O projeto de lei de autoria do vereador Fiorilo (PTC) que disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade das creches ou centros de educa\u00e7\u00e3o infantil privados a capacitar, no m\u00ednimo, dois funcion\u00e1rios em curso de primeiros socorros come\u00e7ou a ser discutido em plen\u00e1rio.<\/p>\n
Em sua justificativa, o vereador alega que este projeto tem como finalidade prevenir acidentes com crian\u00e7as em creches ou centros de educa\u00e7\u00e3o infantil, que n\u00e3o raramente se tem not\u00edcia de ocorr\u00eancia. Fiorilo alerta em seu texto que os acidentes com crian\u00e7as surgem repentinamente, por exemplo, pela tentativa de ingest\u00e3o de um objeto ou brinquedo que possa causar engasgamento. E se n\u00e3o houver uma a\u00e7\u00e3o imediata e eficaz, o quadro simples poder\u00e1 se complicar e levar a consequ\u00eancias desastrosas.<\/p>\n
A proposta relatada no projeto cita que, minimamente, as creches ou centros de educa\u00e7\u00e3o infantil dever\u00e3o contar com dois funcion\u00e1rios, ou servidores, com capacita\u00e7\u00e3o para atender aos primeiros socorros, considerando o funcionamento do estabelecimento em mais de um turno, de modo geral.<\/p>\n
O PL determina que a capacita\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser feita atrav\u00e9s de cursos ministrados por entidades especializadas, contando com a coopera\u00e7\u00e3o de brigada de Bombeiros, Defesa Civil, Servi\u00e7o de Atendimento M\u00f3vel (SAMU), dentre outros entes que tenham conhecimento t\u00e9cnico em preven\u00e7\u00e3o de acidentes infantis. Ao final de cada curso dever\u00e3o ser conferidos certificados de aprova\u00e7\u00e3o aos capacitados. A Secretaria Municipal de Sa\u00fade poder\u00e1, em conjunto com as entidades privadas, estabelecer os crit\u00e9rios da capacita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o ao n\u00e3o cumprimento desta Lei pelos entes privados, algumas medidas ser\u00e3o sancionadas: Advert\u00eancia, por escrito, exigindo-se a regulariza\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o imediatamente; Multa de R$3 mil, a ser revertida para o Fundo Municipal da Crian\u00e7a e do Adolescente; Cassa\u00e7\u00e3o de alvar\u00e1 de funcionamento, em caso de reincid\u00eancia.<\/p>\n
Fonte: Assessoria C\u00e2mara JF<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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