O teto de gastos na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica pode excluir setores considerados fundamentais para a popula\u00e7\u00e3o. Uma proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) com este objetivo foi apresentada esta semana. De acordo com o texto, ficam de fora do teto de gastos as \u00e1reas de sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, seguran\u00e7a p\u00fablica, saneamento, ci\u00eancia e tecnologia, assist\u00eancia social e gest\u00e3o ambiental. A mat\u00e9ria s\u00f3 poder\u00e1 ser analisada pelos senadores ap\u00f3s o fim da interven\u00e7\u00e3o federal no estado do Rio de Janeiro.<\/p>\n
A PEC 14\/2018 \u00e9 de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), para quem a Emenda Constitucional 95 (EC 95), que criou o teto de gastos, \u201cresultou nas cinzas do Museu Nacional\u201d. Para ele, o presidente da Rep\u00fablica, Michel Temer, \u00e9 diretamente respons\u00e1vel pelo ocorrido com o museu, assim como os minist\u00e9rios da Cultura e da Educa\u00e7\u00e3o. A \u201cfamigerada emenda\u201d, diz Randolfe, congelou os investimentos em cultura, ci\u00eancia, tecnologia, educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade pelos pr\u00f3ximos 20 anos.<\/p>\n
A proposta de Randolfe tamb\u00e9m pro\u00edbe a cria\u00e7\u00e3o de subs\u00eddios, subven\u00e7\u00f5es ou incentivos fiscais tribut\u00e1rios enquanto o pa\u00eds n\u00e3o definir os limites para a d\u00edvida p\u00fablica federal. Para o senador, essas isen\u00e7\u00f5es e benef\u00edcios \u201ccriam privil\u00e9gios e geram distor\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas, beneficiando quem ganha mais e piorando a distribui\u00e7\u00e3o de renda\u201d.<\/p>\n
O chamado teto de gastos\u00a0pro\u00edbe o aumento das despesas p\u00fablicas acima da infla\u00e7\u00e3o do ano anterior. Proposta em 2016 pelo governo Temer para equilibrar as contas p\u00fablicas, a EC 95 imp\u00f4s o Novo Regime Fiscal e estabeleceu um teto para o crescimento das despesas dos Tr\u00eas Poderes da Rep\u00fablica.<\/p>\n
Al\u00e9m da destrui\u00e7\u00e3o do museu, Randolfe tamb\u00e9m coloca na conta do teto de gastos a piora nos \u00edndices da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica e a deteriora\u00e7\u00e3o dos sistemas de sa\u00fade p\u00fablica e de ci\u00eancia e tecnologia. Ele explica que sua PEC mant\u00e9m o teto, mas retira de sua abrang\u00eancia \u201c\u00e1reas priorit\u00e1rias para o povo brasileiro\u201d.<\/p>\n
Os senadores Paulo Paim (PT-RS) e Lindbergh Farias (PT-RJ) tamb\u00e9m t\u00eam refor\u00e7ado cr\u00edticas ao limite de gastos. Em discurso recente no Plen\u00e1rio, Paim disse que a EC 95 \u201c\u00e9 um atentado ao desenvolvimento econ\u00f4mico e social do pa\u00eds e desmonta o Estado brasileiro em prol dos detentores do capital financeiro e contra a popula\u00e7\u00e3o\u201d. Em sua opini\u00e3o, a medida compromete os direitos sociais e afronta a Constitui\u00e7\u00e3o ao impedir aumento de investimentos em programas de governo que visam acabar com a marginaliza\u00e7\u00e3o social.<\/p>\n
O discurso contra o teto de gastos tamb\u00e9m deu o tom de v\u00e1rias audi\u00eancias p\u00fablicas promovidas no Senado sobre o tema este ano. Nesses debates, foram apontadas redu\u00e7\u00f5es de investimentos em universidades federais, na defensoria p\u00fablica e em ci\u00eancia e tecnologia.<\/p>\n
J\u00e1 o relator da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) para 2019, senador Dal\u00edrio Beber (PSDB-SC), n\u00e3o relaciona o inc\u00eandio no Museu Nacional no Rio de Janeiro ao teto de gastos p\u00fablicos. Para ele, a falta de investimentos \u00e9 anterior ao limite ao aumento de despesas p\u00fablicas.<\/p>\n
A defesa do teto foi feita tamb\u00e9m recentemente pela Institui\u00e7\u00e3o Fiscal Independente (IFI) do Senado. Em nota t\u00e9cnica, a IFI analisa a EC 95 e conclui ser arriscado para o pa\u00eds abandonar o teto de maneira precoce, o que poderia comprometer a estabiliza\u00e7\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o entre d\u00edvida p\u00fablica\/PIB e o equil\u00edbrio fiscal.<\/p>\n
\u201cAbandonar o teto de gastos eleva a probabilidade de um quadro de instabilidade e crescimento expressivo do d\u00e9ficit e da d\u00edvida p\u00fablica. Nesse contexto de reduzida confian\u00e7a em torno do reequil\u00edbrio fiscal, seria muito mais dif\u00edcil recuperar o crescimento e evitar um quadro de press\u00f5es inflacion\u00e1rias\u201d, diz a Nota T\u00e9cnica 21 da IFI.<\/p>\n
O teto tamb\u00e9m foi defendido em audi\u00eancia p\u00fablica da Comiss\u00e3o Mista de Planos, Or\u00e7amentos P\u00fablicos e Fiscaliza\u00e7\u00e3o (CMO) com o ministro do Planejamento, Esteves Colnago. Ele defendeu o limite de gastos p\u00fablicos como forma de ajudar no controle da infla\u00e7\u00e3o e dos juros e chamou a EC 95 de \u201c\u00e2ncora de seguran\u00e7a para a situa\u00e7\u00e3o fiscal do governo\u201d.<\/p>\n
A PEC 14\/2018 ser\u00e1 encaminhada para a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ) ap\u00f3s o t\u00e9rmino da interven\u00e7\u00e3o federal na seguran\u00e7a p\u00fablica do Rio de Janeiro. Isso porque s\u00e3o proibidas vota\u00e7\u00f5es de propostas de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o durante per\u00edodos de interven\u00e7\u00e3o federal.<\/p>\n
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Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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