{"id":126423,"date":"2018-11-23T11:58:24","date_gmt":"2018-11-23T13:58:24","guid":{"rendered":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/?p=126423"},"modified":"2018-11-24T09:53:17","modified_gmt":"2018-11-24T11:53:17","slug":"black-friday-saiba-o-que-fazer-em-caso-de-problemas-com-as-compras","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/?p=126423","title":{"rendered":"Black Friday: saiba o que fazer em caso de problemas com as compras"},"content":{"rendered":"

Comprar e fazer bons neg\u00f3cios, principalmente em per\u00edodos de Black Friday, atraem milhares de consumidores \u00e0s lojas e tamb\u00e9m \u00e0 internet. No entanto, \u00e9 preciso ficar atento e saber a quem recorrer em caso de problemas com a compra.<\/p>\n

Apesar de as compras virtuais terem maior n\u00famero de reclama\u00e7\u00f5es, as compras presenciais, realizadas diretamente na loja, tamb\u00e9m merecem aten\u00e7\u00e3o e podem dar dor de cabe\u00e7a ao consumidor. \u201c\u00c9 importante consultar os amigos, saber se j\u00e1 compraram no site ou na loja e verificar a proced\u00eancia do produto\u201d, alerta\u00a0Vinicius Fonseca, vice-presidente da Comiss\u00e3o de Direito do Consumidor da OAB\/DF.<\/p>\n

No caso das compras fora das lojas f\u00edsicas, ap\u00f3s o produto chegar, h\u00e1 sete dias de adapta\u00e7\u00e3o. \u201cEsse per\u00edodo \u00e9 para que o consumidor teste o produto e avalie se \u00e9 o que ele queria. Nesse tempo pode ser efetuada a desist\u00eancia, bastando entrar em contato com a loja\u201d, explica o\u00a0diretor do Instituto Brasileiro de Pol\u00edtica e Direito do Consumidor (Brasilcon), Jos\u00e9 Augusto Peres.<\/p>\n

O\u00a0C\u00f3digo de Defesa do Consumidor<\/a>\u00a0assegura uma s\u00e9rie de direitos espec\u00edficos a quem realiza as compras pela internet ou, ainda, de forma presencial.\u00a0Se o produto comprado tiver algum defeito, a legisla\u00e7\u00e3o garante solu\u00e7\u00f5es como a troca da mercadoria ou o valor do produto como cr\u00e9dito na loja. No entanto, \u00e9 importante guardar a nota fiscal e todos os dados da compra, como n\u00famero do protocolo, mensagens trocadas com o fornecedor e informa\u00e7\u00f5es que comprovem a compra.<\/p>\n

\"Black<\/p>\n

Busca por direitos<\/h3>\n

Mas, se apesar de todos esses cuidados, a compra n\u00e3o for bem-sucedida, o primeiro passo \u00e9 buscar solu\u00e7\u00e3o pelos canais de atendimento da empresa. Caso n\u00e3o consiga resolver por este meio, o consumidor pode tamb\u00e9m verificar se a empresa \u00e9 cadastrada no\u00a0consumidor.gov<\/a>\u00a0e registrar a reclama\u00e7\u00e3o por este canal. De setembro de 2014 a maio deste ano,\u00a0foram registradas no portal\u00a0cerca de1,2 milh\u00e3o de reclama\u00e7\u00f5es – e 80% delas solucionadas por interm\u00e9dio da plataforma.<\/p>\n

O site ajuda no processo de concilia\u00e7\u00e3o direta, entre consumidores e empresas, na busca por solu\u00e7\u00e3o alternativa pela internet, de forma\u00a0r\u00e1pida e desburocratizada. O canal, no entanto,\u00a0n\u00e3o substitui o servi\u00e7o prestado pelos \u00f3rg\u00e3os de defesa do consumidor e nem o atendimento das empresas.<\/p>\n

A participa\u00e7\u00e3o das empresas no Consumidor.gov \u00e9 volunt\u00e1ria. No entanto, elas devem aderir formalmente ao servi\u00e7o e se comprometerem a busca por solu\u00e7\u00f5es em casos de conflitos com consumidores.\u00a0O desempenho das empresas participantes pode ser monitorado a partir do link\u00a0Indicadores<\/a>.<\/p>\n

O servi\u00e7o n\u00e3o se funde e nem exclui a possibilidade de busca pelos outros meios tradicionais oferecidos pelos Procons Estaduais e Municipais, Defensorias P\u00fablicas, Juizados Especiais C\u00edveis e Minist\u00e9rio P\u00fablico, que permanecem \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do cidad\u00e3o.<\/p>\n

Solu\u00e7\u00e3o nos Procons<\/h3>\n

Nos Procons, o registro deve ser presencial. \u00c9 necess\u00e1rio estar com documento de identifica\u00e7\u00e3o (RG ou CNH), comprovante de resid\u00eancia, c\u00f3pia do comprovante da compra (nota fiscal, recibo ou contrato) ou, ainda, outros documentos como protocolo de atendimento, ordem de servi\u00e7o, certificado de garantia, fatura ou boleto.\u00a0O \u00f3rg\u00e3o notifica a empresa e, em caso de n\u00e3o ressarcimento, corre risco de sofrer penalidades.<\/p>\n

Segundo o advogado Vinicius Fonseca, dependendo do valor do bem, a Justi\u00e7a comum ou os juizados especiais tamb\u00e9m podem ser acionados.\u00a0“Dependendo do tamanho da causa \u00e9 necess\u00e1rio que o consumidor seja acompanhado por um advogado, at\u00e9 para se precaver. Quando \u00e9 reclama\u00e7\u00e3o que afeta muitas pessoas, o Minist\u00e9rio P\u00fablico tamb\u00e9m pode ser procurado para auxiliar os consumidores e ingressar com uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica”, afirma.<\/p>\n

Fonte: Governo do Brasil, com informa\u00e7\u00f5es de\u00a0Consumidor.gov<\/a>\u00a0e\u00a0Procon\/DF<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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