A Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amentos (CMO) aprovou nessa quinta-feira, 13, o relat\u00f3rio-geral da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual de 2019 (LOA 2019). Ap\u00f3s aprovarem os 16 relat\u00f3rios setoriais nas \u00faltimas semanas, os deputados e senadores presentes na noite desta quinta-feira aprovaram, de forma simb\u00f3lica, o parecer do relator-geral Waldemir Moka (MDB-MS), sugerindo a aprova\u00e7\u00e3o do texto na forma do projeto substitutivo apresentado por ele. Na semana que vem, o plen\u00e1rio do Congresso Nacional dever\u00e1 votar a proposta antes de encerrar os trabalhos legislativos deste ano.<\/p>\n
Segundo o PLOA, a expectativa \u00e9 que o crescimento da economia brasileira em 2019 seja 2,5%. O \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a infla\u00e7\u00e3o, est\u00e1 estimado em 4,25%. A Selic, taxa b\u00e1sica de juros da economia brasileira, deve terminar 2019 em 8% ao ano, segundo as considera\u00e7\u00f5es do relat\u00f3rio, que tamb\u00e9m prev\u00ea uma taxa de c\u00e2mbio fechando o ano em R$ 3,66.<\/p>\n
O projeto estipula como valor total das despesas do ano que vem cerca de R$3,38 trilh\u00f5es, dos quais R$758,7 bilh\u00f5es ser\u00e3o direcionados para o refinanciamento da d\u00edvida p\u00fablica. Do dinheiro restante, R$2,5 trilh\u00f5es devem ser direcionados aos or\u00e7amentos Fiscal e da Seguridade Social, e R$119,6 bilh\u00f5es para o or\u00e7amento de investimentos.<\/p>\n
Segundo Moka, as estimativas de receitas enviadas pelo Poder Executivos foram mantidas inalteradas. Ou seja, os parlamentares n\u00e3o inclu\u00edram nenhuma previs\u00e3o de novas arrecada\u00e7\u00f5es para o ano que vem. Este ser\u00e1 o terceiro exerc\u00edcio financeiro consecutivo de cumprimento da emenda constitucional do Teto dos Gastos, que limita o crescimento das despesas p\u00fablicas pelos pr\u00f3ximos 20 anos.<\/p>\n
\u201cAs despesas constantes do substitutivo observam o teto de gasto da Uni\u00e3o, aplic\u00e1vel \u00e0s despesas prim\u00e1rias na forma definida pela EC n\u00ba 95\/2019, que para o exerc\u00edcio de 2019 \u00e9 de R$1,4 trilh\u00e3o\u201d, escreveu o relator. A previs\u00e3o da meta fiscal, deficit\u00e1ria em R$139 bilh\u00f5es, e o valor do sal\u00e1rio m\u00ednimo, reajustado para R$1.006, foram mantidos pelo relator conforme o texto enviado pela equipe econ\u00f4mica do governo.<\/p>\n
Durante a leitura do relat\u00f3rio, o senador Waldemir Moka comemorou as mudan\u00e7as que possibilitaram maior parcela para o Programa Bolsa Fam\u00edlia sem depender da aprova\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos suplementares pelo Congresso em 2019.<\/p>\n
“O valor estimado para o programa no exerc\u00edcio de 2019 \u00e9 R$ 29,5 bilh\u00f5es. Em decorr\u00eancia das emendas apresentadas ao projeto de lei, o montante das despesas condicionadas caiu de R$ 258,2 bilh\u00f5es para R$ 248,9 [bilh\u00f5es]. Utilizamos a diferen\u00e7a de R$ 9,3 bilh\u00f5es para reduzir a parcela condicionada do Bolsa Fam\u00edlia. Assim, a parcela que n\u00e3o estar\u00e1 autorizada para execu\u00e7\u00e3o ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento \u00e9 reduzida para R$ 5,7 bilh\u00f5es”, disse ao ler o parecer.<\/p>\n
Ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o, o relator disse que o governo eleito participou dos debates iniciais sobre o PLOA, por meio do futuro ministro da Economia, Paulo Guedes. “Ele esteve aqui, reuniu-se com o presidente [da CMO, deputado M\u00e1rio Negromonte Jr. (PP-BA)] e todos os relatores setoriais. Quando voc\u00ea come\u00e7a a discuss\u00e3o do relat\u00f3rio preliminar, acaba o prazo para o governo mandar algum tipo de modifica\u00e7\u00e3o. Esta comiss\u00e3o teve o bom senso de aumentar esse prazo e essas modifica\u00e7\u00f5es foram submetidas antes aos relatores setoriais [tem\u00e1ticos]”, disse o senador.<\/p>\n
Sobre o reajuste do funcionalismo p\u00fablico, adiado para 2020 por meio de uma medida provis\u00f3ria ainda em tramita\u00e7\u00e3o, Moka defendeu que a pr\u00f3xima legislatura e o governo do presidente eleito Jair Bolsonaro s\u00e3o os respons\u00e1veis por resolver a quest\u00e3o. “\u00c9 claro que n\u00f3s pod\u00edamos ter pego esses R$ 4,7 bilh\u00f5es e transformado em fonte de receita, mas essa MP est\u00e1 sendo questionada no Supremo e pode cair a qualquer momento. A\u00ed fica vigente o reajuste”, explicou.<\/p>\n
Devido \u00e0 diploma\u00e7\u00e3o dos deputados federais na pr\u00f3xima semana nos Tribunais Regionais Eleitorais, a sess\u00e3o do Congresso destinada a votar o relat\u00f3rio aprovado na CMO ainda n\u00e3o tem uma data definida, mas pode se iniciar na pr\u00f3xima quarta-feira, 19, tr\u00eas dias antes do prazo final determinado para vota\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento.<\/p>\n
Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amentos (CMO) aprovou nessa quinta-feira, 13, o relat\u00f3rio-geral da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual de 2019 (LOA 2019). Ap\u00f3s aprovarem os 16 relat\u00f3rios setoriais nas \u00faltimas semanas, os deputados e senadores presentes na noite desta quinta-feira aprovaram, de forma simb\u00f3lica, o parecer do relator-geral Waldemir Moka (MDB-MS), sugerindo a aprova\u00e7\u00e3o do texto na […]<\/p>\n","protected":false},"author":96,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[254,439],"tags":[],"class_list":["post-128378","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-politica","category-ultima-hora"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/128378","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/96"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=128378"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/128378\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=128378"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=128378"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=128378"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}