{"id":128397,"date":"2018-12-14T13:23:47","date_gmt":"2018-12-14T15:23:47","guid":{"rendered":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/?p=128397"},"modified":"2018-12-14T13:23:47","modified_gmt":"2018-12-14T15:23:47","slug":"comissao-aprova-orcamento-de-2019-com-crescimento-previsto-do-pib-em-25","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/?p=128397","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova Or\u00e7amento de 2019 com crescimento previsto do PIB em 2,5%"},"content":{"rendered":"

A Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento (CMO) aprovou na noite de quinta-feira, 13, o relat\u00f3rio final do senador Waldemir Moka (MDB-MS) ao projeto de lei or\u00e7ament\u00e1ria para 2019 (PLN 27\/2018<\/a>). O Or\u00e7amento foi estimado em R$ 3,381 trilh\u00f5es e prev\u00ea crescimento de 2,5% para a economia do pa\u00eds, com infla\u00e7\u00e3o de 4,25%. A proposta deve ser votada pelo Congresso Nacional na pr\u00f3xima semana. Esse ser\u00e1 o or\u00e7amento do primeiro ano do governo Jair Bolsonaro.<\/p>\n

Segundo Moka, o sal\u00e1rio m\u00ednimo ser\u00e1 reajustado em 5,45%, chegando a R$ 1.006 a partir de primeiro de janeiro. J\u00e1 a taxa b\u00e1sica de juros (Selic) deve fechar 2019 em 8% ao ano e o d\u00f3lar em R$ 3,66, de acordo com a estimativa.<\/p>\n

O Or\u00e7amento ficou dentro das regras da Emenda Constitucional 95, que estabeleceu o teto de gastos p\u00fablicos. A previs\u00e3o de d\u00e9ficit para as contas p\u00fablicas foi mantida em R$ 139 bilh\u00f5es, mesmo patamar de 2018. Se os n\u00fameros se confirmarem em 2019, ser\u00e1 o sexto ano seguido que o pa\u00eds convive com despesas acima das receitas.<\/p>\n

O relator-geral explicou que foi estabelecido um limite de 40% do que o governo pode cortar de emendas parlamentares ou rubricas or\u00e7ament\u00e1rias para direcionar a outros gastos.<\/p>\n

\u2014 Desta maneira, garantimos que um projeto que foi arduamente negociado dentro do Congresso n\u00e3o seja paralisado por uma manobra do Executivo \u2014 disse Moka.<\/p>\n

Novidades<\/strong><\/h3>\n

O parecer aprovado traz duas novidades. Primeiro, amplia em R$ 600 milh\u00f5es os recursos para o custeio da sa\u00fade. O dinheiro ser\u00e1 usado pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade para bancar o reajuste dos agentes comunit\u00e1rios de sa\u00fade e agentes de endemias, previsto na\u00a0Lei 13.708\/2018<\/a>.<\/p>\n

A lei foi sancionada pelo presidente Michel Temer em agosto com veto ao aumento salarial. Poucos dias ap\u00f3s a san\u00e7\u00e3o, o governo enviou a proposta or\u00e7ament\u00e1ria \u00e0 comiss\u00e3o sem a previs\u00e3o de despesa para o aumento. Como o veto foi derrubado pelo Congresso em outubro, houve a necessidade de adequar a proposta \u00e0 despesa salarial, que, por ser prevista em lei, \u00e9 de car\u00e1ter obrigat\u00f3rio.<\/p>\n

\u2014 Como foi o Congresso que criou essa despesa, achei que a comiss\u00e3o tinha que oferecer uma sa\u00edda \u2014, afirmou Moka.<\/p>\n

O piso atual dos agentes \u00e9 de R$ 1.014 e passar\u00e1 a ser de R$ 1.250 a partir de janeiro. O Minist\u00e9rio da Sa\u00fade afirma que o impacto do aumento ser\u00e1 de R$ 1 bilh\u00e3o. Os recursos disponibilizados pelo relator-geral garantem parte do impacto no pr\u00f3ximo ano.<\/p>\n

A segunda novidade do relat\u00f3rio final \u00e9 sobre o Bolsa Fam\u00edlia. Pela proposta or\u00e7ament\u00e1ria, dos R$ 29,5 bilh\u00f5es reservados para o programa, 49,9% estavam em despesa condicionada \u2014 os gastos s\u00f3 seriam realizados ap\u00f3s o Congresso aprovar, no pr\u00f3ximo ano, um projeto de cr\u00e9dito suplementar. A medida foi muito criticada no Congresso, que temeu a fragiliza\u00e7\u00e3o do programa social, que atender\u00e1 13,6 milh\u00f5es de fam\u00edlias em 2019.<\/p>\n

Com o relat\u00f3rio final, restaram como despesa condicionada apenas R$ 6,5 bilh\u00f5es. O resto est\u00e1 garantido no Or\u00e7amento e poder\u00e1 ser executado de imediato. Caso queira refor\u00e7ar o programa com esse valor, o governo Jair Bolsonaro ter\u00e1 que enviar um projeto de cr\u00e9dito.<\/p>\n

Servidores<\/strong><\/h3>\n

O relat\u00f3rio final mant\u00e9m os recursos para bancar o reajuste de 209 mil servidores civis ativos e 163 mil inativos do Executivo em 2019. Os aumentos est\u00e3o previstos em oito leis de 2016 e 2017. Apesar de o governo ter editado uma medida provis\u00f3ria (MP 849\/18<\/a>) postergando os aumentos, a proposta or\u00e7ament\u00e1ria foi elaborada com valores necess\u00e1rios para corre\u00e7\u00e3o salarial.<\/p>\n

Tamb\u00e9m foram estimados R$ 101,3 bilh\u00f5es para a educa\u00e7\u00e3o e R$ 117 bilh\u00f5es para a sa\u00fade. Segundo o relat\u00f3rio, R$ 3,7 bilh\u00f5es ser\u00e3o destinados ao Programa Mais M\u00e9dicos, alvo recente de pol\u00eamica ap\u00f3s o governo cubano repatriar os m\u00e9dicos da ilha que atendiam no Brasil.<\/p>\n

Por sua vez, o programa Minha Casa Minha Vida recebeu uma destina\u00e7\u00e3o de R$ 100 milh\u00f5es, a preserva\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio cultural teve R$ 46 milh\u00f5es e, entre os gastos militares, o Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (Sisfron) ficou com R$ 38,5 milh\u00f5es.<\/p>\n

O presidente da CMO, deputado M\u00e1rio Negromonte Jr (PP-BA), explicou que os parlamentares tiveram de fazer cortes para obras com irregularidades graves detectadas pelo Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU). Ele tamb\u00e9m frisou a quest\u00e3o de respeito aos prazos de tramita\u00e7\u00e3o, de maneira a n\u00e3o prejudicar nem o recesso do Congresso, nem a gest\u00e3o financeira do pr\u00f3ximo governo.<\/p>\n

\u2014 Acredito que agora poderemos entregar ao Congresso Nacional o projeto do Or\u00e7amento de 2019 dentro dos prazos. O principal \u00e9 que o novo governo ter\u00e1 um or\u00e7amento para poder governar \u2014 disse.<\/p>\n

Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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