O projeto de lei (PL) 4576\/2015, que trata da comercializa\u00e7\u00e3o de alimentos org\u00e2nicos, aguarda parecer na Comiss\u00e3o de Defesa do Consumidor para seguir em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara. A proposta em discuss\u00e3o tem posi\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria tanto do Minist\u00e9rio da Agricultura, como de representantes do setor da agricultura org\u00e2nica, em situa\u00e7\u00e3o oposta \u00e0 pol\u00eamica do PL 6299\/02, que trata do registro, fiscaliza\u00e7\u00e3o e controle dos agrot\u00f3xicos no pa\u00eds, com defensores na C\u00e2mara e cr\u00edticas de especialistas e entidades.<\/p>\n
O texto do PL\u00a04576\/16\u00a0prev\u00ea que a venda direta de produtos org\u00e2nicos do produtor ao consumidor poder\u00e1 ser feita\u00a0apenas por\u00a0agricultor familiar integrante de organiza\u00e7\u00e3o de controle social cadastrada nos \u00f3rg\u00e3os fiscalizadores.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio da Agricultura (Mapa) se posicionou contra o PL 4576 e recomendou que n\u00e3o fosse dado prosseguimento \u00e0\u00a0proposta por considerar que prejudica o desenvolvimento da atividade da cadeia produtiva de org\u00e2nicos. Em nota t\u00e9cnica, o Mapa concluiu que \u201cal\u00e9m de n\u00e3o contribuir com o que j\u00e1 est\u00e1 regulamentado, [o PL] restringe a comercializa\u00e7\u00e3o a milhares de pequenos agricultores, ou mesmo feirantes, uma parcela importante da cadeia produtiva\u201d.<\/p>\n
Cr\u00edticas<\/span><\/p>\n Vice-presidente da regi\u00e3o Centro-Oeste da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Agroecologia (ABA), Rog\u00e9rio Dias, disse que o objetivo do projeto era aumentar a seguran\u00e7a para o consumidor, no entanto, n\u00e3o foi redigido de maneira correta e gerou pol\u00eamica.<\/p>\n \u201cSe voc\u00ea pega a lei [n\u00ba 10831\/03, que disp\u00f5e sobre agricultura org\u00e2nica], o decreto [6323\/07] e a instru\u00e7\u00e3o normativa que complementa a regulamenta\u00e7\u00e3o, os meios j\u00e1 est\u00e3o dados para fazer o controle e a seguran\u00e7a. O que precisa \u00e9\u00a0ter\u00a0como executar isso de uma forma eficiente, ent\u00e3o precisa\u00a0ter\u00a0mais fiscais, uma a\u00e7\u00e3o maior, mais trabalhos de orienta\u00e7\u00e3o aos consumidores e comerciantes. N\u00e3o \u00e9 mudando a legisla\u00e7\u00e3o que vai melhorar essa quest\u00e3o\u201d, disse Rog\u00e9rio Dias.<\/p>\n Como foi escrito, o projeto de lei define que apenas o agricultor familiar cadastrado pode realizar venda direta, quando a venda \u00e9 feita para algu\u00e9m que n\u00e3o vai revender. \u201cEle proibiu que os outros agricultores, que s\u00e3o org\u00e2nicos e cumprem a legisla\u00e7\u00e3o possam fazer venda direta. Isso \u00e9 absurdo. Qualquer produtor que seja org\u00e2nico e que tenha a certifica\u00e7\u00e3o [pode fazer venda direta atualmente]”, acrescentou.<\/p>\n Dias afirmou que nem todo produtor org\u00e2nico \u00e9 cadastrado como agricultor familiar. Para conseguir certifica\u00e7\u00e3o de agricultura familiar pelo governo federal \u2013 a Declara\u00e7\u00e3o de Aptid\u00e3o ao Pronaf (DAF) \u2013, \u00e9 preciso cumprir alguns requisitos. Ele cita, por exemplo, o caso de aposentados que s\u00e3o agricultores, mas n\u00e3o podem ser inclu\u00eddos na certifica\u00e7\u00e3o porque tem uma outra renda, fora a da produ\u00e7\u00e3o agr\u00edcola.