O assunto de hoje no leva a refletir sobre os momentos de maior import\u00e2ncia nos condom\u00ednios, quando os cond\u00f4minos re\u00fanem, nas denominadas Assembleias Gerais. Vamos ver sobre este ato que existem algumas decis\u00f5es do Superior Tribunal de Justi\u00e7a que observa ser esta a oportunidade que os propriet\u00e1rios (cond\u00f4minos) e moradores t\u00eam de discutir, dar sugest\u00f5es, e debater os rumos dos condom\u00ednios e decidir projetos e trajet\u00f3rias.<\/p>\n
Ouvimos pessoas falarem: \u201cN\u00e3o vou a reuni\u00f5es de condom\u00ednio\u201d. Existem traumas, decorrentes de desentendimentos e at\u00e9 de agress\u00f5es em assembleias, mas \u00e9 preciso saber que uma reuni\u00e3o planejada com pauta bem elaborada e objetivos definidos certamente obter\u00e1 bons resultados e se dar\u00e1 em clima de harmonia e objetividade, pois reuni\u00f5es de condom\u00ednio devem ser organizadas com regras e pautas bem explicitas.<\/p>\n
Uma assembleia pode ser objeto de impugna\u00e7\u00e3o por falhas formais, como por exemplo, n\u00e3o ter sido lida a ata anterior que dever\u00e1 ser aprovada; n\u00e3o ter sido votada a presid\u00eancia da mesa, n\u00e3o ter sido conferida as procura\u00e7\u00f5es, etc. Os condom\u00ednios devem nos Regulamentos Internos inserir regras sobre planejamento e elabora\u00e7\u00f5es de assembleias. Deve-se evitar a express\u00e3o vaga \u201cassuntos gerais\u201d nas pautas, lembramos que os cond\u00f4minos t\u00eam o direito de saber antecipadamente quais temas ser\u00e3o debatidos, at\u00e9 mesmo para que decidam sobre seus comparecimentos.<\/p>\n
O s\u00edndico precisa se submeter \u00e0soberania da assembleia, pois \u00e9 em nome dela que age, tanto que \u00e9 por ela eleito e por ela poder\u00e1 ser destitu\u00eddo.O s\u00edndico entender o que seu poder de representa\u00e7\u00e3o \u00e9 relativo e n\u00e3o absoluto. Assim para tudo que ocorra de relevante, judicial ou administrativamente, em rela\u00e7\u00e3o aos interesses da comunidade condominial, deve-se convocar uma Assembleia (Extraordin\u00e1ria), para que se aprovem as providencias necess\u00e1rias ao interesse comum.<\/p>\n
Com base na legalidade das conven\u00e7\u00f5es, todos os cond\u00f4minos, moradores e visitantes devem obedi\u00eancia \u00e0 Assembleia que \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o maior do condom\u00ednio.<\/p>\n
Lembramos ainda que o Art. 1.354 do C\u00f3digo Civil estabelece: \u201cA assembleia n\u00e3o poder\u00e1 deliberar se todos os cond\u00f4minos n\u00e3o forem convocados para a reuni\u00e3o\u201d. J\u00e1 o Art. 1.350 em seu par\u00e1grafo primeiro diz que se o sindico n\u00e3o convocar a assembleia, um quarto dos cond\u00f4minos poder\u00e1 faz\u00ea-lo, sendo necess\u00e1rio que a assembleia se d\u00ea atrav\u00e9s de uma convoca\u00e7\u00e3o formal, nos termos que a conven\u00e7\u00e3o exige.<\/p>\n
O C\u00f3digo Civil atual traz ainda uma regra in\u00e9dita estabelecendo, como dever do sindico, a obriga\u00e7\u00e3o de dar imediato conhecimento aos demais cond\u00f4minos em assembleia seja de um procedimento administrativo, uma obra, que pela import\u00e2ncia poder\u00e1 gerar altera\u00e7\u00e3o na coletividade. Esse procedimento caracteriza o car\u00e1ter participativo que se deve buscar nos condom\u00ednios. Isto porque a gest\u00e3o condominial \u00e9 uma gest\u00e3o compartilhada onde todos pagam as quotas rateadas das despesas e consequentemente dividem o patrim\u00f4nio atrav\u00e9s das fra\u00e7\u00f5es ideais. Raz\u00e3o porque as Assembleias s\u00e3o o \u00f3rg\u00e3o m\u00e1ximo do condom\u00ednio.<\/p>\n
Obrigado, continuem comunicando conosco atrav\u00e9s do e-mail: tirandotodasduvidas@gmail.com e fale com o consultor Fl\u00e1vio Almeida Chaves Pereira.<\/p>\n
At\u00e9 o pr\u00f3ximo.<\/p>\n
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Jos\u00e9 Maria Braz Pereira \u2013 Consultor de Empresas<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O assunto de hoje no leva a refletir sobre os momentos de maior import\u00e2ncia nos condom\u00ednios, quando os cond\u00f4minos re\u00fanem, nas denominadas Assembleias Gerais. Vamos ver sobre este ato que existem algumas decis\u00f5es do Superior Tribunal de Justi\u00e7a que observa ser esta a oportunidade que os propriet\u00e1rios (cond\u00f4minos) e moradores t\u00eam de discutir, dar sugest\u00f5es, […]<\/p>\n","protected":false},"author":96,"featured_media":97691,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[297,436,439],"tags":[],"class_list":["post-119449","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-jose-maria-braz-pereira","category-destaque-da-semana","category-ultima-hora"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/119449","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/96"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=119449"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/119449\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/97691"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=119449"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=119449"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=119449"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}