Uma importante conquista para o sistema prisional mineiro, em especial para Juiz de Fora, ser\u00e1 alcan\u00e7ada na pr\u00f3xima segunda-feira, 8 de outubro, \u00e0s 14 horas, com a inaugura\u00e7\u00e3o, na comarca, de uma unidade prisional destinada a mulheres presas: o Pres\u00eddio Feminino Eliane Betti. Or\u00e7ada em cerca de R$ 750 mil, a constru\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o foi toda financiada por recursos de presta\u00e7\u00f5es pecuni\u00e1rias \u2013 valores provenientes de transa\u00e7\u00f5es penais ou senten\u00e7as condenat\u00f3rias.<\/p>\n
\u201cPara se ter uma ideia da gravidade da situa\u00e7\u00e3o em que as presas na comarca se encontram no momento, hoje elas ocupam o pavilh\u00e3o 4 da Penitenci\u00e1ria Professor Ariosvaldo Campos Pires. S\u00e3o 161 mulheres, em um espa\u00e7o com capacidade para abrigar apenas 34. Em fun\u00e7\u00e3o da superlota\u00e7\u00e3o, n\u00e3o h\u00e1 como fazer divis\u00f5es de nenhum tipo: presas em regime fechado ou semiaberto, condenadas por diferentes crimes, por exemplo, est\u00e3o juntas. Se eu disser que a situa\u00e7\u00e3o ali \u00e9 desumana, estou abrandando\u201d, declara o juiz titular da Vara de Execu\u00e7\u00f5es Penais da comarca, Evaldo Elias Penna Gavazza.<\/p>\n
Na avalia\u00e7\u00e3o do magistrado, a constru\u00e7\u00e3o do pres\u00eddio, anexo \u00e0 Penitenci\u00e1ria Jos\u00e9 Edson Cavalieres, \u00e9 a repara\u00e7\u00e3o de um erro hist\u00f3rico. \u201cDaremos a essas mulheres condi\u00e7\u00f5es dignas para o cumprimento de pena\u201d, declara. O novo espa\u00e7o ter\u00e1 capacidade para 200 presas, com camas individuais, brinquedoteca para receber os filhos das presas, p\u00e1tio humanizado, inspirado nos melhores exemplos do g\u00eanero no mundo, mesas de alvenaria onde poder\u00e3o receber as fam\u00edlias, espa\u00e7o para atendimento m\u00e9dico, odontol\u00f3gico e psicol\u00f3gico, escola com salas de aula e biblioteca.<\/p>\n
Al\u00e9m de ter sido viabilizada com recursos oriundos de presta\u00e7\u00f5es pecuni\u00e1rias, o pres\u00eddio foi todo constru\u00eddo com m\u00e3o de obra de presos. \u201cO trabalho dos custodiados foi fundamental. E h\u00e1 um fato in\u00e9dito: agentes penitenci\u00e1rios dos pres\u00eddios da comarca atuaram tamb\u00e9m na obra como pedreiros, pintores e serralheiros, entre outras fun\u00e7\u00f5es, de forma volunt\u00e1ria. E \u00e9 importante frisarmos que o pres\u00eddio foi uma conquista que envolveu o Judici\u00e1rio local, o Minist\u00e9rio P\u00fablico, a Defensoria P\u00fablica e o Conselho da Comunidade em Execu\u00e7\u00e3o Penal. Foi uma obra constru\u00edda a muitas m\u00e3os\u201d, ressaltou.<\/p>\n
Sonho realizado<\/strong><\/p>\n A promotora de justi\u00e7a Sandra F\u00e1tima Totte observa que o Brasil enfrenta hoje o grave problema da superpopula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria, comum a v\u00e1rias comarcas. \u201cMas aqui, em Juiz de Fora, o Judici\u00e1rio e o Minist\u00e9rio P\u00fablico, por meio dos recursos das penas pecuni\u00e1rias, t\u00eam atuado de forma inovadora, desenvolvendo oportunidades de trabalho para os presos e, agora, buscando a humaniza\u00e7\u00e3o do cumprimento de pena por parte das mulheres\u201d, afirma. A promotora destaca o fato de que oferecer \u00e0s presas um espa\u00e7o mais digno significa ampliar as chances de ressocializa\u00e7\u00e3o dessas mulheres.