Os aposentados que necessitam de cuidados especiais obtiveram uma grande vit\u00f3ria no \u00faltimo dia 22 de agosto. O Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) reconheceu a possibilidade de extens\u00e3o do direito do adicional de 25% no benef\u00edcio mensal para todos os aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que precisam de um cuidador ou assist\u00eancia permanente de outra pessoa para suas necessidades b\u00e1sicas di\u00e1rias. At\u00e9 ent\u00e3o, pela lei previdenci\u00e1ria, somente os aposentados por invalidez tinham acesso a esta remunera\u00e7\u00e3o adicional. \u00a0Agora, poder\u00e3o requisitar o complemento mensal os aposentados por idade e por tempo de contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Foi uma grande vit\u00f3ria social para o aposentado brasileiro. A extens\u00e3o deste direito para todos os aposentados \u00e9 completamente justa e legal. Isso porque a inten\u00e7\u00e3o do legislador n\u00e3o foi proteger apenas o segurado que recebe aposentadoria por invalidez e sim todos aqueles aposentados que se encontram inv\u00e1lidos e precisam de um cuidador para as atividades rotineiras do seu dia a dia. Isso feria o princ\u00edpio da isonomia, previsto na Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Isso porque, independentemente da esp\u00e9cie de benef\u00edcio houve, o custeio, ou seja, o benefici\u00e1rio de aposentadoria pagou igual ao aposentado por invalidez, e dever\u00e1 receber tal complemento do INSS, pois a vontade do legislador foi proteger o inv\u00e1lido que necessita da ajuda de terceiro, contratado ou n\u00e3o pelo mesmo.<\/p>\n
Este adicional \u00e9 um benef\u00edcio pouco divulgado, mas muito importante para quem tem restri\u00e7\u00f5es de locomo\u00e7\u00e3o ou de outros tipos que o impe\u00e7am de fazer atividades di\u00e1rias. \u00c9 importante que, ao pedir a aposentadoria no INSS, o segurado j\u00e1 pe\u00e7a na ag\u00eancia esse acr\u00e9scimo. Para garantir o adicional de 25% na aposentadoria, \u00e9 preciso efetuar o requerimento na ag\u00eancia do INSS e, se necess\u00e1rio, realizar outra per\u00edcia m\u00e9dica para identificar as dificuldades que incapacitam o aposentado.<\/p>\n
A Corte Superior seguiu a jurisprud\u00eancia, ou seja, diversas decis\u00f5es de tribunais brasileiros, que vem estendendo esse benef\u00edcio adicional tamb\u00e9m para outros aposentados, como aqueles que se aposentem por idade ou por tempo de contribui\u00e7\u00e3o, desde que tamb\u00e9m dependam da assist\u00eancia integral de uma terceira pessoa.<\/p>\n
E a decis\u00e3o do STJ pode pacificar esta quest\u00e3o. Ou seja, o segurado que teve seu pedido negado poder\u00e1 acionar o Judici\u00e1rio para garantir o direito ao adicional. Obviamente, nem todos os ju\u00edzes poder\u00e3o seguir o entendimento da Corte Superior, mas existe uma forte tend\u00eancia que, daqui por diante, o adicional seja concedido para todos os aposentados que precisam de assist\u00eancia permanente. At\u00e9 porque a decis\u00e3o do STJ fixou tese em recurso repetitivo, o que significa dizer que ter\u00e1 aplica\u00e7\u00e3o em todos as inst\u00e2ncias. O Supremo Tribunal Federal (STF) j\u00e1 havia se posicionado sobre o assunto e que n\u00e3o precisaria decidir sobre o tema.<\/p>\n
Os processos com esse teor estavam suspensos desde setembro do ano passado, por determina\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio STJ. O objetivo era esperar uma decis\u00e3o que uniformizasse o entendimento pela Corte. De acordo com o tribunal, 769 processos aguardavam a decis\u00e3o.<\/p>\n
Caso o aposentado tenha dificuldade ou o INSS n\u00e3o forne\u00e7a o adicional, o segurado poder\u00e1 ingressar com uma a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a para garantir o direito. E como se tratam de casos nos quais os aposentados necessitam de um aux\u00edlio urgente e di\u00e1rio, pode-se pedir a chamada tutela de evid\u00eancia, mecanismo processual que permite ao juiz conceder decis\u00e3o favor\u00e1vel caso os argumentos da parte possam ser provados por documentos e haja tese firmada em julgamento de s\u00famula vinculante ou recurso repetitivo.<\/p>\n
Vale lembrar tamb\u00e9m que o acr\u00e9scimo \u00e9 devido ainda mesmo que o valor da aposentadoria atinja o teto da Previd\u00eancia, hoje de R$5.645,80. Com o adicional, um aposentado que tenha benef\u00edcio de R$2 mil, por exemplo, passar\u00e1 a receber um acr\u00e9scimo de R$500 por m\u00eas. O adicional tamb\u00e9m vale para o d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio.<\/p>\n
Fonte: Assessoria<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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