Na segunda metade de 2018, o Senado Federal poder\u00e1 ter cinco comiss\u00f5es parlamentares de inqu\u00e9rito em funcionamento, entre elas a dos Maus-Tratos, que pode ser prorrogada. A CPI foi criada em 2017, com previs\u00e3o de encerramento em 18 de agosto deste ano. O presidente do colegiado, senador Magno Malta (PR-ES), j\u00e1 demonstrou, contudo, interesse em estend\u00ea-la at\u00e9 o fim do ano. Para isso, \u00e9 necess\u00e1rio o apoio de pelo menos 27 parlamentares. “Penso que h\u00e1 tanta demanda nesta CPI que valeria a pena renovar o seu prazo, mas n\u00f3s temos muita resist\u00eancia nesta Casa”, afirmou o senador na \u00faltima reuni\u00e3o do colegiado, em julho.<\/p>\n
J\u00e1 foram lidos no Senado requerimentos para dar in\u00edcio a tr\u00eas frentes investigativas sobre os seguintes temas: planos de sa\u00fade, privatiza\u00e7\u00e3o do setor el\u00e9trico e pagamento de supersal\u00e1rios a servidores p\u00fablicos. As novas CPIs aguardam, no entanto, a instala\u00e7\u00e3o oficial. Depois desse procedimento, com indica\u00e7\u00e3o do presidente e do relator, os l\u00edderes partid\u00e1rios devem nomear seus integrantes.<\/p>\n
N\u00e3o h\u00e1 limite para a abertura de CPIs no Regimento Interno do Senado, nem para o funcionamento concomitante, mas h\u00e1 determina\u00e7\u00e3o de que a comiss\u00e3o seja encerrada na mesma legislatura (per\u00edodo de quatro anos) em que foi criada.<\/p>\n
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PRE\u00c7O DOS COMBUST\u00cdVEIS<\/strong><\/span><\/p>\n Outro tema de interesse nacional que poder\u00e1 ser analisado por uma CPI \u00e9 a pol\u00edtica de reajuste de pre\u00e7os de combust\u00edveis adotada pela Petrobras. O assunto ganhou relev\u00e2ncia ap\u00f3s a greve dos caminhoneiros, em maio, em protesto contra os elevados pre\u00e7os do \u00f3leo diesel. A Petrobras segue os valores internacionais cobrados no barril de petr\u00f3leo para balizar o pre\u00e7o do litro da gasolina e do \u00f3leo diesel, mesmo com a elevada produ\u00e7\u00e3o nacional.<\/p>\n A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), autora do requerimento para criar a CPI sobre esse assunto, defende uma investiga\u00e7\u00e3o de curto prazo e com an\u00e1lises restritas \u00e0 forma\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os, sem adentrar quest\u00f5es que est\u00e3o na al\u00e7ada da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato. O pedido de cria\u00e7\u00e3o j\u00e1 foi apresentado, com mais de 27 assinaturas, m\u00ednimo necess\u00e1rio, mas ainda n\u00e3o foi lido em Plen\u00e1rio, ato que oficializa a cria\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o.<\/p>\n “S\u00f3 h\u00e1 uma forma de abrir a caixa preta da Petrobras: atrav\u00e9s de uma Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito. Nenhuma outra comiss\u00e3o, dispositivo regimental, requerimento, o que for, ter\u00e1 a possibilidade legal de acessar os reais dados da Petrobras e de quem mais seja necess\u00e1rio para que a gente possa estudar e mostrar \u00e0 popula\u00e7\u00e3o o que os t\u00e9cnicos j\u00e1 dizem, que \u00e9 um abuso essa pol\u00edtica de pre\u00e7os”, declarou Vanessa, em discurso no m\u00eas passado, ao defender a instala\u00e7\u00e3o da CPI.<\/p>\n <\/p>\n PLANOS DE SA\u00daDE<\/strong><\/span><\/p>\n A senadora L\u00eddice da Mata (PSB-BA) foi a primeira signat\u00e1ria do requerimento de cria\u00e7\u00e3o da CPI para investigar os reajustes de pre\u00e7os dos planos de sa\u00fade autorizados pela Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS). Os \u00f3rg\u00e3os de defesa do consumidor alegam que os aumentos nos pre\u00e7os das mensalidades dos planos coletivos, hoje o maior n\u00famero de contratos, \u00e9 muito superior aos \u00edndices oficiais de infla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Segundo a parlamentar, a atua\u00e7\u00e3o da ANS vem beneficiando os interesses das operadoras dos planos em detrimento dos direitos dos consumidores. “Os usu\u00e1rios dos planos de sa\u00fade t\u00eam sido surpreendidos por reajustes acima dos \u00edndices de infla\u00e7\u00e3o. Em 2016, a infla\u00e7\u00e3o medida pelo IPCA foi de 6,28%. Entretanto, a ANS autorizou um aumento de 13,57%. E em 2017, para uma infla\u00e7\u00e3o de 2,9% pelo IPCA, a ANS autorizou um aumento de 13,55%”, explicou a senadora, em junho, ao anunciar que j\u00e1 havia obtido o apoio necess\u00e1rio \u00e0 CPI.