A m\u00e3e de uma beb\u00ea de um ano de Juiz de Fora conseguiu o direito de realizar, pelo sistema p\u00fablico de sa\u00fade, um exame para diagn\u00f3stico de autismo na filha. A 6\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG), no julgamento de um agravo de instrumento, manteve decis\u00e3o liminar do juiz Ricardo Rodrigues de Lima, de maio deste ano.<\/p>\n
Segundo a m\u00e3e, a menina apresenta atraso no desenvolvimento da fala, dificuldade na intera\u00e7\u00e3o social, interesses restritos e dificuldade em sair da rotina. Para confirmar o diagn\u00f3stico de transtorno do espectro autista e transtorno espec\u00edfico da linguagem, \u00e9 necess\u00e1rio o exame Brainstem Evoked Response Audiometry (Bera), conhecido em portugu\u00eas como Potencial Evocado Auditivo do Tronco Encef\u00e1lico (Peate).<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o para conseguir a realiza\u00e7\u00e3o pela rede p\u00fablica ou particular e o custeio do teste pelo Servi\u00e7o \u00danico de Sa\u00fade (SUS) foi ajuizada na Vara da Inf\u00e2ncia e da Juventude de Juiz de Fora e teve decis\u00e3o favor\u00e1vel \u00e0 fam\u00edlia. Contudo, o munic\u00edpio recorreu.<\/p>\n
Segundo o Executivo, o munic\u00edpio n\u00e3o tem poder de gest\u00e3o para incluir ou autorizar qualquer procedimento ou fornecer item n\u00e3o previsto na Rela\u00e7\u00e3o Nacional de A\u00e7\u00f5es e Servi\u00e7os de Sa\u00fade (Renases). O \u00f3rg\u00e3o afirmou ainda que faltam recursos no Pa\u00eds e em Juiz de Fora, e que pedidos do tipo impactam negativamente o planejamento da distribui\u00e7\u00e3o de receitas, porque beneficiam o indiv\u00edduo \u201cem detrimento da massa de necessitados\u201d. O poder p\u00fablico sustentou ainda que o atendimento a essas demandas deve se fundamentar nas raz\u00f5es t\u00e9cnicas e no menor gasto.<\/p>\n
A desembargadora Yeda Athias (relatora) considerou que, no caso espec\u00edfico tratado, em vista do quadro cl\u00ednico e demonstradas a urg\u00eancia, a necessidade e a adequa\u00e7\u00e3o do exame, deve-se resguardar o direito \u00e0 sa\u00fade e ao bem-estar da paciente, e n\u00e3o fixar-se em quest\u00f5es meramente administrativas, or\u00e7ament\u00e1rias ou ainda na tese da reserva do poss\u00edvel, \u201cque n\u00e3o podem comprometer o tratamento adequado \u00e0quele que precisa\u201d.<\/p>\n
Fonte: TJMG<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A m\u00e3e de uma beb\u00ea de um ano de Juiz de Fora conseguiu o direito de realizar, pelo sistema p\u00fablico de sa\u00fade, um exame para diagn\u00f3stico de autismo na filha. A 6\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG), no julgamento de um agravo de instrumento, manteve decis\u00e3o liminar do juiz Ricardo […]<\/p>\n","protected":false},"author":96,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[253,439],"tags":[],"class_list":["post-125693","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-cidade","category-ultima-hora"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/125693","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/96"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=125693"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/125693\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=125693"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=125693"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=125693"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}