Em audi\u00eancia p\u00fablica realizada na tarde dessa quarta-feira, 24, foi proposto a cria\u00e7\u00e3o de uma comiss\u00e3o especial para mediar as conversas entre o Executivo e profissionais aut\u00f4nomos de n\u00edvel superior. A audi\u00eancia foi convocada pelos vereadores Marlon Siqueira (MDB) e Bet\u00e3o (PT) com o objetivo de discutir o valor do imposto cobrado destes profissionais.<\/p>\n
Embora o imposto incida sobre profissionais de diversas categorias, o p\u00fablico presente era formado majoritariamente por advogados, o que fez que com que grande parte das discuss\u00f5es tratassem das demandas da classe. Entre as queixas apresentadas por eles est\u00e3o o valor do imposto, a forma de cobran\u00e7a e a cobran\u00e7a da d\u00edvida relativa ao imposto atrav\u00e9s de cart\u00f3rio de protesto.<\/p>\n
\u201cO ISSQN \u00e9 pago anualmente de acordo com o tempo de exerc\u00edcio de profiss\u00e3o. At\u00e9 quatro anos de exerc\u00edcio profissional, o valor cobrado \u00e9 R$923. Entre quatro e oito anos,\u00a0 R$1385. Acima desse tempo, o valor do imposto \u00e9 R$1847\u201d, disse o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Juiz de Fora (OAB-JF), Jo\u00e3o Louren\u00e7o.<\/p>\n
Segundo a advogada Cleusa dos Santos, inscrita do p\u00fablico,\u00a0 o valor cobrado pelo imposto \u00e9 maior do que em outras cidades mineiras. \u201cEm Belo Horizonte, onde a renda per capita \u00e9 tr\u00eas vezes maior que a de Juiz de Fora, \u00e9 cobrado R$822. Em Uberl\u00e2ndia, R$560. Uberaba, R$641\u201d, disse. Segundo ela, os valores preocupam principalmente por causa dos advogados rec\u00e9m-formados nos diversos cursos de Direito da cidade.<\/p>\n
O vereador Bet\u00e3o (PT) afirmou que a mudan\u00e7a na forma de cobran\u00e7a do ISSQN deve ser discutida. \u201c Entendo que a al\u00edquota deve ser progressiva, para garantir a justi\u00e7a social e distributiva e n\u00e3o da forma atual, que independe do n\u00famero de a\u00e7\u00f5es que os advogados possuem\u201d, argumentou.<\/p>\n
Em resposta aos questionamentos, o secret\u00e1rio de Fazenda, F\u00falvio Albertoni, lembrou que os valores da cobran\u00e7a do ISSQN foram institu\u00eddos na d\u00e9cada de 90 e, desde ent\u00e3o, v\u00eam sendo corrigidos pelo \u00cdndice de Pre\u00e7os ao Consumidor (IPCA). \u201cPode ser que a corre\u00e7\u00e3o pelo IPCA n\u00e3o tenha refletido a mudan\u00e7a de realidade do profissional. \u00c9 poss\u00edvel sim discutir o valor\u201d, disse, indicando que um dos caminhos para tal \u00e9 aumentar a base de inscritos para n\u00e3o haver perda de receita.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, F\u00falvio explicou que a forma de cobran\u00e7a est\u00e1 prevista em legisla\u00e7\u00e3o federal pelo decreto-lei 406 de 1968 e que, portanto, a altera\u00e7\u00e3o n\u00e3o cabe ao munic\u00edpio. \u201cEm vista da pr\u00f3pria especificidade do aut\u00f4nomo, o decreto afirma que o imposto ser\u00e1 cobrado por al\u00edquotas fixas ou vari\u00e1veis, em fun\u00e7\u00e3o da natureza do servi\u00e7o ou de outros fatores pertinentes, sendo o tempo um deles, sem que seja levado em conta a remunera\u00e7\u00e3o pelo pr\u00f3prio trabalho\u201d, disse.<\/p>\n
Ao fim da audi\u00eancia, o vereador Marlon Siqueira (MDB) disse que ir\u00e1 prop\u00f4r, na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria desta quarta-feira, a cria\u00e7\u00e3o de uma comiss\u00e3o especial para mediar as conversas sobre o tema. Os vereadores Bet\u00e3o (PT), Z\u00e9 M\u00e1rcio Garotinho (PV), Adriano Miranda (PHS) e Ant\u00f4nio Aguiar (MDB) manifestaram interesse de participar da comiss\u00e3o.<\/p>\n
Al\u00e9m dos citados, estiveram presentes o procurador geral do munic\u00edpio, Edgar Souza Ferreira, o presidente da Comiss\u00e3o de Direito Tribut\u00e1rio da OAB-JF, Erick Costa Cruz, e o membro da mesma Comiss\u00e3o, Diogo de Castro Ferreira.<\/p>\n
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Fonte: Assessoria\/ C\u00e2mara<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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