{"id":115731,"date":"2018-08-18T16:31:52","date_gmt":"2018-08-18T19:31:52","guid":{"rendered":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/?p=115731"},"modified":"2018-08-18T16:31:52","modified_gmt":"2018-08-18T19:31:52","slug":"senadores-pressionam-pela-aprovacao-de-proposta-sobre-lei-kandir","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/?p=115731","title":{"rendered":"Senadores pressionam pela aprova\u00e7\u00e3o de proposta sobre Lei Kandir"},"content":{"rendered":"

A compensa\u00e7\u00e3o dos estados com as perdas da\u00a0Lei Kandir<\/a>, um embate que se arrasta h\u00e1 d\u00e9cadas com o governo federal, ter\u00e1 mais um cap\u00edtulo em breve. Senadores est\u00e3o cobrando uma solu\u00e7\u00e3o para o impasse e enviaram ao presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Rodrigo Maia, um of\u00edcio pedindo a aprova\u00e7\u00e3o do\u00a0projeto de lei complementar (PLP 511\/2018 na C\u00e2mara<\/a>)<\/span>\u00a0que trata do assunto. O projeto \u00e9\u00a0proveniente da comiss\u00e3o mista<\/a>\u00a0criada para apresentar uma solu\u00e7\u00e3o para o problema.<\/p>\n

Em vigor desde 1996, a Lei Kandir isenta do ICMS produtos e servi\u00e7os destinados \u00e0 exporta\u00e7\u00e3o. A isen\u00e7\u00e3o gerou perda de arrecada\u00e7\u00e3o nos estados exportadores, como Rio Grande do Sul, Par\u00e1 e Mato Grosso, que vem sendo compensados pela Uni\u00e3o. Nestes mais de 20 anos, os estados t\u00eam reclamado que a compensa\u00e7\u00e3o \u00e9 insuficiente para cobrir as perdas, o que est\u00e1 gerando grandes preju\u00edzos os cofres estaduais. Al\u00e9m disso, as compensa\u00e7\u00f5es s\u00e3o anualmente inclu\u00eddas no Or\u00e7amento da Uni\u00e3o ap\u00f3s muita press\u00e3o, sem que haja uma pol\u00edtica j\u00e1 desenhada em favor desses entes da Federa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u2014 Nossas esperan\u00e7as n\u00e3o morreram ainda. Encaminhamos um of\u00edcio ao presidente [da C\u00e2mara] Rodrigo Maia para que ele leve \u00e0 vota\u00e7\u00e3o esse projeto de lei complementar. O Rio Grande do Sul, por exemplo, \u00e9 o quarto estado brasileiro com cr\u00e9ditos milion\u00e1rios da Lei Kandir. E, at\u00e9 agora, nada se conseguiu com rela\u00e7\u00e3o a esse direito \u2014afirmou o senador Lasier Martins (PSD-RS), no \u00faltimo dia 8 de agosto, no Plen\u00e1rio.<\/p>\n

Perdas<\/strong><\/h3>\n

O PLP 511\/2018 j\u00e1 foi aprovado em uma\u00a0comiss\u00e3o mista<\/a>\u00a0formada por senadores e deputados e precisa ser votado no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara antes de chegar ao Senado.<\/p>\n

O senador Paulo Paim (PT-RS) lembrou que os repasses efetuados pela Uni\u00e3o, em 20 anos, representam apenas 17,8% das perdas apuradas pelos estados exportadores, que somam R$ 548 bilh\u00f5es.<\/p>\n

\u2014 Considerando que a d\u00edvida l\u00edquida dos 27 estados atingiu R$ 650 bilh\u00f5es no primeiro quadrimestre de 2017, as perdas dos estados equivalem a 84% do passivo financeiro l\u00edquido. O encontro de contas entre os tr\u00eas n\u00edveis de governo poderia at\u00e9 mesmo zerar os haveres financeiros da Uni\u00e3o junto os seus entes federados \u2014 afirmou.<\/p>\n

