Est\u00e1 previsto para o pr\u00f3ximo dia 17 de setembro, a leitura da regulamenta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de transporte por aplicativo da cidade, pelo Executivo, no plen\u00e1rio. O projeto foi constru\u00eddo pela Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), juntamente com os representantes da classe e a Associa\u00e7\u00e3o de Motoristas de Aplicativos, em reuni\u00f5es que foram debatidos o assunto e tra\u00e7aram regras para a regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Com a lei aprovada, esta modalidade de transporte passar\u00e1 a seguir regras espec\u00edficas para o munic\u00edpio de Juiz de Fora. A prefeitura, em nota, informou que \u201ca Secretaria de Transporte e Tr\u00e2nsito (Settra) ter\u00e1 mais possibilidades de fiscaliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os oferecidos, buscando garantir a qualidade e bom atendimento para os usu\u00e1rios no munic\u00edpio\u201d.<\/p>\n
A maior parte das poss\u00edveis regras da regulamenta\u00e7\u00e3o foi divulgada pela Associa\u00e7\u00e3o de Aplicativos de Juiz de Fora (AMOPLIC\/JF). A assessoria da Settra n\u00e3o divulgou o projeto completo, mas se manifestou atrav\u00e9s de nota.<\/p>\n
No texto, entregue pela Associa\u00e7\u00e3o, a regulamenta\u00e7\u00e3o apresenta 23 artigos, sendo exigido o credenciamento das empresas na Settra e renovando a cada 12 meses, al\u00e9m de fornecer dados das corridas para o \u00f3rg\u00e3o. Destaca-se entre as regras demandadas: o pagamento percentual de 2% em cima do valor total das viagens; o motorista possuir CNH com EAR (exercer atividade remunerada), n\u00e3o ter antecedentes criminais, ter inscri\u00e7\u00e3o no INSS, e apresentar seguro contra terceiros; o motorista n\u00e3o poder\u00e1 dividir o mesmo carro com outro motorista credenciado; ser\u00e1 limitado pelo munic\u00edpio o n\u00famero de ve\u00edculos para cada empresa, totalizando em 1.625 carros; Os ve\u00edculos ter\u00e3o a idade m\u00e1xima de seis anos, tendo emplacamento da cidade, ter quatro portas, ar condicionado, porta malas de no m\u00ednimo 260 litros e motoriza\u00e7\u00e3o de no m\u00ednimo 76 cavalos.<\/p>\n
Todos esses requisitos ser\u00e3o fiscalizados por agentes p\u00fablicos da cidade, ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara.<\/p>\n
Segundo o presidente da AMOAPLIC\/JF, J\u00falio C\u00e9sar Peixe, o projeto ainda deve ser mais bem trabalhado para que atenda as demandas de todos e ningu\u00e9m saia prejudicado. De acordo com ele, a uma das preocupa\u00e7\u00f5es, que ainda ser\u00e3o discutidas com os executivos, \u00e9 sobre a idade m\u00e1xima estabelecida para os ve\u00edculos, j\u00e1 que muitos ainda est\u00e3o pagando o carro. \u201cN\u00f3s estamos de acordo com a regulamenta\u00e7\u00e3o, mas os motoristas que ainda est\u00e3o pagando n\u00e3o t\u00eam condi\u00e7\u00f5es de ir a uma ag\u00eancia e trocar por um mais novo. N\u00f3s estamos mobilizados a conversar com os vereadores e os Legislativos para que levem em considera\u00e7\u00e3o\u201d, ressaltou J\u00falio.<\/p>\n
Outro detalhe que deve ser tratado \u00e9 a redu\u00e7\u00e3o dos ve\u00edculos para cada empresa. Hoje, cerca de quatro mil ve\u00edculos est\u00e3o dispon\u00edveis pelo aplicativo na cidade, com a redu\u00e7\u00e3o, muitos deixar\u00e3o de trabalhar. \u201cN\u00f3s estamos querendo saber como vai ser feita as sele\u00e7\u00f5es, porque muitos motoristas trabalham o dia inteiro. Outro detalhe \u00e9 que existem entre 30 a 50 mulheres que trabalham neste setor e suas jornadas s\u00e3o mais curtas, por terem outras obriga\u00e7\u00f5es. N\u00f3s queremos defender o direito de todos, tanto dos homens como delas\u201d, destacou o presidente.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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