![\"\"](\"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/wp-content\/uploads\/2018\/12\/image001.png\")
<\/p>\nA escala de pagamento do Imposto sobre Propriedade de Ve\u00edculos Automotores (IPVA) 2019 come\u00e7a em 14 de janeiro, em Minas Gerais, para os finais de placas 1 e 2. Como nos anos anteriores, o contribuinte que decidir quitar o imposto \u00e0 vista (parcela \u00fanica) ter\u00e1 3% de desconto. A novidade promovida pela Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) em 2019 \u00e9 um desconto extra de 3%, aplicado automaticamente sobre o valor IPVA dos ve\u00edculos que tiveram todos os seus d\u00e9bitos (imposto, taxas e eventuais multas) pagos em dia nos anos de 2017 e 2018.<\/p>\n
Em todo o Estado, 2,8 milh\u00f5es de ve\u00edculos (29% da frota) receber\u00e3o o benef\u00edcio, institu\u00eddo pelo Programa de Incentivo \u00e0 Regularidade do IPVA, apelidado de \u201cBom Pagador\u201d. O superintendente de Arrecada\u00e7\u00e3o e Informa\u00e7\u00f5es Fiscais da SEF, Le\u00f4nidas Marques, ressalta que o benef\u00edcio tem como objetivo criar um c\u00edrculo virtuoso.<\/p>\n
\u201cAo pagar os tributos em dia, o propriet\u00e1rio do ve\u00edculo ajuda o Estado com a arrecada\u00e7\u00e3o e, al\u00e9m de n\u00e3o correr o risco de pagar multas e juros por eventuais atrasos, se beneficia com o desconto. \u00c9 uma forma de o Estado reconhecer e incentivar o bom pagador. Vale ressaltar que o benef\u00edcio \u00e9 para o Renavam, n\u00e3o para o propriet\u00e1rio\u201d, salienta.<\/p>\n
Al\u00e9m do IPVA, o contribuinte deve ficar atento ao vencimento da Taxa de Renova\u00e7\u00e3o do Licenciamento Anual de Ve\u00edculo (TRLAV), cujo valor \u00e9 de R$ 102,41. O prazo m\u00e1ximo para o pagamento deste tributo \u00e9 1\u00ba de abril.<\/p>\n
ESCALA DE PAGAMENTOS<\/b><\/p>\n
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A tabela contendo as bases de c\u00e1lculo e os valores do IPVA est\u00e1 dispon\u00edvel no Di\u00e1rio Eletr\u00f4nico da SEF. As consultas de valores podem ser feitas com o n\u00famero do Renavam, no site da SEF, pelo telefone 155 do LIGMINAS ou no aplicativo IPVA-MG <\/b>para smartphones e tablets, dispon\u00edvel para baixar gratuitamente nas vers\u00f5es Android, IOS e Windows Phone.<\/p>\n
Queda no valor m\u00e9dio<\/b><\/p>\n
Em compara\u00e7\u00e3o ao IPVA 2018, houve uma redu\u00e7\u00e3o m\u00e9dia de 3,17% da base de c\u00e1lculo adotada. A apura\u00e7\u00e3o do valor venal da frota foi feita por t\u00e9cnicos da SEF, subsidiada pela tabela da Funda\u00e7\u00e3o Instituto de Pesquisas Econ\u00f4micas (Fipe), do Departamento de Economia da Faculdade de Economia, Administra\u00e7\u00e3o e Contabilidade da Universidade de S\u00e3o Paulo (FEA-USP).<\/p>\n
O valor emitido do IPVA para 2019 \u00e9 de R$ 5,44 bilh\u00f5es para um total de 9,7 milh\u00f5es de ve\u00edculos emplacados at\u00e9 19 de outubro deste ano. A expectativa de incremento de arrecada\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o a 2018 \u00e9 de 7% – R$ 356 milh\u00f5es a mais. A frota tribut\u00e1vel de IPVA teve um aumento de 370 mil ve\u00edculos (3,95%) em rela\u00e7\u00e3o a 2018, totalizando 9.738.023.<\/p>\n
![\"\"](\"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/wp-content\/uploads\/2018\/12\/image002.png\")
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Os contribuintes t\u00eam a op\u00e7\u00e3o de pagar o IPVA em cota \u00fanica, com desconto de 3%, ou em tr\u00eas parcelas, nos meses de janeiro, fevereiro e mar\u00e7o. O valor m\u00ednimo do imposto para parcelamento \u00e9 de R$ 150.<\/p>\n
O pagamento poder\u00e1 ser feito a partir desta ter\u00e7a-feira (4\/12), diretamente nos terminais de autoatendimento ou guich\u00eas dos agentes arrecadadores autorizados, bastando informar o n\u00famero do Renavam do ve\u00edculo.<\/p>\n
Os agentes arrecadadores autorizados a receber os tributos s\u00e3o: Bradesco, Mercantil do Brasil, Caixa Econ\u00f4mica Federal, Casas Lot\u00e9ricas, Mais BB, Banco Postal, Santander e SICOOB.
