Representando o diretor-geral da Pol\u00edcia Federal, Rog\u00e9rio Galloro, o chefe substituto da divis\u00e3o antiterrorismo da Pol\u00edcia Federal (PF), delegado Juner Barbosa, defendeu\u00a0hoje, 20, a aprova\u00e7\u00e3o do PLS 272\/2016, que amplia as condutas consideradas atos de terrorismo. Ele participou de audi\u00eancia p\u00fablica sobre a proposta na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado.<\/p>\n
Apesar de admitir que h\u00e1 uma \u201clacuna\u201d na legisla\u00e7\u00e3o, mas que n\u00e3o atrapalha o trabalho da Pol\u00edcia Federal, o delegado disse que considera fundamental a aprova\u00e7\u00e3o de uma das maiores pol\u00eamicas do texto, que \u00e9\u00a0a emenda do relator do projeto, senador Magno Malta (PR-ES). A emenda conceitua o terrorismo ao estabelecer a caracteriza\u00e7\u00e3o da pr\u00e1tica tamb\u00e9m por \u201cmotiva\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, ideol\u00f3gica ou social\u201d.<\/p>\n
\u201c\u00c9 central a quest\u00e3o da motiva\u00e7\u00e3o pol\u00edtica. Esse \u00e9 o ponto que vai direcionar todas as a\u00e7\u00f5es\u201d, defendeu Juner Barbosa. \u201cNossa preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 se em um caso concreto, como aconteceu pelo mundo afora, n\u00f3s tivermos um ataque a institui\u00e7\u00e3o p\u00fablica, uma explos\u00e3o de um pr\u00e9dio que vai causar in\u00fameros mortos, feridos, como ocorre pelo mundo afora, esse crime n\u00e3o seria tipificado como terrorismo e, \u00e0s vezes, a inten\u00e7\u00e3o de provocar o terror, gerar o p\u00e2nico generalizado [ por motiva\u00e7\u00f5es pol\u00edticas, ideol\u00f3gicas] \u00e9 o ponto que move a quest\u00e3o central do terrorismo.\u201d<\/p>\n
Tamb\u00e9m favor\u00e1vel ao texto, Jailton Nascimento, do Movimento Vem pra Rua, posicionou-se favor\u00e1vel \u00e0 amplia\u00e7\u00e3o das condutas consideradas terroristas por acreditar que a atual lei d\u00e1 um indulto para danifica\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio p\u00fablico.<\/p>\n
Os contr\u00e1rios \u00e0 proposta afirmam que, se aprovada a mudan\u00e7a, pode viabilizar a criminaliza\u00e7\u00e3o dos movimentos sociais, como o Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST) ou de movimentos estudantis que ocupem uma reitoria, por exemplo.<\/p>\n
Segundo a coordenadora do Centro de Refer\u00eancia Legal em Liberdade de Express\u00e3o e Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o da ARTIGO 19, Camila Marques, a organiza\u00e7\u00e3o, junto com a Rede de Justi\u00e7a Criminal contabilizou mais de 60 projetos de lei, tanto na C\u00e2mara como no Senado que visam restringir de alguma forma o direito de manifesta\u00e7\u00e3o de associa\u00e7\u00e3o, seja criando novos tipos penais, aumentando penas ou criando burocracias para o exerc\u00edcio do ativismo.<\/p>\n
Segundo a advogada, apenas sobre terrorismo\u00a0h\u00e1 10 propostas tramitando na C\u00e2mara e o Senado. De acordo com ela, o cen\u00e1rio pol\u00edtico atual faz com que o radar de quem condena a proposta esteja aceso para evitar que o texto avance.<\/p>\n
