N\u00e3o existe uma defini\u00e7\u00e3o da lei, mas dever\u00e1 ser assim considerado todo aquele que causar inc\u00f4modo \u00e0 vizinhan\u00e7a e\/ou desvaloriza\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel (pr\u00e9dio), por atos como embriagu\u00eas constante, uso de drogas, pr\u00e1tica de atividades il\u00edcitas, prostitui\u00e7\u00e3o, produ\u00e7\u00e3o excessiva de barulho, uso de animais que causem riscos e danos \u00e0 vizinhan\u00e7a. A lista \u00e9 muito grande, porque os legisladores n\u00e3o definiram. Caber\u00e1 aos ju\u00edzes, caso a caso, enquadrar os comportamentos antissociais \u00e0 luz do novo c\u00f3digo.<\/p>\n
A proximidade entre as unidades aut\u00f4nomas (apartamentos), decorrente n\u00e3o apenas da copropriedade sobre as partes comuns, mas tamb\u00e9m da pouca dist\u00e2ncia entre as unidades, sobre as quais recai a propriedade exclusiva, torna-se, por vezes, fonte de in\u00fameros conflitos.<\/p>\n
Da\u00ed a doutrina utiliza a terminologia \u201ccond\u00f4mino nocivo\u201d para classificar pessoas que, morando em condom\u00ednio de edif\u00edcio de apartamentos, tenham uma conduta incompat\u00edvel, perturbando a paz condominial, que possa prejudicar o sossego, a sa\u00fade e a seguran\u00e7a dos demais moradores, a tranq\u00fcilidade e o equil\u00edbrio ps\u00edquico dos demais.<\/p>\n
Deve-se observar que a conduta denominada nociva refere-se tanto ao comportamento antissocial quanto ao descumprimento, reiterado dos deveres previstos na lei e tamb\u00e9m na conven\u00e7\u00e3o, regimento interno ou normas do condom\u00ednio, mormente no que diz respeito ao pagamento das despesas condominiais, pois o devedor constantemente acaba por onerar os demais cond\u00f4minos, que se veem obrigados a ratear a sua cota parte.<\/p>\n
O novo C\u00f3digo Civil, visando coibir o comportamento nocivo, regulamentou multa correspondente at\u00e9 o qu\u00edntuplo do valor da contribui\u00e7\u00e3o (art.1.337, CAPUT) para o cond\u00f4mino ou morador que n\u00e3o cumprir, reiteradamente, os seus deveres perante o condom\u00ednio (art. 1.336 e incisos). No art.1.337, par\u00e1grafo \u00fanico, estabeleceu, ainda, multa correspondente ao decuplo da contribui\u00e7\u00e3o condominial a ser imposta aos infratores que por seu reiterado comportamento antissocial, gerar incompatibilidade de conviv\u00eancia com os demais condom\u00ednios ou moradores. \u00c9 importante observar que as muitas previstas no CAPUT e no par\u00e1grafo \u00fanico, dependem da reitera\u00e7\u00e3o das faltas. Para aplica\u00e7\u00e3o da penalidade prevista no C\u00f3digo Civil, torna-se necess\u00e1rio o voto de tr\u00eas quartos dos cond\u00f4minos, excetuando-se evidentemente, o infrator. A fixa\u00e7\u00e3o do quantum depender\u00e1 da gravidade das faltas e da reitera\u00e7\u00e3o, independentemente das perdas e danos eventualmente apuradas. Quanto ao artigo \u00fanico, depende de previs\u00e3o na conven\u00e7\u00e3o ou no ato constitutivo e poder\u00e1 ser imposto pelo s\u00edndico ou pelo corpo diretivo do condom\u00ednio (pr\u00e9dio), reclamando posterior ratifica\u00e7\u00e3o da assembleia, mediante voto de tr\u00eas quartos dos cond\u00f4minos restante.<\/p>\n
Lembramos que o art. 1.277 do C\u00f3digo Civil protege o morador (cond\u00f4mino ou n\u00e3o) contra o mau uso da propriedade vizinha, em benef\u00edcio de sua sa\u00fade, sossego e seguran\u00e7a. As provid\u00eancias jur\u00eddicas necess\u00e1rias tanto podem ser tomadas pelo s\u00edndico como pelo pr\u00f3prio prejudicado.<\/p>\n
Obrigado, continuem comunicando conosco atrav\u00e9s do e-mail: tirandotodasduvidas@gmail.com e fale com o consultor Fl\u00e1vio Almeida Chaves Pereira.<\/p>\n
At\u00e9 o pr\u00f3ximo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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