Paim explicou que o projeto determina que os repasses da compensa\u00e7\u00e3o devida pela Uni\u00e3o devem ser regulares e est\u00e1veis. Isso, segundo ele, vai permitir que os entes federados possam melhorar o planejamento p\u00fablico e investir em setores como sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, seguran\u00e7a e transporte.<\/p>\n

Prazo do Supremo<\/strong><\/h3>\n

Deputados e senadores lutam contra o tempo para analisar a proposta. Ao julgar uma A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade por Omiss\u00e3o impetrada pelo Par\u00e1 e outros 15 estados, o Supremo Tribunal Federal (STF) deu, a partir de 2017, o prazo de um ano para que o Congresso aprovasse uma norma fixando novos crit\u00e9rios de compensa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O Supremo decidiu que se o Legislativo n\u00e3o se manifestasse caberia ao TCU fixar regras e calcular as cotas de cada estado.<\/p>\n

Press\u00e3o<\/strong><\/h3>\n

O senador Wellington Fagundes (PR-MT) foi o relator do texto aprovado pela comiss\u00e3o mista, que resultou no PLP 511\/2018. Ele disse que tem pedido a prefeitos e a governadores que intensifiquem a mobiliza\u00e7\u00e3o junto ao presidente da C\u00e2mara para que ele coloque o texto em votaF\u00e7\u00e3o o quanto antes.<\/p>\n

Wellington Fagundes disse tamb\u00e9m j\u00e1 ter recebido do presidente do Senado, Eun\u00edcio Oliveira, a garantia de que pautar\u00e1 a proposta o mais r\u00e1pido poss\u00edvel, assim que ela passar pela C\u00e2mara.<\/p>\n

Na semana passada, num evento da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Munic\u00edpios (CNM), em Bras\u00edlia, o senador pediu a forma\u00e7\u00e3o de uma comitiva de prefeitos para uma reuni\u00e3o com o ministro Gilmar Mendes, relator da a\u00e7\u00e3o de inconstitucionalidade no STF.<\/p>\n

\u2014 S\u00f3 quem faz a gest\u00e3o direta do munic\u00edpio sabe a import\u00e2ncia desses recursos para fechar as contas e garantir o pagamento de importantes segmentos de trabalhadores, como professores e profissionais da sa\u00fade. Mas o Congresso \u00e9 um caldeir\u00e3o que precisa de fogo e press\u00e3o […]. Essa \u00e9 uma responsabilidade do Congresso Nacional e n\u00e3o podemos abrir m\u00e3o da prerrogativa \u2014 disse o senador na ocasi\u00e3o.<\/p>\n

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O que prop\u00f5e o PLP 511\/2018<\/th>\n<\/tr>\n
* A compensa\u00e7\u00e3o devida aos governos estaduais e municipais a cada exerc\u00edcio ser\u00e1 de R$ 39 bilh\u00f5es, corrigidos pelo \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA).<\/td>\n<\/tr>\n
* Dever\u00e1 ser observado um per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o de dois anos, entregando-se R$ 19,5 bilh\u00f5es em 2019 e R$ 29,25 bilh\u00f5es em 2020, igualmente corrigidos pelo IPCA.<\/td>\n<\/tr>\n
* Do total de R$ 39 bilh\u00f5es, 40% ser\u00e3o rateados segundo coeficientes fixos. Os 60% restantes ser\u00e3o rateados segundo dois crit\u00e9rios vari\u00e1veis: 40% conforme as exporta\u00e7\u00f5es de produtos prim\u00e1rios e semielaborados e 20% conforme os saldos positivos da balan\u00e7a comercial. Ambos ser\u00e3o apurados anualmente pelo TCU, com o apoio do Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio Exterior e Servi\u00e7os (MDIC), tendo como base a performance exportadora de cada estado para per\u00edodos de cinco anos.<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

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Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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