{"id":121766,"date":"2018-10-07T06:00:37","date_gmt":"2018-10-07T09:00:37","guid":{"rendered":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/?p=121766"},"modified":"2018-10-05T13:34:40","modified_gmt":"2018-10-05T16:34:40","slug":"tirando-duvidas-ii","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/?p=121766","title":{"rendered":"Tirando D\u00favidas II"},"content":{"rendered":"

Inadimpl\u00eancia: As despesas de um condom\u00ednio devem ser rateadas por todas as unidades aut\u00f4nomas, para pagamento de despesas comuns indispens\u00e1veis, como luz, g\u00e1s, sal\u00e1rios e encargados de empregados (ou a empresas terceirizadas), manuten\u00e7\u00e3o de elevadores e seguros e outras despesas similares.<\/span><\/p>\n

\u00c0 medida que um ou mais cond\u00f4minos deixam de pagar suas cotas mensais, todo fluxo financeiro do condom\u00ednio fica comprometido, sendo muitas vezes necess\u00e1ria a cobran\u00e7a de cotas extras, com preju\u00edzo evidente para aqueles que corretamente pagam em dia.<\/span><\/p>\n

Atualmente ap\u00f3s o C\u00f3digo Civil de 2002, em virtude da redu\u00e7\u00e3o da multa de vinte (20%) para dois (2%) por cento, houve um substancial aumento na inadimpl\u00eancia em grande n\u00famero de condom\u00ednios, o que exige para solu\u00e7\u00e3o do fato \u00e9 a conscientiza\u00e7\u00e3o dos pr\u00f3prios cond\u00f4minos em pagar no vencimento; uma imediata a\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a pelo procedimento comum sum\u00e1rio, com base no artigo 275, II, b, do C\u00f3digo de Processo Civil, e fim do protesto das cotas condominiais. Em vez de esperar v\u00e1rios meses, aconselha-se que os condom\u00ednios ingressem, imediatamente, com a a\u00e7\u00e3o judicial de cobran\u00e7a.<\/span><\/p>\n

\u00c9 importante a transpar\u00eancia das despesas que devem ser demonstradas em balancete cont\u00e1bil e serem levados para aprova\u00e7\u00e3o da Assembleia Geral Ordin\u00e1ria, anualmente. Lembramos que as despesas se dividem em Despesas Ordin\u00e1rias e Despesas Extraordin\u00e1rias.<\/span><\/p>\n

As Despesas Ordin\u00e1rias s\u00e3o aquelas referentes aos gastos com a limpeza, a manuten\u00e7\u00e3o e a conserva\u00e7\u00e3o do condom\u00ednio (como, por exemplo, manuten\u00e7\u00e3o de elevadores, conta de luz utilizada em \u00e1reas comuns, conta de \u00e1gua, pequenos reparos, dentre outros), aos sal\u00e1rios e encargos sociais, e \u00e0s parcelas de seguro do pr\u00e9dio que deve ser abrangente, garantindo a edifica\u00e7\u00e3o. Essas despesas s\u00e3o rateadas para os moradores das unidades, sejam eles propriet\u00e1rios ou inquilinos (locat\u00f3rios), de acordo com o art. 23, incisa XVII e \u00a7 1\u00ba da Lei 8.245 de 18\/10\/91 (conhecida como Lei do Inquilinato).<\/span><\/p>\n

As Despesas Extraordin\u00e1rias s\u00e3o aquelas relativas a obras que interessam \u00e0 estrutura integral ou de habitabilidade da edifica\u00e7\u00e3o, ilumina\u00e7\u00e3o; pintura de laterais, fechadas, esquadrias externas, instala\u00e7\u00e3o de equipamentos de seguran\u00e7a e lazer, decora\u00e7\u00e3o, paisagismo nas partes de uso comum, constitui\u00e7\u00e3o de Fundo de Reserva. Podem ainda ser consideradas como extraordin\u00e1rias eventuais indeniza\u00e7\u00f5es ocorridas em data anterior \u00e0 do in\u00edcio de eventual loca\u00e7\u00e3o contratada, em que as despesas cabem, exclusivamente, ao propriet\u00e1rio da unidade, e n\u00e3o ao inquilino, Artigo 2, inciso X, par\u00e1grafo \u00fanico, da Lei 8.245\/91.<\/span><\/p>\n

Receitas: O modo de arrecada\u00e7\u00e3o \u00e9 determinado por assembleia, em fun\u00e7\u00e3o dos custos apurados ou previstos.<\/span><\/p>\n

Fundo de Reserva: Corresponde ao valor pago pelos propriet\u00e1rios, para integrar um fundo destinado a despesas n\u00e3o previstas, muitas vezes urgentes ou inadi\u00e1veis, previsto no artigo 9\u00ba, \u00a7 3\u00bam Aliena \u201cj\u201d, da Lei n\u00ba 4.591\/64 e na maioria dos condom\u00ednios \u00e9 10% (dez por cento) sobre o valor da taxa mensal e deve ser recolhida com ela.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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