{"id":127504,"date":"2018-12-07T06:00:10","date_gmt":"2018-12-07T08:00:10","guid":{"rendered":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/?p=127504"},"modified":"2018-12-06T22:08:23","modified_gmt":"2018-12-07T00:08:23","slug":"projeto-de-lei-preve-que-venda-de-medicamentos-isentos-de-prescricao-medica-seja-liberada-em-supermercados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/?p=127504","title":{"rendered":"Projeto de Lei prev\u00ea que venda de medicamentos isentos de prescri\u00e7\u00e3o m\u00e9dica seja liberada em supermercados"},"content":{"rendered":"

A C\u00e2mara dos Deputados est\u00e1 analisando um projeto de Lei, PL 9482\/18, que autoriza a venda de medicamentos que n\u00e3o precisam de receita m\u00e9dica em supermercados e estabelecimentos comerciais. Obedecendo a classifica\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa), esses rem\u00e9dios que n\u00e3o precisam de receitas para serem comprados s\u00e3o vendidos atualmente apenas em farm\u00e1cias e drogarias.<\/p>\n

De acordo com o deputado Ronaldo Martins (PRB-CE), autor do projeto apresentado em 6 de fevereiro deste ano, o objetivo \u00e9 facilitar o acesso da popula\u00e7\u00e3o a esse tipo de rem\u00e9dio, em especial em munic\u00edpios com poucas ou sem farm\u00e1cia. Segundo o parlamentar, em muitas localidades no interior do Pa\u00eds a presen\u00e7a de drogarias \u00e9 restrita.<\/p>\n

Esta n\u00e3o \u00e9 a primeira vez que o Projeto de Lei \u00e9 discutido. Desde 1995 a C\u00e2mara dos Deputados coloca o tema em pauta. A primeira vez que o assunto foi debatido foi com a proposta da Lei 5.991\/73, que disp\u00f5e sobre o controle sanit\u00e1rio do com\u00e9rcio de drogas, medicamentos, insumos farmac\u00eauticos e correlatos.Rodrigo Mota, farmac\u00eautico e gerente de Registro do Conselho Regional de Farm\u00e1cia de Minas Gerais, \u00e9 contra a proposta e acredita que a mesma seja absurda. \u201cUma vez que o medicamento, at\u00e9 mesmo aqueles com prescri\u00e7\u00e3o m\u00e9dica, tem efeitos colaterais. N\u00e3o \u00e9 um produto que pode ser vendido sem nenhuma orienta\u00e7\u00e3o. O cliente vai chegar no balc\u00e3o e pegar uma caixa de novalgina, aspirina, um laxante e um antigripal. Encher o carrinho sem orienta\u00e7\u00e3o, sem o m\u00ednimo de informa\u00e7\u00f5es sobre os riscos do que aquele medicamento pode causar, sobre como ele deve ser tomado. Isso falando apenas sobre o paciente\u201d, disse. Mota tamb\u00e9m destaca as quest\u00f5es sanit\u00e1rias que devem ser seguidas pelas farm\u00e1cias e drogarias com rela\u00e7\u00e3o aos cuidados com os medicamentos. \u201cExiste toda uma cadeia de cuidados desde a compra de fornecedores que s\u00e3o cadastrados, que t\u00eam alvar\u00e1 sanit\u00e1rio, os passos do transporte. Al\u00e9m do armazenamento correto, os cuidados com o medicamento e descarte daqueles produtos que n\u00e3o foram vendidos. Tem todo um cuidado que farm\u00e1cias e drogarias t\u00eam e nada sobre esse assunto foi colocado na proposta\u201d, comenta.<\/p>\n

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Esta n\u00e3o \u00e9 a primeira vez que o Projeto de Lei \u00e9 discutido. Desde 1995 a C\u00e2mara dos Deputados coloca o tema em pauta. A primeira vez que o assunto foi debatido foi com a proposta da Lei 5.991\/73, que disp\u00f5e sobre o controle sanit\u00e1rio do com\u00e9rcio de drogas, medicamentos, insumos farmac\u00eauticos e correlatos. Foto: Rafaela Frutuoso<\/p><\/div>\n

