda mais baixo \u2014 de R$ 26,5 bilh\u00f5es. Durante a tramita\u00e7\u00e3o, o investimento subiu R$ 9,7 bilh\u00f5es com as emendas apresentadas por deputados e senadores.<\/p>\n

Futuro governo<\/strong><\/h3>\n

O presidente do Congresso, Eun\u00edcio Oliveira, lembrou que somente com a aprova\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento o pr\u00f3ximo governo poder\u00e1 editar Projetos de Lei do Congresso (PLNs) que possibilitam a sua modifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u2014 Se n\u00e3o aprov\u00e1ssemos o Or\u00e7amento, o futuro governo n\u00e3o poderia governar, pois estaria preso a gastar apenas os duod\u00e9cimos [parcelas de um doze avos do Or\u00e7amento anterior, que podem ser utilizadas pelo governo, com a corre\u00e7\u00e3o da infla\u00e7\u00e3o, enquanto n\u00e3o \u00e9 aprovado o Or\u00e7amento do ano]. Ao contr\u00e1rio do que se declarou, n\u00e3o deixamos nenhuma bomba-rel\u00f3gio ou pauta-bomba. Estamos permitindo que o pr\u00f3ximo governo possa funcionar \u2014 afirmou Eun\u00edcio.<\/p>\n

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Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Congresso Nacional aprovou na quarta-feira, 19, o projeto de Or\u00e7amento de 2019 (PLN 27\/2018), o primeiro do governo de Jair Bolsonaro, que toma posse no dia 1\u00ba de janeiro. S\u00e3o R$ 3,38 trilh\u00f5es a serem manejados. O substitutivo do relator-geral, senador Waldemir Moka (MDB-MS), determina um sal\u00e1rio m\u00ednimo de R$ 1.006,00. A infla\u00e7\u00e3o prevista […]<\/p>\n","protected":false},"author":96,"featured_media":128944,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[436,254,439],"tags":[],"class_list":["post-128943","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque-da-semana","category-politica","category-ultima-hora"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/128943","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/96"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=128943"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/128943\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/128944"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=128943"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=128943"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=128943"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}