O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) liberou na \u00faltima sexta-feira, 17, a consulta aos contracheques de aposentados, pensionistas e segurados do INSS referentes \u00e0 folha de pagamento de agosto. Os extratos ter\u00e3o o valor da primeira parcela do d\u00e9cimo terceiro que sair\u00e1 juntamente com os benef\u00edcios deste m\u00eas para cerca de 30 milh\u00f5es de pessoas no pa\u00eds.\u00a0 A visualiza\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser feita por meio do portal\u00a0(meu.inss.gov.br).<\/p>\n
Com a antecipa\u00e7\u00e3o do 13\u00ba entre agosto e setembro, segundo a Previd\u00eancia Social, ser\u00e3o pagos algo em torno de R$20,6 bilh\u00f5es. A consulta aos valores \u00e9 liberada gradualmente para os segurados do INSS. Quem tem acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es dos contracheques nos primeiros dias s\u00e3o os que ganham menos. Antes do fim do m\u00eas, todos os aposentados e pensionistas com direito \u00e0 metade do abono de Natal conseguir\u00e3o fazer a consulta dos valores.<\/p>\n
Al\u00e9m do site, o segurado tamb\u00e9m pode obter o extrato de pagamento agendando a retirada do documento em um posto do INSS. Mas caso receba pelo Banco do Brasil ou pela Caixa Econ\u00f4mica Federal, pode requerer o extrato nas ag\u00eancias desses dois bancos.<\/p>\n
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No pr\u00f3ximo dia 27 de agosto come\u00e7ar\u00e3o a ser efetuados os pagamentos da primeira parcela do 13\u00ba sal\u00e1rio. Ter\u00e3o direito a essa parcela do abono anual 30 milh\u00f5es de beneficiados.<\/p>\n
A primeira parcela corresponde a 50% do valor do 13\u00ba sal\u00e1rio e ser\u00e1 depositada junto com o benef\u00edcio mensal da folha de pagamento. O calend\u00e1rio de pagamentos come\u00e7a no dia 27 e vai at\u00e9 o dia 10 de setembro. O decreto presidencial que garantiu esse direito anual de aposentados e pensionistas foi publicado no \u00faltimo dia 17 de julho no \u201cDi\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o\u201d.<\/p>\n
O\u00a0presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos, Marcos Bulgarelli, destaca que desde 2006 o governo antecipa a primeira parcela do 13\u00ba dos aposentados e pensionistas na folha de agosto, junto com o pagamento do benef\u00edcio mensal. \u201cFoi uma conquista do sindicato em favor dos aposentados e dos pensionistas e que j\u00e1 est\u00e1 se tornando um direito adquirido\u201d, diz.<\/p>\n
O\u00a0advogado Bruno Souza Dias, do escrit\u00f3rio Stuchi, Dias & Andorfato Advogados, informa que t\u00eam direito ao 13\u00ba sal\u00e1rio os segurados do INSS que durante o ano receberam benef\u00edcio previdenci\u00e1rio de aposentadoria, pens\u00e3o por morte, aux\u00edlio-doen\u00e7a, aux\u00edlio-acidente, aux\u00edlio-reclus\u00e3o ou sal\u00e1rio-maternidade.<\/p>\n
\u201cJ\u00e1 aqueles que recebem benef\u00edcios assistenciais, como o Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada da Lei Org\u00e2nica da Assist\u00eancia Social (BPC\/LOAS), e o Renda Mensal Vital\u00edcia (RMV), n\u00e3o t\u00eam direito ao 13\u00ba sal\u00e1rio\u201d, alerta o especialista.<\/p>\n
A Constitui\u00e7\u00e3o Federal prev\u00ea que o 13\u00ba dos segurados da Previd\u00eancia Social deve ser pago com base no valor integral dos benef\u00edcios ou aposentadoria recebida durante o ano, considerando-se o valor dos proventos do m\u00eas de dezembro, e dever\u00e3o ser depositados at\u00e9 o fim do ano.<\/p>\n
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A gratifica\u00e7\u00e3o natalina do INSS \u00e9 dividida em duas parcelas. De acordo com o\u00a0professor de Direito Previdenci\u00e1rio Adriano Mauss, para calcular quanto receber\u00e3o os aposentados e pensionistas devem levar em considera\u00e7\u00e3o duas vari\u00e1veis: total de m\u00eas de vig\u00eancia do benef\u00edcio no ano e total de dias de pagamento dentro de um m\u00eas. \u201cS\u00f3 \u00e9 considerado o m\u00eas quando o benef\u00edcio foi pago por mais de 15 dias\u201d, explica.<\/p>\n
Segundo o exemplo do professor, um benef\u00edcio pago de 20 de fevereiro de 2018 at\u00e9 16 de dezembro de 2018 ter\u00e1 o 13\u00ba sal\u00e1rio calculado levando em conta o m\u00eas de dezembro, pois este teve mais de 15 dias de pagamento, e desconsiderado o m\u00eas de fevereiro, por este ter tido menos de 15 dias de pagamento normal.<\/p>\n
Assim, observa Mauss, o 13\u00ba sal\u00e1rio ser\u00e1 calculado com base no sal\u00e1rio integral do m\u00eas de dezembro, dividindo o valor por 12 (n\u00famero de meses de um ano) e multiplicando o resultado por 10 (quantidade de meses de vig\u00eancia do benef\u00edcio).<\/p>\n
O presidente do Sindicato dos Aposentados, Marcos Bulgarelli, observa que na primeira parcela, 50% do valor antecipado entre agosto e setembro, n\u00e3o h\u00e1 incid\u00eancia de Imposto de Renda. \u201cPor\u00e9m, para as pessoas que recebem benef\u00edcios que ultrapassam o limite do teto do IR, h\u00e1 taxa\u00e7\u00e3o sobre a segunda parcela \u2013 isso quando a renda ultrapassa R$28.559,70, o equivalente a renda mensal de mais de R$1.903,98\u201d, esclarece.<\/p>\n
Como existem regras espec\u00edficas, o\u00a0advogado Jo\u00e3o Badari, especialista em Direito Previdenci\u00e1rio e s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Aith, Badari e Luchin Advogados, aconselha que o segurado do INSS requisite um extrato detalhado de seu pagamento. \u201cAssim, ele poder\u00e1 calcular se o valor depositado corresponde aos 50% do valor pago no \u00faltimo m\u00eas nesta primeira parcela. Caso n\u00e3o concorde com o valor depositado, poder\u00e1 se dirigir ao INSS e solicitar a an\u00e1lise pelo atendente da ag\u00eancia\u201d, ensina.<\/p>\n
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