O diagn\u00f3stico do c\u00e2ncer \u00e9 uma descoberta assustadora n\u00e3o s\u00f3 para o paciente, mas tamb\u00e9m para toda a fam\u00edlia. Muitas pessoas n\u00e3o sabem, mas a lei brasileira garante alguns direitos \u00e0s pessoas portadoras de todos os tipos de tumores malignos, os quais est\u00e3o divididos pelos temas, como tratamento, benef\u00edcios da previd\u00eancia social, isen\u00e7\u00e3o de impostos, laudos m\u00e9dicos, transporte, moradia e outros direitos sociais, que t\u00eam como objetivo reduzir as dificuldades apresentadas desde o momento do diagn\u00f3stico at\u00e9 a realiza\u00e7\u00e3o dos tratamentos.<\/p>\n
O Outubro Rosa \u00e9 um m\u00eas importante para discutir esse tema e espalhar informa\u00e7\u00f5es acerca de uma dessas doen\u00e7as, como o c\u00e2ncer de mama, que \u00e9 o segundo tipo de tumor mais frequente no mundo. De acordo com dados do Instituto Nacional do C\u00e2ncer (INCA), s\u00e3o esperados cerca de 60 mil novos casos dessa enfermidade no Brasil em 2018. O que poucas pessoas sabem \u00e9 que as pacientes diagnosticadas com esse tipo de c\u00e2ncer e que contribu\u00edram com o INSS possuem direitos e podem entrar com pedido para solicitar seus benef\u00edcios.<\/p>\n
Segundo o levantamento da Secretaria da Previd\u00eancia, em 2017, foram concedidos mais de 21 mil aux\u00edlios-doen\u00e7a previdenci\u00e1rios em decorr\u00eancia do c\u00e2ncer de mama, n\u00famero menor que em 2016, quando foram liberados cerca de 500 aux\u00edlios a mais.<\/p>\n
De acordo com Marcella Bastos, advogada, “A Constitui\u00e7\u00e3o estabelece que a sa\u00fade \u00e9 um direito social, no Artigo 6\u00ba. Ainda segundo a Constitui\u00e7\u00e3o, compete \u00e0 Uni\u00e3o, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Munic\u00edpios cuidarem da sa\u00fade”, disse. A advogada explicou que entre os principais direitos garantidos a pessoas com c\u00e2ncer est\u00e3o medicamentos gratuitos fornecidos pelo SUS e tratamento fora do munic\u00edpio. Marcella apontou outros direitos estabelecidos.<\/p>\n
Cirurgia de reconstru\u00e7\u00e3o mam\u00e1ria<\/u><\/strong><\/p>\n A advogada explica que as mulheres, que sofrerem a mutila\u00e7\u00e3o total ou parcial da mama decorrente do tratamento, t\u00eam direito \u00e0 cirurgia pl\u00e1stica reconstrutiva pelo SUS. Esse direito est\u00e1 previsto na LEI 9797\/99 e tamb\u00e9m na LEI 12802\/2013.<\/p>\n Saque do FGTS e PIS<\/u><\/strong><\/p>\n Marcella declara que os portadores do c\u00e2ncer, ou pessoas que sejam dependentes de pessoas portadoras da doen\u00e7a, podem resgatar a quantia dispon\u00edvel no FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o). “Pode ser sacado o saldo de todas as contas do FGTS, inclusive o saldo do contrato de trabalho atual”, explica. Esse direito est\u00e1 previsto no Artigo 20 da LEI 8036\/90. Tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel realizar o saque do PIS\/PASEP, conforme a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba1-15\/96<\/p>\n Benef\u00edcios da Previd\u00eancia Social – INSS<\/u><\/strong><\/p>\n Outros direitos garantidos s\u00e3o o aux\u00edlio-doen\u00e7a e a aposentadoria por invalidez. Marcella destaca que a previd\u00eancia social \u00e9 contributiva e que “apenas ter\u00e3o direito aos benef\u00edcios aqueles que pagam o INSS”.<\/p>\n Quanto ao aux\u00edlio-doen\u00e7a, ela explica que n\u00e3o basta portar a doen\u00e7a para ter o direito ao benef\u00edcio, \u00e9 necess\u00e1ria a incapacidade que ser\u00e1 constatada atrav\u00e9s de uma per\u00edcia m\u00e9dica. “O aux\u00edlio-doen\u00e7a \u00e9 o benef\u00edcio devido em caso de uma incapacidade tempor\u00e1ria. Se a pessoa est\u00e1 incapaz para o trabalho por mais de 15 dias, ela faz jus ao aux\u00edlio-doen\u00e7a, que \u00e9 tempor\u00e1rio”. Esse aux\u00edlio exige um n\u00famero m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00f5es mensais, que, em regra, s\u00e3o 12 meses. Assim, em casos de c\u00e2ncer n\u00e3o \u00e9 exigido os 12 meses de pagamento. “Apenas se exige que a doen\u00e7a tenha surgido ap\u00f3s voc\u00ea se tornar um filiado do INSS”.<\/p>\n J\u00e1 em casos de aposentadoria por invalidez, \u00e9 quando se tem uma incapacidade definitiva do trabalho. Nesses casos, existe outro benef\u00edcio que \u00e9 um acr\u00e9scimo de 25% no valor recebido, o qual ocorre quando a pessoa necessita de um aux\u00edlio permanente de uma terceira pessoa para ajud\u00e1-la nas atividades di\u00e1rias.<\/p>\n Assist\u00eancia Social<\/u><\/strong><\/p>\n Segundo Marcella, esse benef\u00edcio \u00e9 gratuito e independente de contribui\u00e7\u00e3o, o qual \u00e9 conhecido como “BPC” (Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada), que \u00e9 devido ao portador de c\u00e2ncer com alguma defici\u00eancia f\u00edsica, sendo incapaz para o trabalho, ou ao idoso com idade m\u00ednima de 65 anos que n\u00e3o exer\u00e7a atividade remunerada, sendo incapaz para o trabalho e n\u00e3o receba benef\u00edcio do INSS, no valor de um sal\u00e1rio m\u00ednimo mensal. “Os benef\u00edcios da Assist\u00eancia Social s\u00e3o para pessoas de baixa renda. No caso do BPC, \u00e9 devido para pessoas com renda fam\u00edlia per\/capita inferior a um quarto do sal\u00e1rio m\u00ednimo (25%)\u201d, explica. Sendo comprovada a baixa renda e estando dentro das regras do benef\u00edcio, a pessoa poder\u00e1 receber o BPC, que est\u00e1 previsto na LEI da Assist\u00eancia Social, Artigo 20.<\/p>\n Isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda<\/u><\/strong><\/p>\n Finalizando, as pessoas portadoras de c\u00e2ncer t\u00eam o direito \u00e0 isen\u00e7\u00e3o do imposto de renda “relativo \u00e0 aposentadoria ou reforma”. Previsto no Artigo 6\u00ba, XIV e XXI da LEI 7713\/88.<\/p>\n A Advogada Marcella Bastos refor\u00e7a que esse direito n\u00e3o \u00e9 apenas do INSS. “Existem outros como direitos tribut\u00e1rios, trabalhistas e previdenci\u00e1rios”, conclui.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O diagn\u00f3stico do c\u00e2ncer \u00e9 uma descoberta assustadora n\u00e3o s\u00f3 para o paciente, mas tamb\u00e9m para toda a fam\u00edlia. 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