\u201cNossa preocupa\u00e7\u00e3o central, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0\u00a0atua\u00e7\u00e3o dos movimentos sociais, tem a ver com garantias previstas na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, como liberdade de pensamento, de reuni\u00e3o e o pluralismo pol\u00edtico. Essas defini\u00e7\u00f5es de motiva\u00e7\u00e3o pol\u00edtico-ideol\u00f3gica que v\u00e3o servir de base para que a autoridade policial ou judicial aplique essa legisla\u00e7\u00e3o v\u00e3o dar subjetividade a quem est\u00e1 apoiando a lei e n\u00e3o crit\u00e9rios objetivos que est\u00e3o na Constitui\u00e7\u00e3o, observou outro debatedor, Darci Frigo, coordenador-geral da Terra de Direitos.<\/p>\n
De autoria do senador Lasier Martins (PSD-RS), o projeto pretende recuperar pontos vetados pela ent\u00e3o presidente Dilma Rousseff na Lei Antiterrorismo (13.260, de 2016), com origem no PLC 101\/2015. Na ocasi\u00e3o, os vetos foram justificados pela inten\u00e7\u00e3o de afastar qualquer possibilidade de criminaliza\u00e7\u00e3o de manifesta\u00e7\u00f5es promovidas por movimentos sociais. Colocados em vota\u00e7\u00e3o em maio de 2016, os vetos foram mantidos com apoio de mais de 300 deputados – com esse resultado, n\u00e3o houve necessidade de vota\u00e7\u00e3o no Senado.<\/p>\n
Lasier, no entanto, acredita que a ex-presidente mutilou a legisla\u00e7\u00e3o, tornando-a in\u00f3cua. O relator, senador Magno Malta (PR-ES), concorda com o colega e recomenda a aprova\u00e7\u00e3o do projeto. Na avalia\u00e7\u00e3o dele, o PLS 272\/2016 \u201ccorrige distor\u00e7\u00f5es decorrentes do veto presidencial\u201d. A preocupa\u00e7\u00e3o expressada pelo Poder Executivo ao vetar esses dispositivos n\u00e3o era, no seu ponto de vista, procedente.<\/p>\n
O PLS 272\/2016 pretende considerar como atos de terrorismo as seguintes condutas que haviam sido vetadas: incendiar, depredar, saquear, destruir ou explodir meios de transporte ou qualquer bem p\u00fablico ou privado, al\u00e9m dos atos de interferir, sabotar ou danificar sistemas de inform\u00e1tica ou bancos de dados. A pena estipulada para todas essas condutas ser\u00e1 de 12 a 30 anos de reclus\u00e3o, bem como san\u00e7\u00f5es correspondentes \u00e0 pr\u00e1tica de amea\u00e7a ou viol\u00eancia.<\/p>\n
Para tentar acabar com a pol\u00eamica em torno do ponto mais criticado da proposta, a senadora Ana Am\u00e9lia (PP-RS) disse que vai defender que o texto seja aprovado tal qual foi apresentado originalmente, sem a emenda do relator, que tipifica motiva\u00e7\u00f5es pol\u00edtico- ideol\u00f3gicas relacionadas a atos considerados terroristas.<\/p>\n
A proposta tramita em car\u00e1ter\u00a0terminativo na CCJ do Senado, isso quer dizer que se aprovada na comiss\u00e3o, pode ir direto para an\u00e1lise dos deputados, sem\u00a0ter\u00a0que passar pelo plen\u00e1rio do Senado. Esse caminho s\u00f3 pode ser atrasado se algum senador apresentar recurso para que o assunto seja discutido no plen\u00e1rio da Casa.<\/p>\n
Ainda na CCJ, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentou voto em separado pela rejei\u00e7\u00e3o do PLS 272\/2016. Dois argumentos sustentam sua posi\u00e7\u00e3o: v\u00edcio de iniciativa e inconstitucionalidade material. Para o senador, \u00e9 evidente no esp\u00edrito do projeto, que \u201cse op\u00f5e aos valores republicanos e democr\u00e1ticos imprescind\u00edveis para o bom funcionamento do Estado\u201d. O voto em separado s\u00f3 lido caso o parecer do relator seja reprovado pela maioria.<\/p>\n
Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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