O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu uma liminar (decis\u00e3o provis\u00f3ria) pedida pela Petrobras para suspender os efeitos de uma derrota judicial sofrida pela empresa no Tribunal Superior do Trabalho (TST), cujo impacto para os cofres da empresa pode chegar a R$ 17 bilh\u00f5es.<\/p>\n
Em 21 de junho, o plen\u00e1rio do TST decidiu, por 13 votos a 12, que os funcion\u00e1rios da Petrobras t\u00eam direito ao pagamento de adicionais salariais que foram definidos em um acordo coletivo assinado em 2007, beneficiando cerca de 50 mil empregados. A empresa estima que al\u00e9m da obriga\u00e7\u00e3o de pagar R$ 15 bilh\u00f5es retroativos, a decis\u00e3o acarreta um impacto de mais R$ 2 bilh\u00f5es anuais em sua folha de pagamento.<\/p>\n
Na a\u00e7\u00e3o, os trabalhadores pediram a manuten\u00e7\u00e3o do c\u00e1lculo usado para adicionais sobre o sal\u00e1rio, conforme o acordo coletivo. A decis\u00e3o do TST afeta mais de 40 a\u00e7\u00f5es coletivas e outras 7 mil a\u00e7\u00f5es trabalhistas individuais em tramita\u00e7\u00e3o em todo o pa\u00eds.<\/p>\n
A Petrobras pediu ao STF que garantisse seu direito de recorrer antes que tivesse que fazer os pagamentos, alegando que o C\u00f3digo de Processo Civil (CPC) lhe garante tal prerrogativa e de modo a evitar \u201cdanos irrepar\u00e1veis\u201d \u00e0 empresa. Isso porque, no julgamento de junho, o TST havia determinado o cumprimento imediato de sua decis\u00e3o.<\/p>\n
Toffoli, que no momento \u00e9 o respons\u00e1vel pelo plant\u00e3o judicial do STF, acolheu os argumentos da empresa, suspendendo os efeitos da decis\u00e3o do TST at\u00e9 que o recurso da Petrobras seja julgado no Supremo.<\/p>\n
Para o ministro, \u201cs\u00e3o not\u00f3rios os efeitos econ\u00f4micos que a implementa\u00e7\u00e3o dessa decis\u00e3o poder\u00e1 acarretar aos cofres da requerente [Petrobras], a justificar que se aguarde o pronunciamento desta Suprema Corte sobre a mat\u00e9ria, antes de proceder-se \u00e0 liquida\u00e7\u00e3o do julgado proferido pelo TST\u201d.<\/p>\n
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Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n
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