Atualmente, Juiz de Fora conta com 35 loteamentos que pleiteiam a regulariza\u00e7\u00e3o junto \u00e0 Prefeitura de Juiz de Fora (PJF). Desde o ano de 2013, as comiss\u00f5es de Urbanismo, de Eletrifica\u00e7\u00e3o e de Telefonia do Legislativo trabalham nesta proposta de lei junto ao Executivo para possibilitar a regulariza\u00e7\u00e3o destes parcelamentos\/condom\u00ednios que hoje se encontram irregulares.<\/p>\n
Na manh\u00e3 dessa quarta-feira, 22, os vereadores representantes destas comiss\u00f5es estiveram reunidos com representantes da Cemig e membros da Secretaria de Planejamento e Gest\u00e3o da PJF para tratar quest\u00f5es relativas \u00e0 eletrifica\u00e7\u00e3o em loteamentos e condom\u00ednios que ainda n\u00e3o possuem regulariza\u00e7\u00e3o junto ao munic\u00edpio, baseados no Projeto de Lei Complementar (4328\/2018) que tem como tema a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria urbana de parcelamentos de solo (condom\u00ednios) localizados dentro do per\u00edmetro urbano da cidade.<\/p>\n
Representando a Comiss\u00e3o de Eletrifica\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara Municipal, o vereador Kennedy Ribeiro (MBD), fez uma avalia\u00e7\u00e3o da reuni\u00e3o realizada nesta manh\u00e3: “Tivemos a oportunidade de discutir junto aos representantes da Cemig e da Prefeitura, os planejamentos a serem seguidos\u00a0 ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o desta Lei, para vermos a melhor maneira de trabalharmos em busca da eletrifica\u00e7\u00e3o rural para as pessoas que ainda n\u00e3o a possuem. Mas sabemos que ainda estamos num momento inicial, ap\u00f3s a chegada desta mensagem vinda do executivo, n\u00f3s planejamos fazer diversas reuni\u00f5es para alinharmos as medidas que iremos tomar daqui pra frente, al\u00e9m da inser\u00e7\u00e3o de emendas que possam nos auxiliar neste processo.”<\/p>\n
Quem tamb\u00e9m participou da reuni\u00e3o e fez suas pondera\u00e7\u00f5es foi o Secret\u00e1rio de Planejamento e Gest\u00e3o da Prefeitura, Argemiro Tavares. “A Cemig sofre com as demandas reprimidas e questionadas pela popula\u00e7\u00e3o com rela\u00e7\u00e3o a energia el\u00e9trica destes loteamentos. Ent\u00e3o n\u00f3s tivemos a oportunidade de debater essa quest\u00e3o, tratando de assuntos que hoje nos impossibilitam de realizar essa regulamenta\u00e7\u00e3o, com isso visamos alinhar o que precisa ser feito e o que \u00e9 necess\u00e1rio ter de informa\u00e7\u00f5es do poder p\u00fablico para que a Cemig possa como concession\u00e1ria fazer a liga\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica nestas localidades.<\/p>\n
Argemiro ainda salientou que estes loteamentos que se encontram em situa\u00e7\u00e3o irregular devem atender algumas legisla\u00e7\u00f5es espec\u00edficas para obterem eletrifica\u00e7\u00e3o: “Na realidade, os loteamentos implementados que n\u00e3o contam com a devida regulariza\u00e7\u00e3o junto ao munic\u00edpio, devem atender todas as legisla\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, como a legisla\u00e7\u00e3o ambiental, que hoje \u00e9 o maior empecilho, mas tamb\u00e9m enfrentamos problemas de arruamentos, drenagem e capta\u00e7\u00e3o de esgoto. Mas hoje, realmente, o maior fator de dificuldade \u00e9 em rela\u00e7\u00e3o a quest\u00e3o ambiental, onde a Cemig junto ao Minist\u00e9rio P\u00fablico, que tamb\u00e9m faz parte deste processo, est\u00e1 buscando nos auxiliar nesta quest\u00e3o de regulariza\u00e7\u00e3o.”<\/p>\n
A reuni\u00e3o contou com a presen\u00e7a dos vereadores Marlon Siqueira (MDB), Vagner de Oliveira (PSC), Kennedy Ribeiro (MDB), Sargento Mello Casal (PTB), Jo\u00e3o Coteca (PR), Z\u00e9 M\u00e1rcio (PV), representantes dos vereadores Bet\u00e3o (PT) e J\u00falio Obama Jr. (PHS), al\u00e9m do Secret\u00e1rio de Planejamento e Gest\u00e3o, Argemiro Tavares, e os representantes da Cemig.<\/p>\n
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Fonte:Assessoria C\u00e2mara JF<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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