Nosso artigo de hoje vamos comentar uma carta recebida de um leitor que pediu para manter seu nome em sigilo, o que far\u00edamos mesmo que n\u00e3o fosse solicitado, pois infelizmente ainda somos uma sociedade individualista.<\/p>\n
\u201cAtualmente moro em um apartamento alugado h\u00e1 oito meses. Durante todo esse tempo, venho pagando uma cota extraordin\u00e1ria de \u00e1gua relativa a despesa de \u00e1gua. Essa cota vem aumentando gradativamente, chegando no \u00faltimo m\u00eas a R$90,00. O s\u00edndico do pr\u00e9dio, me informou que admite que o pr\u00e9dio tem problema com rela\u00e7\u00e3o ao consumo de \u00e1gua, por\u00e9m n\u00e3o consegue descobrir a causa. Ele assume inclusive que o consumo n\u00e3o \u00e9 condizente com o n\u00famero de moradores, mas n\u00e3o sabe precisar quando o problema ser\u00e1 solucionado e at\u00e9 quando teremos que pagar essa taxa alta. Existe um outro agravante as unidades de frente t\u00eam a cota condominial mais cara que as unidades de fundos, pois s\u00e3o maiores, sendo que essa cota extraordin\u00e1ria vem sendo dividida igualmente entre os cond\u00f4minos. Gostaria de sanar algumas d\u00favidas: Essa cota \u00e9 legal? N\u00e3o seria obriga\u00e7\u00e3o do condom\u00ednio dar uma solu\u00e7\u00e3o a esse problema, j\u00e1 que foi constatado? Os apartamentos que pagam um condom\u00ednio menor devem pagar o mesmo valor que cabe aos apartamentos maiores? Percebo que essa cota nada tem de \u201cextraordin\u00e1ria\u201d, pois, segundo alguns moradores mais antigos e at\u00e9 mesmo o propriet\u00e1rio do im\u00f3vel, esse problema \u00e9 cr\u00f4nico e bastante antigo, e como j\u00e1 mencionei anteriormente a cada m\u00eas ela fica mais alta\u201d.<\/p>\n
Quanto o valor da cota condominial deve refletir a real necessidade do pr\u00e9dio. Desta forma s\u00e3o legais as cobran\u00e7as feitas de acordo com o or\u00e7amento real das despesas.<\/p>\n
Normalmente, conforme a maioria das conven\u00e7\u00f5es de condom\u00ednio, os apartamentos maiores pagam cotas ordin\u00e1rias maiores, sendo rateadas igualmente por todos as extraordin\u00e1rias. No caso solicitado, a quest\u00e3o da \u00e1gua, sendo antiga, deveria estar inclu\u00edda no or\u00e7amento com as respectivas fra\u00e7\u00f5es ideiais. As despesas devem ser demonstradas em balancete cont\u00e1bil aprovado geralmente pelo conselho fiscal (se houver), com recomenda\u00e7\u00e3o para a Assembleia Geral Ordin\u00e1ria.<\/p>\n
As despesas ordin\u00e1rias s\u00e3o gastos referentes a limpeza, manuten\u00e7\u00e3o conserva\u00e7\u00e3o do condom\u00ednio (como por exemplo a conta de luz utilizada em \u00e1reas comuns, a manuten\u00e7\u00e3o de elevadores, a conta de \u00e1gua, pequenos reparos, dentre outros), os sal\u00e1rios e encargos dos funcion\u00e1rios e a parcela de seguro contra inc\u00eandio da edifica\u00e7\u00e3o. Despesas suportadas pelo inquilino, de acordo com o art.23, inciso XVII e \u00a71\u00ba da lei 8.245 de 18\/10\/91.<\/p>\n
As despesas extraordin\u00e1rias s\u00e3o relativas a obras que interessam \u00e0 estrutura integral ou de habita\u00e7\u00e3o da edifica\u00e7\u00e3o; ilumina\u00e7\u00e3o; pinturas de laterais, fachadas, esquadrias externas, instala\u00e7\u00f5es de equipamentos de seguran\u00e7a e lazer decora\u00e7\u00e3o e paisagismo nas partes de uso comum, constitui\u00e7\u00e3o de fundo de reserva; indeniza\u00e7\u00f5es ocorridas em data anterior \u00e0 do in\u00edcio da loca\u00e7\u00e3o contratada, onde as despesas cabem, exclusivamente, ao propriet\u00e1rio da unidade e n\u00e3o ao inquilino. Artigo 22, inciso X, par\u00e1grafo \u00fanico, da lei 8.245\/91.<\/p>\n
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Obrigado, continuem comunicando conosco atrav\u00e9s do e-mail: tirandotodasduvidas@gmail.com e fale com o consultor Fl\u00e1vio Almeida Chaves Pereira.<\/p>\n
At\u00e9 o pr\u00f3ximo.<\/p>\n
Jos\u00e9 Maria Braz Pereira \u2013 Consultor de Empresas<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Nosso artigo de hoje vamos comentar uma carta recebida de um leitor que pediu para manter seu nome em sigilo, o que far\u00edamos mesmo que n\u00e3o fosse solicitado, pois infelizmente ainda somos uma sociedade individualista. \u201cAtualmente moro em um apartamento alugado h\u00e1 oito meses. Durante todo esse tempo, venho pagando uma cota extraordin\u00e1ria de \u00e1gua […]<\/p>\n","protected":false},"author":96,"featured_media":97691,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[297,439],"tags":[],"class_list":["post-125254","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-jose-maria-braz-pereira","category-ultima-hora"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/125254","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/96"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=125254"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/125254\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/97691"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=125254"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=125254"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=125254"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}