\nA emiss\u00e3o da guia de arrecada\u00e7\u00e3o do IPVA 2019 tamb\u00e9m poder\u00e1 ser feita pelo site da SEF ou nas Reparti\u00e7\u00f5es Fazend\u00e1rias.<\/p>\n
O Banco do Brasil disponibilizou em seus terminais de autoatendimento op\u00e7\u00e3o para pagamento do Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o do IPVA e\/ou TRLAV com cart\u00e3o banc\u00e1rio de d\u00e9bito de qualquer institui\u00e7\u00e3o financeira. Para efetuar o pagamento, o contribuinte deve imprimir a guia pelo site da SEF e se dirigir a um caixa autom\u00e1tico do Banco do Brasil munido de seu cart\u00e3o de d\u00e9bito.<\/p>\n
O n\u00e3o pagamento do IPVA nos prazos estabelecidos gera multa de 0,3% ao dia (at\u00e9 o 30\u00ba dia), e de 20% ap\u00f3s o 30\u00ba dia. Os juros s\u00e3o calculados pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquida\u00e7\u00e3o e Custodia (Selic) e incidem sobre o valor do imposto ou das parcelas, acrescido da multa.<\/p>\n
O programa desenvolvido para o \u201cbom pagador\u201d prev\u00ea 3% de desconto<\/b> no IPVA para os contribuintes que se mantiverem regulares, por dois anos consecutivos, com todos os d\u00e9bitos vinculados ao ve\u00edculo. O desconto ser\u00e1 autom\u00e1tico e concedido a partir de 2019. Portanto, o valor do IPVA 2019, cujo ve\u00edculo obedecer aos crit\u00e9rios estabelecidos, j\u00e1 ser\u00e1 emitido com desconto. Em todo o Estado, 2.865.845 de ve\u00edculos, o que corresponde a 29,43% da frota, fazem jus ao benef\u00edcio.<\/p>\n
A consulta ao desconto pode ser feita no site da SEF, utilizando-se o n\u00famero do Renavam. A SEF reitera que o desconto \u00e9 vinculado ao ve\u00edculo, n\u00e3o ao propriet\u00e1rio.<\/p>\n
Para fazer jus ao desconto em 2019, o contribuinte deve ter quitado o IPVA e a TRLAV de 2017 at\u00e9 31 de outubro daquele ano. Tamb\u00e9m deve ter tido o Certificado de Registro de Licenciamento de Ve\u00edculos (CRLV) de 2017 emitido at\u00e9 a mesma data. Com rela\u00e7\u00e3o a 2018, tanto o IPVA quanto a TRLAV devem ter sido quitados at\u00e9 a data de vencimento e o CRLV emitido at\u00e9 o prazo estipulado pela Portaria 406\/2018 do Detran\/MG, que estabeleceu o cronograma de cobran\u00e7a do documento.<\/p>\n
Na hip\u00f3tese de ve\u00edculo novo, para fins de aferi\u00e7\u00e3o do per\u00edodo aquisitivo no exerc\u00edcio de 2017, ser\u00e1 considerado em situa\u00e7\u00e3o de total adimpl\u00eancia o contribuinte que pagou o IPVA at\u00e9 a data prevista para o seu vencimento, lembrando que o ve\u00edculo zero em 2018 n\u00e3o far\u00e1 jus ao desconto em 2019 e sim em 2020 (dois anos consecutivos), caso atenda \u00e0s condi\u00e7\u00f5es previstas.<\/p>\n
Os 3% de desconto para quem paga em conta \u00fanica continuam valendo, ou seja, com o Programa de Incentivo \u00e0 Regularidade, o \u201cbom pagador\u201d acumular\u00e1 os dois descontos, caso opte pelo pagamento em cota \u00fanica.<\/p>\n
