{"id":128274,"date":"2018-12-13T17:27:23","date_gmt":"2018-12-13T19:27:23","guid":{"rendered":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/?p=128274"},"modified":"2018-12-13T17:27:23","modified_gmt":"2018-12-13T19:27:23","slug":"governo-libera-100-de-capital-estrangeiro-nas-aereas-nacionais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/?p=128274","title":{"rendered":"Governo libera 100% de capital estrangeiro nas a\u00e9reas nacionais"},"content":{"rendered":"

O presidente Michel Temer assinou hoje, 13, medida provis\u00f3ria (MP) que autoriza as empresas de avia\u00e7\u00e3o nacionais a terem participa\u00e7\u00e3o ilimitada de capital estrangeiro. Com isso, deixa de existir o limite de 20% de capital estrangeiro nas a\u00e9reas nacionais. A partir de agora, uma empresa brasileira do setor poder\u00e1 ter 100% de capital estrangeiro. A MP ser\u00e1 publicada ainda hoje, em edi\u00e7\u00e3o extra do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o<\/em>.<\/p>\n

\u201cIsto resolve um dos principais problemas da avia\u00e7\u00e3o brasileira, que \u00e9 a fonte de financiamento para as companhias de avia\u00e7\u00e3o. Com isso, temos a oportunidade de ter a participa\u00e7\u00e3o do capital estrangeiro no financiamento, independentemente de sua origem\u201d, disse o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, ao anunciar a medida.<\/p>\n

Seguran\u00e7a nacional<\/h2>\n

O governo negou que a libera\u00e7\u00e3o do controle estrangeiro no capital das a\u00e9reas ameace a seguran\u00e7a nacional. No an\u00fancio, o ministro utilizou o exemplo das companhias telef\u00f4nicas, que j\u00e1 adotam a pr\u00e1tica. \u201cN\u00e3o h\u00e1 tema mais estrat\u00e9gico para a seguran\u00e7a nacional e o conhecimento do que a telefonia. E na telefonia, temos possibilidade de 100% de capital estrangeiro. Temos que caminhar nessa dire\u00e7\u00e3o para as empresas a\u00e9reas tamb\u00e9m\u201d.<\/p>\n

Padilha afirmou ainda que o setor ficar\u00e1 mais competitivo e o consumidor ganhar\u00e1 com isso. Segundo ele, a nova pol\u00edtica estimular\u00e1 o surgimento de novas companhias, novos destinos, com est\u00edmulo ao turismo e gera\u00e7\u00e3o de emprego no setor. Na avalia\u00e7\u00e3o do governo, a medida tamb\u00e9m estimular\u00e1 a redu\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os das passagens, que viria com o aumento da concorr\u00eancia.<\/p>\n

Caso Avianca<\/h2>\n

Esta semana, a Avianca entrou com pedido de recupera\u00e7\u00e3o judicial no Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo. A empresa tem uma d\u00edvida milion\u00e1ria com fornecedores e aeroportos. Padilha disse que a medida n\u00e3o foi feita especificamente para socorrer a Avianca, mas que a empresa poder\u00e1 se beneficiar.<\/p>\n

\u201cA Avianca, circunstancialmente, poder\u00e1 ser beneficiada nesse processo. Com esta MP, alguma empresa internacional poder\u00e1 se interessar em recompor as condi\u00e7\u00f5es financeiras da Avianca\u201d. Padilha explicou ainda que houve uma conversa com ministro da Economia do futuro governo, Paulo Guedes, que concordou com a ideia. \u201cEle disse que estava rigorosamente conforme aquilo que entende que deva ser feito. Estamos fazendo em conson\u00e2ncia com o novo governo\u201d.<\/p>\n

Tripula\u00e7\u00e3o nacional<\/h2>\n

De acordo com a Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil (Anac), a explora\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os a\u00e9reos pode ser feita por empresa constitu\u00edda segundo as leis brasileiras com sede de administra\u00e7\u00e3o no Brasil. As profiss\u00f5es de piloto de aeronave, comiss\u00e1rio de voo e mec\u00e2nico de voo continuam destinadas exclusivamente a brasileiros natos ou naturalizados.<\/p>\n

De acordo com a ag\u00eancia reguladora, a medida vai estimular a desconcentra\u00e7\u00e3o de empresas no mercado dom\u00e9stico e o aumento da quantidade de rotas ofertadas e integra\u00e7\u00e3o com rotas internacionais.<\/p>\n

” O ingresso de capital estrangeiro no pa\u00eds tende a aumentar a competi\u00e7\u00e3o no setor ao ampliar as fontes de recursos para as companhias j\u00e1 existentes e potencializar o surgimento de novos entrantes”, disse a assessoria da Anac.<\/p>\n

Tend\u00eancia mundial<\/h2>\n

A Anac disse ainda que a queda na barreira de participa\u00e7\u00e3o do capital estrangeiro “segue uma tend\u00eancia de abertura j\u00e1 verificada em outros pa\u00edses e equipara o mercado de avia\u00e7\u00e3o ao que j\u00e1 \u00e9 adotado em praticamente todos os setores da economia.”<\/p>\n

O C\u00f3digo Brasileiro de Aeron\u00e1utica (CBA) vigente \u00e9 de 1986, anterior \u00e0 lei que criou a Anac, de 2005, e estabelece como limite m\u00e1ximo ao capital estrangeiro o percentual de 20%.<\/p>\n

Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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