O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal em S\u00e3o Paulo (MPF-SP) instaurou um novo procedimento para investigar a responsabilidade criminal de agentes da ditadura militar pela morte do jornalista Vladimir Herzog, preso e torturado em 1975. A procuradora respons\u00e1vel, Ana Let\u00edcia Absy, j\u00e1 solicitou documentos e informa\u00e7\u00f5es relativos \u00e0 morte de Herzog \u00e0s Comiss\u00f5es Nacional e Estadual da Verdade e a diversos \u00f3rg\u00e3os, entre eles, os Arquivos Nacional e do estado de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n
O inqu\u00e9rito foi instaurado na \u00faltima sexta-feira, 3, no entanto, os primeiros of\u00edcios com pedidos de informa\u00e7\u00e3o est\u00e3o sendo expedidos hoje pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, que informou ainda que fontes bibliogr\u00e1ficas tamb\u00e9m ser\u00e3o utilizadas ao longo da investiga\u00e7\u00e3o, entre elas, o livro A Casa da Vov\u00f3<\/em>, do jornalista Marcelo Godoy.<\/p>\n A reabertura das investiga\u00e7\u00f5es tiveram como base as determina\u00e7\u00f5es da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), que condenou o Estado brasileiro pela falta de investiga\u00e7\u00e3o, julgamento e puni\u00e7\u00e3o dos envolvidos no assassinato de Herzog. Na senten\u00e7a proferida em mar\u00e7o deste ano, a CIDH destacou que o epis\u00f3dio configura um crime contra a humanidade e que a Lei da Anistia n\u00e3o pode ser aplicada como raz\u00e3o para o Estado deixar de investig\u00e1-lo. Apesar de avalia\u00e7\u00e3o do Supremo Tribunal Federal reconhecendo em 2010 a constitucionalidade da Lei da Anistia, ela n\u00e3o pode ser usada em casos que se enquadram em crime contra a humanidade.<\/p>\n \u201cA tortura e morte de Vladimir Herzog n\u00e3o foram um acidente, mas a consequ\u00eancia de uma m\u00e1quina de repress\u00e3o extremamente organizada e estruturada para agir dessa forma e eliminar fisicamente qualquer oposi\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica ou partid\u00e1ria ao regime ditatorial, utilizando-se de pr\u00e1ticas e t\u00e9cnicas documentadas, aprovadas e monitoradas detalhadamente por altos comandos do Ex\u00e9rcito e do Poder Executivo\u201d, diz a CIDH na senten\u00e7a.<\/p>\n A Corte concluiu ainda que \u201cs\u00e3o inadmiss\u00edveis as disposi\u00e7\u00f5es de anistia, as disposi\u00e7\u00f5es de prescri\u00e7\u00e3o e o estabelecimento de excludentes de responsabilidade que pretendam impedir a investiga\u00e7\u00e3o e puni\u00e7\u00e3o dos respons\u00e1veis por graves viola\u00e7\u00f5es dos direitos humanos, como a tortura, as execu\u00e7\u00f5es sum\u00e1rias, extrajudiciais ou arbitr\u00e1rias e os desaparecimentos for\u00e7ados\u201d.<\/p>\n O Brasil j\u00e1 foi condenado anteriormente pela Corte devido \u00e0 omiss\u00e3o em casos referentes a crimes durante a ditadura. Em 2010, a CIDH proferiu senten\u00e7a contra o pa\u00eds pela falta de investiga\u00e7\u00e3o e julgamento dos respons\u00e1veis pela morte de militantes que atuaram na chamada Guerrilha do Araguaia.<\/p>\n No ano seguinte, o MPF informou que adota em sua atua\u00e7\u00e3o \u201co entendimento da Corte quanto \u00e0 imprescritibilidade e \u00e0 impossibilidade de anistia para assassinatos e desaparecimentos de opositores ao regime militar\u201d. Os delitos, destacou a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica em manifesta\u00e7\u00e3o de 2011, foram cometidos \u201cem contexto de ataque sistem\u00e1tico e generalizado do Estado brasileiro contra a popula\u00e7\u00e3o civil, o que permite classific\u00e1-los como crimes de lesa-humanidade\u201d.<\/p>\n Vladimir Herzog morreu em 25 de outubro de 1975, no mesmo dia em que se apresentou voluntariamente ao Destacamento de Opera\u00e7\u00f5es de Informa\u00e7\u00f5es (DOI) em S\u00e3o Paulo para prestar depoimento. Ap\u00f3s sofrer tortura nas depend\u00eancias da unidade, os agentes da ditadura militar forjaram suic\u00eddio \u2013 vers\u00e3o endossada pelo Ex\u00e9rcito \u2013 simulando um enforcamento ao envolver uma tira de pano em seu pesco\u00e7o e amarr\u00e1-la a uma grade com cerca de 1,6 metro de altura.<\/p>\n Tr\u00eas anos depois, uma a\u00e7\u00e3o movida por familiares de Herzog fez com que a Justi\u00e7a Federal reconhecesse a falsidade do laudo necrosc\u00f3pico e atribu\u00edsse o crime \u00e0 Uni\u00e3o. Mais tarde, o Estado brasileiro admitiu sua responsabilidade, por meio de publica\u00e7\u00f5es da Comiss\u00e3o Especial de Mortos e Desaparecidos Pol\u00edticos (2007) e da Comiss\u00e3o Nacional da Verdade (2014). Em 2013, o Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJ-SP) determinou que as les\u00f5es e os maus-tratos sofridos durante o interrogat\u00f3rio constassem da certid\u00e3o de \u00f3bito de Herzog.<\/p>\n No campo criminal, no entanto, n\u00e3o houve sucesso nas tentativas recentes de identifica\u00e7\u00e3o dos assassinos. O MPF ressaltou que \u201ccasos como o de Herzog ainda enfrentam resist\u00eancias no Judici\u00e1rio, que tem evocado n\u00e3o s\u00f3 a Lei da Anistia como tamb\u00e9m a suposta prescri\u00e7\u00e3o para barrar processos relativos a crimes da ditadura\u201d.<\/p>\n Das 36 a\u00e7\u00f5es que o MPF ajuizou nos \u00faltimos anos em todo o pa\u00eds contra agentes da repress\u00e3o envolvidos em assassinatos de civis, somente duas est\u00e3o em andamento em varas e tribunais federais. O MPF afirmou que as dificuldades se estendem tamb\u00e9m \u00e0 consulta a dados oficiais do regime militar. \u201cO MPF j\u00e1 buscou, por exemplo, informa\u00e7\u00f5es sobre os servidores que atuavam no DOI, mas n\u00e3o conseguiu acesso aos arquivos do governo federal referentes ao per\u00edodo\u201d, divulgou o \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n <\/p>\n Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal em S\u00e3o Paulo (MPF-SP) instaurou um novo procedimento para investigar a responsabilidade criminal de agentes da ditadura militar pela morte do jornalista Vladimir Herzog, preso e torturado em 1975. 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