Os dispositivos legais que regulamentam o Programa de Incentivo s\u00e3o: Lei 22.549\/2017, Decreto 43.709\/2003, Decreto 47.280\/2017 e Resolu\u00e7\u00e3o 5.055\/2017.<\/p>\n
O valor total emitido da TRLAV para 2019 \u00e9 de R$ 992 milh\u00f5es. Em rela\u00e7\u00e3o a 2018, o aumento estimado da arrecada\u00e7\u00e3o ser\u00e1 de R$ 85 milh\u00f5es (9,41%). O vencimento \u00e9 no dia 1\u00ba de abril, mas o pagamento j\u00e1 pode ser efetuado, diretamente nos terminais de autoatendimento ou guich\u00eas dos agentes arrecadadores autorizados.<\/p>\n
Para a TRLAV, a multa por atraso \u00e9 de 0,15% ao dia (at\u00e9 o 30\u00ba dia), 9% do 31\u00ba at\u00e9 o 60\u00ba e 12% a partir do 61\u00ba dia. Os juros tamb\u00e9m s\u00e3o calculados pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquida\u00e7\u00e3o e Custodia (SELIC).<\/p>\n
Do total do valor apurado com o IPVA, 20% s\u00e3o repassados ao <\/b>Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais de Educa\u00e7\u00e3o (FUNDEB); 40% ao caixa \u00fanico do Estado e 40% para o munic\u00edpio de licenciamento do ve\u00edculo.<\/p>\n
O superintendente Le\u00f4nidas Marques lembra que os recursos arrecadados com o IPVA n\u00e3o t\u00eam vincula\u00e7\u00e3o, podendo ser utilizados pelo Estado em diversas pol\u00edticas p\u00fablicas, como educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade e seguran\u00e7a.
\n<\/b><\/p>\nAlerta<\/b><\/h3>\n
A Secretaria de Fazenda alerta que n\u00e3o envia aos contribuintes qualquer forma de boleto para pagamento do IPVA, seja pelo meio f\u00edsico, via correios, ou eletr\u00f4nico (e-mail, mensagem de texto de celular ou WhatsApp contendo link). \u201cAs \u00fanicas formas de pagar o IPVA em Minas Gerais s\u00e3o diretamente nos agentes arrecadadores, com o n\u00famero do Renavam em m\u00e3os, ou emitindo a guia de arrecada\u00e7\u00e3o no site da SEF\u201d, reitera Le\u00f4nidas Marques.<\/p>\n
Fonte: Assessoria<\/em><\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A escala de pagamento do Imposto sobre Propriedade de Ve\u00edculos Automotores (IPVA) 2019 come\u00e7a em 14 de janeiro, em Minas Gerais, para os finais de placas 1 e 2. Como nos anos anteriores, o contribuinte que decidir quitar o imposto \u00e0 vista (parcela \u00fanica) ter\u00e1 3% de desconto. A novidade promovida pela Secretaria de Estado […]<\/p>\n","protected":false},"author":96,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[254,439],"tags":[],"class_list":["post-127418","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-politica","category-ultima-hora"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/127418","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/96"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=127418"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/127418\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=127418"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=127418"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=127418"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}