O n\u00famero de empregos formais para pessoas com defici\u00eancia (PCD) cresceu em 2017. Os dados da Rela\u00e7\u00e3o Anual de Informa\u00e7\u00f5es Sociais (Rais) do Minist\u00e9rio do Trabalho mostram que o contingente de pessoas empregadas por este grupo chegou a 441,3 mil v\u00ednculos empregat\u00edcios, o que equivale a 1% do estoque total de empregos no pa\u00eds. Em rela\u00e7\u00e3o a 2016, foram 22,8 mil novos postos de trabalho preenchidos por PCD, o que representa um crescimento de 5,5%.<\/p>\n
\u201cEstes n\u00fameros mostram que o mercado para esses trabalhadores vem crescendo ano a ano no Brasil\u201d, diz o chefe de Divis\u00e3o para Inclus\u00e3o de Pessoas com Defici\u00eancia e Combate \u00e0 Discrimina\u00e7\u00e3o no Trabalho, Jo\u00e3o Paulo Reis.<\/p>\n
Segundo a Rais 2017, houve aumento de vagas formais preenchidas por trabalhadores com defici\u00eancias f\u00edsica, auditiva, visual, intelectual, m\u00faltipla e reabilitados. A maior alta foi registrada para deficientes visuais, com crescimento de 16,3% em rela\u00e7\u00e3o a 2016 (+8,7 mil novas vagas). Trabalhadores com defici\u00eancia intelectual (mental) tiveram 2,5 mil empregos a mais (+7,3%). Para pessoas com defici\u00eancia m\u00faltipla, o aumento foi de 5,1% (+370 postos). Nos casos de defici\u00eancia f\u00edsica, o n\u00famero de vagas preenchidas subiu 4,1% (+8,3 mil), enquanto para defici\u00eancia auditiva o crescimento foi de 3,5% (+2,8 mil).<\/p>\n
Essa expans\u00e3o \u00e9 impulsionada, entre outros fatores, pela a\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio do Trabalho, orientando e fiscalizando as empresas para que a lei seja cumprida. \u201cA crescente fiscaliza\u00e7\u00e3o realizada pelos auditores fiscais do Trabalho para que as empresas cumpram suas obriga\u00e7\u00f5es legais tem contribu\u00eddo para o aumento do estoque de empregos formais voltados para pessoas com defici\u00eancia e reabilitados, com sua inclus\u00e3o no mercado de trabalho\u201d, comenta Reis.<\/p>\n
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Prote\u00e7\u00e3o legal<\/strong><\/p>\n <\/p>\n Conforme a Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia, \u00e9 assegurada a prote\u00e7\u00e3o ao direito do trabalho deste grupo em condi\u00e7\u00f5es de igualdade com as demais pessoas. Essa prote\u00e7\u00e3o inclui oportunidades e remunera\u00e7\u00e3o iguais por trabalho de mesmo valor, condi\u00e7\u00f5es seguras e salubres de trabalho, al\u00e9m de repara\u00e7\u00e3o de injusti\u00e7as e prote\u00e7\u00e3o contra o ass\u00e9dio no trabalho.<\/p>\n De acordo com o artigo 93 da Lei n\u00ba 8.213\/91, conhecida como Lei de Cotas, as empresas com 100 ou mais empregados devem preencher entre 2% e 5% de seus cargos com benefici\u00e1rios reabilitados ou pessoas com defici\u00eancia. As empresas que t\u00eam de 100 a 200 funcion\u00e1rios t\u00eam de reservar, obrigatoriamente, 2% de suas vagas para pessoas com defici\u00eancia; de 201 a 500 funcion\u00e1rios, s\u00e3o 3%; entre 501 e mil funcion\u00e1rios, 4%; e empresas com mais de mil funcion\u00e1rios devem reservar 5% das suas vagas de trabalho para PCD.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O n\u00famero de empregos formais para pessoas com defici\u00eancia (PCD) cresceu em 2017. Os dados da Rela\u00e7\u00e3o Anual de Informa\u00e7\u00f5es Sociais (Rais) do Minist\u00e9rio do Trabalho mostram que o contingente de pessoas empregadas por este grupo chegou a 441,3 mil v\u00ednculos empregat\u00edcios, o que equivale a 1% do estoque total de empregos no pa\u00eds. Em […]<\/p>\n","protected":false},"author":96,"featured_media":123638,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[436,261,439],"tags":[],"class_list":["post-123637","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque-da-semana","category-economia","category-ultima-hora"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/123637","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/96"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=123637"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/123637\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/123638"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=123637"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=123637"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=123637"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}