O Minist\u00e9rio da Seguran\u00e7a P\u00fablica e o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) celebraram nesta sexta-feira, 16, um acordo para modernizar e integrar os processos de execu\u00e7\u00e3o de presos em todo Pa\u00eds.\u00a0Com o acordo, que tem a dura\u00e7\u00e3o de 30 meses, a pasta repassar\u00e1 R$ 35 milh\u00f5es para fomentar a implanta\u00e7\u00e3o do Sistema Eletr\u00f4nico de Execu\u00e7\u00e3o Unificado (SEEU), no qual ju\u00edzes de execu\u00e7\u00e3o penal em diferentes tribunais poder\u00e3o acessar eletronicamente a situa\u00e7\u00e3o de cada preso.<\/p>\n
Para o ministro da Seguran\u00e7a P\u00fablica, Raul Jungmann, a digitaliza\u00e7\u00e3o e unifica\u00e7\u00e3o dos processos de execu\u00e7\u00e3o em um sistema integrado ser\u00e1 importante para combater o crime organizado.\u00a0\u201c\u00c9 um dos maiores golpes desferidos contra o crime organizado e \u00e0s fac\u00e7\u00f5es que s\u00e3o todas de base prisional\u201d, disse o ministro, ao firmar o acordo com o presidente do CNJ, ministro Dias Toffoli.<\/p>\n
De acordo com a pasta, o programa vai abranger todas as unidades da federa\u00e7\u00e3o e inclui a digitaliza\u00e7\u00e3o de processos de 726 mil presos, com foco nos j\u00e1 com pena de condena\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de agilizar o exame e diagn\u00f3stico da popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria provis\u00f3ria.<\/p>\n
Segundo Toffoli, o programa vai ajudar a mensurar crimes anteriores cometidos pelo preso em outros estados, ou at\u00e9 mesmo se o detento j\u00e1 cumpriu a pena integralmente, o que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel atualmente. \u201cEste termo de coopera\u00e7\u00e3o que assinamos ser\u00e1 utilizado na cria\u00e7\u00e3o de um sistema eletr\u00f4nico unificado da execu\u00e7\u00e3o de todas as penas de todos os presos no Brasil\u201d, explicou.<\/p>\n