Os donos de animais dom\u00e9sticos poder\u00e3o ter o direito de transportar os pets<\/i> em linhas regulares nacionais, interestaduais e intermunicipais. A regra vale para condu\u00e7\u00f5es terrestres, a\u00e9reas e aquavi\u00e1rias. A determina\u00e7\u00e3o est\u00e1 prevista em Projeto de Lei da C\u00e2mara (PLC 30\/2018) que aguarda a designa\u00e7\u00e3o de relator na Comiss\u00e3o de Servi\u00e7os de Infraestrutura do Senado (CI).<\/p>\n
O projeto, do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), acrescenta uma nova atribui\u00e7\u00e3o \u00e0 Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil (Anac): estabelecer padr\u00f5es m\u00ednimos de seguran\u00e7a, higiene e conforto para o transporte de animais dom\u00e9sticos.<\/p>\n
De acordo com o texto, o peso do animal n\u00e3o pode ser inclu\u00eddo na franquia da bagagem. A empresa poder\u00e1 cobrar um valor adicional pelo transporte do pet<\/i>.<\/p>\n
Pela proposta, os donos devem apresentar documentos comprobat\u00f3rios da sanidade do animal dom\u00e9stico. Ser\u00e3o aceitos atestados m\u00e9dicos emitidos por veterin\u00e1rio at\u00e9 15 dias antes da viagem ou cart\u00e3o de vacina\u00e7\u00e3o atualizado, que confirme a aplica\u00e7\u00e3o de doses antirr\u00e1bica e polivalente.<\/p>\n
Os bichos precisam estar higienizados para que sejam embarcados. Eles devem ser acondicionados em caixas apropriadas durante toda a perman\u00eancia no ve\u00edculo e s\u00f3 podem ser levados em local definido pela empresa. O texto pro\u00edbe o deslocamento em via terrestre por mais de 12 horas seguidas sem descanso, assim como transportar pet<\/i> fraco, doente, ferido ou em adiantado estado de gesta\u00e7\u00e3o. A exce\u00e7\u00e3o \u00e9 para a hip\u00f3tese de atendimento de urg\u00eancia.<\/p>\n
De acordo com o PLC 30\/2018, o animal de at\u00e9 8 quilos pode ser transportado na cabine de passageiros, desde que fique em compartimento apropriado, com seguran\u00e7a e sem causar desconforto aos demais usu\u00e1rios. Mas h\u00e1 um limite de dois bichos por ve\u00edculo em cada viagem. Os pets<\/i> com mais de 8 quilos devem ficar fora da cabine.<\/p>\n
O deficiente visual tem o direito de embarcar e permanecer acompanhado com o c\u00e3o, independentemente do peso do animal e do pagamento de tarifa. O passageiro que tentar embarcar animal em desacordo com as regras do projeto pode ser obrigado a deixar o ve\u00edculo.<\/p>\n
Depois da CI, o projeto segue para a Comiss\u00e3o de Transpar\u00eancia, Governan\u00e7a, Fiscaliza\u00e7\u00e3o, Controle e Defesa do Consumidor (CTFC).<\/p>\n
Os donos de animais dom\u00e9sticos poder\u00e3o ter o direito de transportar os pets<\/i> em linhas regulares nacionais, interestaduais e intermunicipais. A regra vale para condu\u00e7\u00f5es terrestres, a\u00e9reas e aquavi\u00e1rias. A determina\u00e7\u00e3o est\u00e1 prevista em Projeto de Lei da C\u00e2mara (PLC 30\/2018) que aguarda a designa\u00e7\u00e3o de relator na Comiss\u00e3o de Servi\u00e7os de Infraestrutura do Senado (CI).<\/p>\n
O projeto, do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), acrescenta uma nova atribui\u00e7\u00e3o \u00e0 Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil (Anac): estabelecer padr\u00f5es m\u00ednimos de seguran\u00e7a, higiene e conforto para o transporte de animais dom\u00e9sticos.<\/p>\n
De acordo com o texto, o peso do animal n\u00e3o pode ser inclu\u00eddo na franquia da bagagem. A empresa poder\u00e1 cobrar um valor adicional pelo transporte do pet<\/i>.<\/p>\n
Pela proposta, os donos devem apresentar documentos comprobat\u00f3rios da sanidade do animal dom\u00e9stico. Ser\u00e3o aceitos atestados m\u00e9dicos emitidos por veterin\u00e1rio at\u00e9 15 dias antes da viagem ou cart\u00e3o de vacina\u00e7\u00e3o atualizado, que confirme a aplica\u00e7\u00e3o de doses antirr\u00e1bica e polivalente.<\/p>\n
Os bichos precisam estar higienizados para que sejam embarcados. Eles devem ser acondicionados em caixas apropriadas durante toda a perman\u00eancia no ve\u00edculo e s\u00f3 podem ser levados em local definido pela empresa. O texto pro\u00edbe o deslocamento em via terrestre por mais de 12 horas seguidas sem descanso, assim como transportar pet<\/i> fraco, doente, ferido ou em adiantado estado de gesta\u00e7\u00e3o. A exce\u00e7\u00e3o \u00e9 para a hip\u00f3tese de atendimento de urg\u00eancia.<\/p>\n
De acordo com o PLC 30\/2018, o animal de at\u00e9 8 quilos pode ser transportado na cabine de passageiros, desde que fique em compartimento apropriado, com seguran\u00e7a e sem causar desconforto aos demais usu\u00e1rios. Mas h\u00e1 um limite de dois bichos por ve\u00edculo em cada viagem. Os pets<\/i> com mais de 8 quilos devem ficar fora da cabine.<\/p>\n
O deficiente visual tem o direito de embarcar e permanecer acompanhado com o c\u00e3o, independentemente do peso do animal e do pagamento de tarifa. O passageiro que tentar embarcar animal em desacordo com as regras do projeto pode ser obrigado a deixar o ve\u00edculo.<\/p>\n
Depois da CI, o projeto segue para a Comiss\u00e3o de Transpar\u00eancia, Governan\u00e7a, Fiscaliza\u00e7\u00e3o, Controle e Defesa do Consumidor (CTFC).<\/p>\n
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Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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