A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) recebeu na quinta-feira, 22, R$14.547.805,47, equivalentes ao valor l\u00edquido do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS), relacionado ao per\u00edodo que vai do final de setembro a 19 de novembro. O recurso \u00e9 referente \u00e0 peti\u00e7\u00e3o feita pelo Munic\u00edpio em 12 de novembro, na a\u00e7\u00e3o judicial em que cobra, desde dezembro de 2017, os valores do ICMS devidos pelo estado.<\/p>\n
A liminar pedia o bloqueio das contas do Governo estadual, tendo em vista o constante atraso dos repasses do imposto, em descumprimento \u00e0 ordem judicial concedida em mar\u00e7o de 2018. Intimado pelo Juiz da Vara de Fazenda P\u00fablica Estadual do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG), em 19 de novembro, foi estabelecido o prazo de 48 horas para o estado se manifestar sobre a regularidade dos repasses. O pagamento foi realizado na mesma data da intima\u00e7\u00e3o, cumprindo parcialmente sua obriga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Pagamento do servidor no quinto dia \u00fatil de dezembro<\/b><\/p>\n
Para o prefeito Ant\u00f4nio Almas, \u201co recurso veio em boa hora, tendo em vista a grande dificuldade financeira que o Munic\u00edpio vem enfrentando, devido os constantes atrasos dos repasses obrigat\u00f3rios do estado”. Com este repasse, o prefeito garantiu o pagamento do sal\u00e1rio dos servidores referente a novembro, que ser\u00e1 feito em 7 de dezembro, quinto dia \u00fatil do m\u00eas, conforme prev\u00ea o Decreto Municipal n\u00ba 13.063\/2017, al\u00e9m da negocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas.<\/p>\n
De acordo com o secret\u00e1rio da Fazenda da PJF, F\u00falvio Albertoni, “o valor n\u00e3o est\u00e1 relacionado aos juros e corre\u00e7\u00f5es dos atrasos do ICMS, do Imposto sobre a Propriedade de Ve\u00edculos Automotores (IPVA) e muito menos dos valores atrasados do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (Fundeb), oriundos destes impostos”.<\/p>\n
Segundo o procurador-geral do Munic\u00edpio, Edgar Ferreira, \u201ca a\u00e7\u00e3o foi proposta para cobran\u00e7a dos valores devidos pelo Estado de Minas Gerais referentes aos repasses de parcelas da arrecada\u00e7\u00e3o do ICMS pertencentes ao munic\u00edpio\u201d. Ele ressaltou que \u201ca Procuradoria Geral do Munic\u00edpio (PGM) vem trabalhando insistentemente junto ao Poder Judici\u00e1rio, para exigir que o Estado transfira os recursos que s\u00e3o, segundo a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, de propriedade do Munic\u00edpio\u201d. O procurador explicou, ainda, que \u201cj\u00e1 foram ajuizadas a\u00e7\u00f5es para cobran\u00e7a das parcelas devidas do IPVA e do Fundeb, que ainda est\u00e3o pendentes\u201d. Segundo ele, \u201cestes recursos s\u00e3o considerados no or\u00e7amento para cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es com servidores e fornecedores, da\u00ed a import\u00e2ncia da execu\u00e7\u00e3o desta decis\u00e3o judicial pelo Estado de Minas\u201d. Ferreira destacou tamb\u00e9m que \u201ca PGM ainda prosseguir\u00e1 na busca pelo cumprimento das demais pend\u00eancias do Governo estadual\u201d.<\/p>\n
Fonte: Assessoria<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) recebeu na quinta-feira, 22, R$14.547.805,47, equivalentes ao valor l\u00edquido do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS), relacionado ao per\u00edodo que vai do final de setembro a 19 de novembro. O recurso \u00e9 referente \u00e0 peti\u00e7\u00e3o feita pelo Munic\u00edpio em 12 de novembro, na a\u00e7\u00e3o judicial em […]<\/p>\n","protected":false},"author":96,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[253,436,440,439],"tags":[],"class_list":["post-126444","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-cidade","category-destaque-da-semana","category-destaques-do-dia","category-ultima-hora"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/126444","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/96"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=126444"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/126444\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=126444"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=126444"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=126444"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}