O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justi\u00e7a de Defesa do Meio Ambiente de Juiz de Fora, na Zona da Mata, celebrou dois Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) com empresas do ramo imobili\u00e1rio para reparar danos ambientais causados pelos seus empreendimentos. Um dos acordos firmados encerrou uma A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica que corria na Justi\u00e7a desde o ano 2000 e trata sobre os danos causados pela implanta\u00e7\u00e3o de um loteamento. O outro acordo ir\u00e1 ajudar na recupera\u00e7\u00e3o de nascentes de \u00e1gua.<\/p>\n
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A empresa SLM, em conjunto com a Cooperativa Habitacional do Bom Retiro Ltda. e a Empresa Regional de Habita\u00e7\u00e3o de Juiz de Fora S\/A, Emcasa, deram in\u00edcio, no ano de 1998, \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o do loteamento Terras Altas, localizado entre os bairros Santo Ant\u00f4nio e Jardim Esperan\u00e7a. Nele, seriam constru\u00eddas moradias para a popula\u00e7\u00e3o de baixa renda.<\/p>\n
Apesar de a construtora haver feito o pedido de licen\u00e7a pr\u00e9via para o loteamento, foi constatado que as obras j\u00e1 haviam sido iniciadas antes da concess\u00e3o.A obra foi, ent\u00e3o, embargada pelo Ibama por causa de interven\u00e7\u00f5es em \u00e1rea de preserva\u00e7\u00e3o permanente sem autoriza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
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O MPMG prop\u00f4s, em novembro de 2000, uma A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica em que pedia a ilegalidade do loteamento e que fosse reconhecida a les\u00e3o ao meio ambiente, devendo, os acusados serem condenados a reparar os danos constatados. A Promotoria de Justi\u00e7a requereu, ainda, que a implanta\u00e7\u00e3o do loteamento fosse paralisada at\u00e9 a regulariza\u00e7\u00e3o junto aos \u00f3rg\u00e3os ambientais, a condena\u00e7\u00e3o a restaurar as \u00e1reas atingidas e indeniza\u00e7\u00e3o dos danos j\u00e1 causados, al\u00e9m da suspens\u00e3o da cobran\u00e7a de mensalidade dos cooperados que adquiriram os lotes sem garantia da implanta\u00e7\u00e3o do loteamento e da devolu\u00e7\u00e3o dos valores pagos.<\/p>\n
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Pelo acordo, a empresa dever\u00e1 realizar, no prazo de 180 dias, novo pedido de aprova\u00e7\u00e3o para o\u00a0 loteamento, entre v\u00e1rias outras medidas para viabilizar a implanta\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m dever\u00e3o doar ao munic\u00edpio de Juiz de Fora \u00e1rea correspondente a 161.847,39 metros quadrados para a cria\u00e7\u00e3o ou amplia\u00e7\u00e3o de uma unidade de conserva\u00e7\u00e3o e a constru\u00e7\u00e3o de um centro de educa\u00e7\u00e3o ambiental. Haver\u00e1 investimento de cerca de R$1 milh\u00e3o nessa \u00e1rea, com plantio de Mata Atl\u00e2ntica e cercamento.<\/p>\n
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Conforme acordado, a empresa arcar\u00e1 com todas as despesas necess\u00e1rias para a realiza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os t\u00e9cnicos necess\u00e1rios para verificar o cumprimento do TAC. Caso o acordo seja descumprido, os compromiss\u00e1rios ser\u00e3o multados em R$1 mil por dia. “Este foi um TAC muito relevante, que conseguiu solu\u00e7\u00e3o consensual para um bairro de extensa \u00e1rea de nossa cidade, com ganho ambiental e urban\u00edstico expressivo, pois poderemos conectar \u00e0 vizinha unidade de conserva\u00e7\u00e3o municipal de Po\u00e7o D’Anta mais 16 hectares, acrescendo bastante \u00e1rea nesse corredor ecol\u00f3gico”, afirma o promotor de Justi\u00e7a Alex Fernandes Santiago, respons\u00e1vel pelos acordos.<\/p>\n
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Alex Santiago tamb\u00e9m menciona que a parceria com a Superintend\u00eancia Fundi\u00e1ria Urbana da Secretaria de Estado de Cidades e de Integra\u00e7\u00e3o Regional foi fundamental para que o acordo se concretizasse. Com o TAC, o loteamento ser\u00e1 integralmente regularizado, com recupera\u00e7\u00e3o de \u00e1reas degradadas e de todas as \u00e1reas de preserva\u00e7\u00e3o permanente.<\/p>\n