De acordo com gerente de Registro do Conselho Regional de Farm\u00e1cia de Minas Gerais, temos mais de 80 mil farm\u00e1cias e drogarias no pa\u00eds. \u201cN\u00e3o faz sentido a justificativa de que a popula\u00e7\u00e3o n\u00e3o tem acesso aos medicamentos. O que temos que melhorar \u00e9 que a popula\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de ter acesso, tenha informa\u00e7\u00e3o de como usar, quais cuidados, como tomar os medicamentos, orientando se \u00e9 preciso procurar um m\u00e9dico inv\u00e9s de tomar o medicamento. Esse \u00e9 um servi\u00e7o que o farmac\u00eautico pode fazer nas farm\u00e1cias e drogarias e o supermercado n\u00e3o tem isso\u201d, explica. Al\u00e9m disso, Mota acredita que a proposta pode aumentar a automedica\u00e7\u00e3o do brasileiro de maneira irracional.<\/p>\n

No \u00faltimo dia 27 de novembro, Comiss\u00e3o de Seguridade Social e Fam\u00edlia (CSSF) da C\u00e2mara do Deputados realizou uma audi\u00eancia p\u00fablica para discutir proposta. O projeto de Lei est\u00e1 aguardando Parecer do Relator da CSSF.<\/p>\n

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ENTIDADES SE POSICIONAM<\/strong><\/p>\n

Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Supermercados (ABRAS) e Associa\u00e7\u00e3o de Atacadistas e Distribuidores (ABAD) participaram de audi\u00eancia p\u00fablica. Os empres\u00e1rios do varejo alimentar ressaltaram a comodidade do consumidor e a melhor acessibilidade aos medicamentos como pontos fortes na defesa da venda dos medicamentos isentos de prescri\u00e7\u00e3o m\u00e9dica, al\u00e9m da quebra de monop\u00f3lio que geraria redu\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os dos produtos e diminui\u00e7\u00e3o de gastos da sa\u00fade p\u00fablica para tratar problemas mais simples.<\/p>\n

O superintendente da ABRAS, Marcio Milan, destacou em sua participa\u00e7\u00e3o a liminar de 1995, que autorizou o autosservi\u00e7o a vender os MIPs, gerando redu\u00e7\u00e3o de 35% no valor dos medicamentos, e rebateu os argumentos de poss\u00edveis intoxica\u00e7\u00f5es. “Uma pesquisa realizada pelo Hospital das Cl\u00ednicas mostrou que n\u00e3o houve aumento de intoxica\u00e7\u00e3o no per\u00edodo em que t\u00ednhamos a permiss\u00e3o para vender os MIPS, e isso n\u00e3o procede porque atualmente esses produtos s\u00e3o facilmente encontrados nas g\u00f4ndolas das farm\u00e1cias e sem nenhuma restri\u00e7\u00e3o de acesso. Acreditamos na liberdade de mercado, as farm\u00e1cias j\u00e1 est\u00e3o vendendo alimentos que antes s\u00f3 eram encontrados nos supermercados e nunca nos opusemos. Com os MIPs no autosservi\u00e7o o consumidor ganha em pre\u00e7o, na acessibilidade, e n\u00e3o perder\u00e1 em seguran\u00e7a, porque para ser isento de prescri\u00e7\u00e3o m\u00e9dica esses medicamentos passaram por rigorosa avalia\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os reguladores.”<\/p>\n

Quem tamb\u00e9m participou da discuss\u00e3o, foi o gerente de Inscri\u00e7\u00e3o e Registro, Rodrigo Mota Ribeiro, que representou o Conselho Regional de Farm\u00e1cia de Minas Gerais (CRF\/MG)\u00a0e os farmac\u00eauticos mineiros. Ribeiro, que tamb\u00e9m \u00e9 farmac\u00eautico fiscal do Conselho, protocolou no gabinete dos deputados da CSSF um of\u00edcio em que o CRF\/MG se posiciona totalmente contr\u00e1rio ao Projeto de Lei, advertindo que todo medicamento possui efeitos colaterais ou mesmo t\u00f3xicos se usados de forma inadequada.<\/p>\n

\u201cDiante de tantos casos de intoxica\u00e7\u00e3o por uso de medicamentos, se torna absurda a proposta de com\u00e9rcio de medicamentos isentos de prescri\u00e7\u00e3o em supermercados. Expor a popula\u00e7\u00e3o ao medicamento sem garantir o direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o \u00e9 aumentar os riscos de forma exponencial\u201d, afirmou o farmac\u00eautico.<\/p>\n

Ele reiterou que a Lei 13.021\/14 \u00e9 bem clara ao caracterizar a farm\u00e1cia e drogaria como estabelecimentos de sa\u00fade e exigir que eles tenham assist\u00eancia farmac\u00eautica durante todo o hor\u00e1rio de funcionamento. \u201cQualquer altera\u00e7\u00e3o neste sentido, segundo Rodrigo Mota, \u00e9 um retrocesso para a sa\u00fade p\u00fablica\u201d, alertou.<\/p>\n

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