Analisando esta quest\u00e3o, verifica-se que \u00e9 comum nos nossos tribunais, onde existem um n\u00famero enorme de decis\u00f5es judiciais a respeito, como se diz, para todos os gostos. O que tem prevalecido, independente do que regula as conven\u00e7\u00f5es dos condom\u00ednios, Regulamentos Internos e decis\u00f5es em Assembleias Gerais, \u00e9 a proibi\u00e7\u00e3o da perman\u00eancia de animais de grande porte e daqueles que, de qualquer tamanho, perturbam os moradores pelo barulho, pelo cheiro, pela amea\u00e7a ou outros inc\u00f4modos.<\/p>\n
As decis\u00f5es judiciais classificam como amea\u00e7a quando o animal imp\u00f5e medo e at\u00e9 mesmo constrangimento \u00e0s pessoas. Existem casos s\u00e9rios envolvendo os animais da ra\u00e7a pitbull, por exemplo, que basta sua presen\u00e7a para causar apreens\u00e3o aos moradores de um pr\u00e9dio ou de determinada comunidade. N\u00e3o importa que haja permiss\u00e3o expressa da conven\u00e7\u00e3o, de regulamento ou outras normas, se o animal perturba ou causa medo aos vizinhos. Entretanto, se o animal de pequeno porte n\u00e3o provoca qualquer problema aos moradores, nada impede que permane\u00e7a, nos apartamentos e seja levado pelas \u00e1reas de servi\u00e7o para passeio na rua, ainda que seja proibida, na conven\u00e7\u00e3o ou outros regulamentos ou norma, a presen\u00e7a de animais.<\/p>\n
Deve-se estabelecer, em primeiro lugar, que, quanto \u00e0 sua parte, o cond\u00f4mino est\u00e1 sujeito a restri\u00e7\u00f5es mais amplas do que as ligadas ao exerc\u00edcio do direito de propriedade normal.<\/p>\n
Sua conduta \u00e9 tamb\u00e9m balizada pelos princ\u00edpios de correntes da comunh\u00e3o da coisa comum, entre estes os ligados a condi\u00e7\u00f5es de est\u00e9tica, salubridade e seguran\u00e7a. Nesse passo, a ele \u00e9 vedada a pr\u00e1tica de atividades proibidas na conven\u00e7\u00e3o constitutiva do condom\u00ednio, ou no ato que venha a alter\u00e1-la mediante a aprova\u00e7\u00e3o de dois ter\u00e7os dos cond\u00f4minos.<\/p>\n
N\u00e3o est\u00e1 prevista na legisla\u00e7\u00e3o vigente a deten\u00e7\u00e3o de animais dom\u00e9sticos, nem contemplada na maioria da parte das conven\u00e7\u00f5es condominiais e dela, n\u00e3o raro, decorrem problemas e discuss\u00f5es intermin\u00e1veis: Todos, propriet\u00e1rios de animais ou n\u00e3o defendendo intransigentemente os animais ou n\u00e3o, defendendo intransigentemente os seus respectivos posicionamentos. Da\u00ed surgem exageros de ambas as partes. Uns dando abrigo a verdadeiras feras, outros implicando de modo at\u00e9 gracioso com um simples, inofensivo e silencioso animal. T\u00e3o somente em raz\u00e3o dessa condi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u00c9 importante observar que, para a solu\u00e7\u00e3o das eventuais controv\u00e9rsias, n\u00e3o se pode desconsiderar o que regulamenta o art.19 da Lei 4.591\/64, dispositivo no qual se disp\u00f5e que \u201cos cond\u00f4minos t\u00eam o direito de usar e de fruir, com exclusividade, de sua unidade aut\u00f4noma, segundo suas conviv\u00eancias e interesses, condicionando, umas e outras, as normas de boa vizinhan\u00e7a e poder\u00e1 usar as partes e coisas comuns de maneira a n\u00e3o causar danos ou inc\u00f4modo aos demais moradores, nem obst\u00e1culo ou embara\u00e7o a bom uso das mesmas partes por todos.<\/p>\n
Lembramos que a rela\u00e7\u00f5es de vizinhan\u00e7a se op\u00f5e ao uso irrestrito da propriedade.<\/p>\n
Obrigado, continuem comunicando conosco atrav\u00e9s do e-mail: tirandotodasduvidas@gmail.com e fale com o consultor Fl\u00e1vio Almeida Chaves Pereira.<\/p>\n
At\u00e9 o pr\u00f3ximo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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