A Justi\u00e7a negou o pedido de um policial militar de Leopoldina para receber indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais, por ter sido obrigado, junto com outros tr\u00eas colegas, a arcar, com seus vencimentos, com o valor de uma arma que desapareceu da companhia onde eles atuavam para reposi\u00e7\u00e3o aos cofres p\u00fablicos. O estado descontou a quantia em duplicidade, mas posteriormente devolveu parte do montante.<\/p>\n
O militar alegou ter sofrido danos morais e preju\u00edzos de ordem financeira, devido ao abatimento de R$ 725,88 do seu sal\u00e1rio, em janeiro de 2014. Segundo o servidor, o estado tratou-o de forma descuidada. Ele acrescentou que tentou resolver administrativamente a irregularidade da cobran\u00e7a v\u00e1rias vezes, sem sucesso. Por isso, reivindicou pagamento em dobro.<\/p>\n
O estado de Minas Gerais reconheceu que fez o desconto, uma vez que um armamento da corpora\u00e7\u00e3o extraviou-se. O Executivo tamb\u00e9m admitiu o equ\u00edvoco que levou \u00e0 cobran\u00e7a em duplicidade e informou que creditou a metade do valor, R$ 362,94, em abril do mesmo ano.<\/p>\n
A 1\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG) manteve decis\u00e3o da 2\u00aa Vara C\u00edvel da comarca de Leopoldina. O recurso foi examinado pelo desembargador Washington Ferreira, cujo voto foi acompanhado pelos desembargadores Geraldo Augusto e Edgard Penna Amorim.<\/p>\n
O relator considerou que, para a devolu\u00e7\u00e3o em dobro, torna-se necess\u00e1rio, conforme a doutrina e a jurisprud\u00eancia, comprovar a m\u00e1-f\u00e9 por parte daquele que efetua cobran\u00e7a indevida. E, no caso, o estado, apesar de ter promovido o desconto em duplicidade no contracheque de janeiro de 2014, estornou o valor para a conta do policial em abril de 2014.<\/p>\n
\u201cNa esp\u00e9cie, n\u00e3o h\u00e1 d\u00favidas de que o fato representou um inc\u00f4modo para o apelante. Por\u00e9m, o dano extrapatrimonial destina-se, principalmente, a ofensa \u00e0 dignidade da pessoa humana, sendo cab\u00edvel, excepcionalmente, nos casos de cobran\u00e7a em duplicidade que causam um preju\u00edzo financeiro, o que n\u00e3o se vislumbrou na esp\u00e9cie\u201d, afirmou o desembargador Washington Ferreira.<\/p>\n
Fonte: TJMG<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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