<\/p>\n \u201cH\u00e1 muito a defensoria p\u00fablica vinha lutando para que as mulheres encarceradas na comarca de Juiz de Fora tivessem dignidade no cumprimento das penas impostas. Na verdade, essa unidade prisional sempre foi um sonho da Defensoria P\u00fablica. H\u00e1 dois anos, chamamos a vigil\u00e2ncia sanit\u00e1ria at\u00e9 o local onde hoje as presas ficam e encontramos uma situa\u00e7\u00e3o assustadora, desumana. O juiz Evaldo Gavazza comprou essa briga e com muito empenho e luta conseguiu realizar esse sonho\u201d, ressalta a defensora p\u00fablica Ana Paula T\u00e1vora Neves.<\/p>\n O presidente do Conselho da Comunidade em Execu\u00e7\u00e3o Penal (composto por membros da comunidade), Ubirajara de Aquino Mattos Silva, que, entre as suas atribui\u00e7\u00f5es, auxilia a Vara de Execu\u00e7\u00f5es Penais da comarca nas quest\u00f5es prisionais, reconhece a import\u00e2ncia do espa\u00e7o e comemora sua inaugura\u00e7\u00e3o. \u201cGostar\u00edamos de estar inaugurando uma escola, um centro de capacita\u00e7\u00e3o profissional, e n\u00e3o um pres\u00eddio. Mas a realidade \u00e9 que o n\u00famero de mulheres envolvidas no crime tem aumentado muito. O pres\u00eddio \u00e9 um paliativo, n\u00e3o uma solu\u00e7\u00e3o\u201d, observa.<\/p>\n No espa\u00e7o n\u00e3o ir\u00e1 atuar nenhum agente penitenci\u00e1rio masculino. \u201cDa dire\u00e7\u00e3o adjunta \u00e0 vigil\u00e2ncia, s\u00f3 haver\u00e1 agentes femininos\u201d, conta o magistrado Evaldo Gavazza, acrescentando que o espa\u00e7o homenageia, com seu nome, Eliane Betti, que foi diretora-geral da Penitenci\u00e1ria Jos\u00e9 Edson Cavalieres. \u201cUma mulher extraordin\u00e1ria, humana, que foi grande colaboradora no aprimoramento da execu\u00e7\u00e3o penal na comarca\u201d, observa o juiz. A transfer\u00eancia das presas para o pres\u00eddio se inicia j\u00e1 a partir da inaugura\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o.<\/p>\n Penas pecuni\u00e1rias<\/strong><\/p>\n As penas pecuni\u00e1rias s\u00e3o aplicadas pelas varas criminais, pelas varas de execu\u00e7\u00e3o penal e pelos juizados especiais criminais do estado de Minas Gerais, em cumprimento de pena restritiva de direitos decorrente de senten\u00e7a condenat\u00f3ria ou de medida alternativa aplicada em fun\u00e7\u00e3o de transa\u00e7\u00e3o penal ou da suspens\u00e3o condicional do processo. S\u00e3o verbas de natureza p\u00fablica, que, quando n\u00e3o destinadas diretamente \u00e0 v\u00edtima e aos dependentes, dever\u00e3o ser revertidas a entidade p\u00fablica ou privada, com finalidade social e sem fins lucrativos.<\/p>\n Servi\u00e7o<\/u><\/strong><\/p>\n Inaugura\u00e7\u00e3o do Pres\u00eddio Feminino Eliane Betti<\/p>\n Dia 8 de outubro, \u00e0s 14 horas<\/p>\n Rua Diva Garcia, 3.351, Bairro Linhares<\/p>\n Juiz de Fora\/MG<\/p>\n Fonte: TJMG<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Uma importante conquista para o sistema prisional mineiro, em especial para Juiz de Fora, ser\u00e1 alcan\u00e7ada na pr\u00f3xima segunda-feira, 8 de outubro, \u00e0s 14 horas, com a inaugura\u00e7\u00e3o, na comarca, de uma unidade prisional destinada a mulheres presas: o Pres\u00eddio Feminino Eliane Betti. 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