ONG ir\u00e1 recuperar nascentes<\/strong><\/p>\n <\/p>\n Um Inqu\u00e9rito Civil instaurado para apurar irregularidades na constru\u00e7\u00e3o do Residencial Alto Maril\u00e2ndia, da construtora Inter, constatou que houve danos a uma \u00e1rea de nascente de 700 m\u00b2. Segundo laudo pericial, boletins de ocorr\u00eancia da Pol\u00edcia Militar de Meio Ambiente coletados ao inqu\u00e9rito relatam danos causados pelo empreendimento Residencial Park Maril\u00e2ndia e n\u00e3o pelo Residencial Alto Maril\u00e2ndia, que motivou a investiga\u00e7\u00e3o. No entanto, os dois empreendimentos est\u00e3o em \u00e1reas cont\u00edguas.<\/p>\n <\/p>\n No Residencial Park Maril\u00e2ndia, a per\u00edcia constatou que a interven\u00e7\u00e3o resultou na perda de um olho d\u2019\u00e1gua, uma vez que a empresa realizou a drenagem e ir\u00e1 impermeabilizar o solo.\u00a0Segundo o laudo, mesmo drenando as \u00e1guas que afloram do terreno para um curso d’\u00e1gua, ocorreu a perda na infiltra\u00e7\u00e3o para abastecimento do len\u00e7ol fre\u00e1tico, gerando ainda riscos para a fauna e flora local. A per\u00edcia tamb\u00e9m constatou potencial de contamina\u00e7\u00e3o pela disposi\u00e7\u00e3o de esgoto. Apesar dos danos, as interven\u00e7\u00f5es foram feitas com autoriza\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio.<\/p>\n <\/p>\n A empresa, que, segundo Alex Santiago, buscou resolver a situa\u00e7\u00e3o pela via consensual desde o in\u00edcio, se comprometeu a apresentar, em 180 dias, relat\u00f3rio identificando a fonte do esgoto que est\u00e1 sendo despejado no terreno do Residencial Park Maril\u00e2ndia, an\u00e1lises da \u00e1gua e do solo para identificar poss\u00edvel contamina\u00e7\u00e3o, bem como a apontar medidas e cronograma para a adequa\u00e7\u00e3o da destina\u00e7\u00e3o do esgoto. A empresa tamb\u00e9m ir\u00e1 reparar os danos ambientais j\u00e1 causados pela drenagem ocorrida no Residencial Park Maril\u00e2ndia mediante indeniza\u00e7\u00e3o de R$70 mil.<\/p>\n <\/p>\n “O dinheiro ser\u00e1 usado para a recupera\u00e7\u00e3o de nascentes pr\u00f3ximas \u00e0 Represa Jo\u00e3o Penido, em projeto a ser desenvolvido pela Associa\u00e7\u00e3o pelo Meio Ambiente de Juiz de Fora”, explica o promotor de Justi\u00e7a.<\/p>\n <\/p>\n Segundo ele, empresa deve, tamb\u00e9m, custear os honor\u00e1rios da per\u00edcia j\u00e1 realizada e arcar com todas as despesas necess\u00e1rias para o cumprimento do acordo, ressarcindo aos \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o as despesas realizadas na presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os t\u00e9cnicos no curso do procedimento. O descumprimento do acordo acarretar\u00e1 o pagamento de multa no valor de R$10 mil por dia.<\/p>\n <\/p>\n Fonte: Assessoria<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justi\u00e7a de Defesa do Meio Ambiente de Juiz de Fora, na Zona da Mata, celebrou dois Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) com empresas do ramo imobili\u00e1rio para reparar danos ambientais causados pelos seus empreendimentos. Um dos acordos firmados encerrou uma A\u00e7\u00e3o Civil […]<\/p>\n","protected":false},"author":96,"featured_media":113439,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[253,440,439],"tags":[],"class_list":["post-113423","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cidade","category-destaques-do-dia","category-ultima-hora"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/113423","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/96"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=113423"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/113423\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/113439"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=113423"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=113423"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=113423"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}