A lei 12.873, de 25 de outubro de 2013, trouxe mudan\u00e7as que igualam todas as fam\u00edlias no direito ao recebimento do sal\u00e1rio-maternidade em caso de ado\u00e7\u00e3o. Assim, Est\u00e1 previsto o direito de recebimento de sal\u00e1rio-maternidade por pessoas do sexo masculino.<\/p>\n
Para obter esse benef\u00edcio, o adotante deve fazer a solicita\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s dos canais remotos do INSS, como a Central Telef\u00f4nica 135, o Portal (www.inss.gov.br) ou o Meu INSS (meu.inss.gov.br), aplicativo dispon\u00edvel para celulares.<\/p>\n
Como o benef\u00edcio de sal\u00e1rio-maternidade pode ser concedido automaticamente, n\u00e3o \u00e9 mais necess\u00e1rio que o segurado agende atendimento em uma Ag\u00eancia do INSS \u2013 agora, ao fazer o pedido, j\u00e1 recebe o n\u00famero do protocolo de requerimento, eliminando a etapa do agendamento.<\/p>\n
Nos casos em que as informa\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias necess\u00e1rias para o reconhecimento do direito j\u00e1 constarem nos sistemas do INSS, ser\u00e1 poss\u00edvel a concess\u00e3o autom\u00e1tica do benef\u00edcio, com a libera\u00e7\u00e3o da Carta de Concess\u00e3o. O documento ser\u00e1 enviado para a resid\u00eancia do segurado pelos Correios (AR). O segurado pode tamb\u00e9m acompanhar o andamento do processo pelos canais remotos. Caso seja necess\u00e1rio apresentar algum documento, o cidad\u00e3o ser\u00e1 chamado para ser atendido em uma ag\u00eancia perto da sua resid\u00eancia.<\/p>\n
O sal\u00e1rio-maternidade ter\u00e1 dura\u00e7\u00e3o de 120 dias no caso de ado\u00e7\u00e3o ou guarda judicial para fins de ado\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as de, no m\u00e1ximo, 12 anos de idade.<\/p>\n
Para ter direito ao sal\u00e1rio-maternidade, o segurado do INSS deve ter cumprido a car\u00eancia exigida na data da ado\u00e7\u00e3o: 10 meses de contribui\u00e7\u00e3o para as categorias de contribuinte individual e facultativo; 10 meses de comprova\u00e7\u00e3o de exerc\u00edcio de atividade rural para o segurado especial e, no caso dos desempregados, \u00e9 necess\u00e1rio comprovar a qualidade de segurado do INSS e, conforme o caso, cumprir a car\u00eancia de 10 meses de contribui\u00e7\u00e3o. J\u00e1 os empregados, empregados dom\u00e9sticos e trabalhadores avulsos n\u00e3o precisam cumprir car\u00eancia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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