<\/p>\n O PL 4576\/2016, al\u00e9m de limitar a venda direta a apenas agricultores familiares, restringe tamb\u00e9m os locais de comercializa\u00e7\u00e3o, que dever\u00e1 ser feita somente \u201cem propriedade particular ou em feiras livres ou permanentes, instaladas em espa\u00e7os p\u00fablicos\u201d. O novo texto, segundo Dias, prejudicaria tamb\u00e9m a venda dos org\u00e2nicos pelo agricultor familiar para \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos.<\/p>\n \u201cComo o governo compra para doar para pessoas que est\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de inseguran\u00e7a alimentar ou compra para botar na merenda escolar, ent\u00e3o \u00e9 venda direta\u201d, disse Rog\u00e9rio Dias. \u201cMas, pelo novo projeto, n\u00e3o poderia mais fazer, porque ele diz que [a venda] s\u00f3 pode ser em feira\u201d, acrescentou, avaliando que s\u00e3o limita\u00e7\u00f5es que n\u00e3o trazem vantagens e s\u00f3 causar\u00e3o problemas \u00e0 comercializa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Sobre o projeto de lei 6299\/02, chamado de PL do Agrot\u00f3xico, que flexibiliza o uso dos produtos no pa\u00eds, a autora do atlas Geografia do Uso de Agrot\u00f3xicos no Brasil e Conex\u00f5es com a Uni\u00e3o Europeia de 2017, a professora do Departamento de Geografia da Universidade de S\u00e3o Paulo (USP), Larissa Mies Bombardi, afirmou que o projeto est\u00e1 na contram\u00e3o das decis\u00f5es recentes dos pa\u00edses europeus.<\/p>\n \u201cO Brasil est\u00e1 retrocedendo porque a Uni\u00e3o Europeia tem sido cada vez mais restritiva e acabou de banir alguns inseticidas em fun\u00e7\u00e3o da mortandade de abelhas. Todo o arcabou\u00e7o, digamos, de produtos proibidos l\u00e1, muitas vezes, \u00e9 em raz\u00e3o da sa\u00fade humana justamente porque causam c\u00e2ncer ou malforma\u00e7\u00e3o, todos esses agravos \u00e0 sa\u00fade que s\u00e3o muito s\u00e9rios. E a gente est\u00e1 afrouxando [a legisla\u00e7\u00e3o]\u201d, disse Larissa Bombardi.<\/p>\n No final\u00a0de junho, o PL foi aprovado em uma comiss\u00e3o especial da C\u00e2mara, mas ainda tem que ser apreciado pelo plen\u00e1rio da Casa para virar lei. A professora alertou sobre as amea\u00e7as apontadas no atlas.<\/p>\n \u201cTrinta por cento dos [agrot\u00f3xicos] que usamos no Brasil s\u00e3o proibidos na Uni\u00e3o Europeia. As quantidades tamb\u00e9m s\u00e3o exorbitantes. Com rela\u00e7\u00e3o a\u00a0quantidades, vale a pena mencionar que permitimos um limite de res\u00edduo de agrot\u00f3xico nos alimentos e na \u00e1gua que s\u00e3o infinitamente superiores aos limites permitidos na Uni\u00e3o Europeia. Com um agravante que, no Brasil, a gente n\u00e3o tem fiscaliza\u00e7\u00e3o. N\u00e3o tem fiscaliza\u00e7\u00e3o de res\u00edduo de agrot\u00f3xico.\u201d<\/p>\n <\/p>\n Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O projeto de lei (PL) 4576\/2015, que trata da comercializa\u00e7\u00e3o de alimentos org\u00e2nicos, aguarda parecer na Comiss\u00e3o de Defesa do Consumidor para seguir em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara. 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