As delibera\u00e7\u00f5es sobre projetos de lei n\u00e3o terminativos (que n\u00e3o t\u00eam decis\u00e3o final em uma comiss\u00e3o) poder\u00e3o ocorrer em reuni\u00f5es virtuais, a crit\u00e9rio dos respectivos presidentes dos colegiados. \u00c9 o que prev\u00ea o Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o do Senado (PRS) 32\/2017, de autoria do senador Roberto Muniz (PP-BA).<\/p>\n
O projeto de lei de car\u00e1ter n\u00e3o terminativo passa por comiss\u00f5es do Senado antes de seguir para vota\u00e7\u00e3o final em Plen\u00e1rio. No entanto, caso haja pedido dos senadores, a proposta pode ter decis\u00e3o final em uma comiss\u00e3o e seguir diretamente \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados, sem vota\u00e7\u00e3o em Plen\u00e1rio. Cabe ao secret\u00e1rio-geral da Mesa, em conjunto com o presidente da Casa, designar em quais comiss\u00f5es esse tipo de projeto deve tramitar.<\/p>\n
Um exemplo de projeto n\u00e3o terminativo \u00e9 o PLC 19\/2018. A proposta originou a Lei 13.675, de 2018, que institui o Sistema \u00danico de Seguran\u00e7a P\u00fablica (Susp). O texto passou pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ) e seguiu para o Plen\u00e1rio, onde foi aprovado, em 16 de maio.<\/p>\n
Para Muniz, a sociedade clama, cada vez mais, por uma democracia mais transparente e participativa e, al\u00e9m disso, h\u00e1 muito espa\u00e7o para a otimiza\u00e7\u00e3o do trabalho parlamentar por meio das novas tecnologias.<\/p>\n
\u201cCom efeito, a m\u00e1quina p\u00fablica necessita de uma melhor gest\u00e3o de seus processos de trabalho. As reuni\u00f5es virtuais de delibera\u00e7\u00e3o j\u00e1 s\u00e3o uma realidade no \u00e2mbito do Poder Judici\u00e1rio. N\u00e3o vemos por que n\u00e3o aproveitar essa ideia nas delibera\u00e7\u00f5es desta Casa\u201d, justifica o senador no texto do projeto.<\/p>\n
Pela proposta, as reuni\u00f5es virtuais ser\u00e3o p\u00fablicas e poder\u00e3o ser acompanhadas na p\u00e1gina da comiss\u00e3o na internet. As delibera\u00e7\u00f5es virtuais devem ocorrer em um prazo m\u00ednimo de 15 dias \u00fateis, podendo esse per\u00edodo ser estendido pelo presidente da comiss\u00e3o, a depender da complexidade e extens\u00e3o da mat\u00e9ria.<\/p>\n
O projeto estabelece ainda que os votos do relator e dos demais membros da comiss\u00e3o ser\u00e3o lan\u00e7ados mediante assinatura com certifica\u00e7\u00e3o digital at\u00e9 a data prevista para a conclus\u00e3o da vota\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, o relator do projeto poder\u00e1 fazer um v\u00eddeo de at\u00e9 cinco minutos sobre o relat\u00f3rio e postar no ambiente virtual.<\/p>\n
A proposta tramita na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ), que tamb\u00e9m analisa outro projeto de resolu\u00e7\u00e3o: o PRS 17\/2009, que institui o novo Regimento Interno do Senado Federal. As duas proposi\u00e7\u00f5es est\u00e3o sendo relatadas pelo senador Jos\u00e9 Pimentel (PT-CE).<\/p>\n
Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" As delibera\u00e7\u00f5es sobre projetos de lei n\u00e3o terminativos (que n\u00e3o t\u00eam decis\u00e3o final em uma comiss\u00e3o) poder\u00e3o ocorrer em reuni\u00f5es virtuais, a crit\u00e9rio dos respectivos presidentes dos colegiados. \u00c9 o que prev\u00ea o Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o do Senado (PRS) 32\/2017, de autoria do senador Roberto Muniz (PP-BA). O projeto de lei de car\u00e1ter n\u00e3o terminativo […]<\/p>\n","protected":false},"author":96,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[254,439],"tags":[],"class_list":["post-117281","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-politica","category-ultima-hora"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/117281","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/96"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=117281"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/117281\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=117281"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=117281"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=117281"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}