<\/p>\n O requerimento de cria\u00e7\u00e3o foi lido em Plen\u00e1rio no dia 11 de julho, mas a comiss\u00e3o ainda precisa ser instalada. Ser\u00e1 composta por 11 membros titulares e seis suplentes e funcionar\u00e1 pelo prazo de 180 dias prorrog\u00e1veis. Suas despesas ser\u00e3o limitadas ao valor de R$100 mil.<\/p>\n <\/p>\n SETOR EL\u00c9TRICO<\/strong><\/span><\/p>\n A tentativa de privatiza\u00e7\u00e3o da Eletrobras pelo governo do presidente Michel Temer levou o senador H\u00e9lio Jos\u00e9 (Pros-DF) a propor uma investiga\u00e7\u00e3o parlamentar. O requerimento de cria\u00e7\u00e3o da CPI foi lido em Plen\u00e1rio em 23 de maio, mas ainda n\u00e3o houve a instala\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Na opini\u00e3o do senador, o governo n\u00e3o conseguiu justificar os benef\u00edcios que a sociedade ter\u00e1 com a privatiza\u00e7\u00e3o de ativos p\u00fablicos estrat\u00e9gicos. Ele acredita que o aumento da tarifa ser\u00e1 inevit\u00e1vel com a venda da Eletrobras, o que prejudicar\u00e1 todos os usu\u00e1rios.<\/p>\n De acordo com o requerimento, atores respons\u00e1veis pelo processo de privatiza\u00e7\u00e3o teriam liga\u00e7\u00f5es com o grupo empresarial interessado na venda da estatal. O acesso a informa\u00e7\u00f5es privilegiadas por entes interessados na privatiza\u00e7\u00e3o pode comprometer os interesses da Uni\u00e3o e, por esse motivo, a condu\u00e7\u00e3o do processo dever\u00e1 ser investigada, defendeu H\u00e9lio Jos\u00e9.<\/p>\n A comiss\u00e3o ser\u00e1 composta por 10 senadores e igual n\u00famero de suplentes e dispor\u00e1 de R$90 mil para as despesas com as investiga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n <\/p>\n SAL\u00c1RIOS DOS SERVIDORES<\/strong><\/span><\/p>\n O requerimento de cria\u00e7\u00e3o da CPI dos Supersal\u00e1rios foi lido em Plen\u00e1rio em 27 de setembro de 2017, mas at\u00e9 agora n\u00e3o houve a indica\u00e7\u00e3o de presidente, relator e integrantes pelos l\u00edderes partid\u00e1rios. A inten\u00e7\u00e3o do proponente da comiss\u00e3o, senador Renan Calheiros (MDB-AL), \u00e9 analisar o pagamento de sal\u00e1rios acima do teto constitucional para servidores e empregados da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica direta e indireta.<\/p>\n A comiss\u00e3o deve promover a investiga\u00e7\u00e3o de servidores de todos os poderes e \u00f3rg\u00e3os independentes, al\u00e9m de empresas p\u00fablicas e sociedades de economia mista, como a Caixa Econ\u00f4mica e o Banco do Brasil. A comiss\u00e3o tamb\u00e9m vai estudar a possibilidade de restitui\u00e7\u00e3o dos valores recebidos a mais pelos servidores que t\u00eam supersal\u00e1rios.<\/p>\n Segundo o requerimento de cria\u00e7\u00e3o, um dos focos \u00e9 o recebimento disfar\u00e7ado de verbas de natureza indenizat\u00f3ria que v\u00eam sendo concedidas com n\u00edtido abuso, como 30 di\u00e1rias e centenas de horas-extras por m\u00eas, al\u00e9m de \u201caux\u00edlio-educa\u00e7\u00e3o, aux\u00edlio-moradia, aux\u00edlio para cursos de l\u00ednguas, indeniza\u00e7\u00e3o por ac\u00famulo de varas, pr\u00eamio por meta alcan\u00e7ada, distribui\u00e7\u00e3o de lucros\u201d, pagos al\u00e9m do teto constitucional e exclu\u00eddos da base de c\u00e1lculo do Imposto de Renda.<\/p>\n A CPI, que tem previs\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria de R$80 mil, deve ser composta por sete titulares e sete suplentes.<\/p>\n <\/p>\n MAUS-TRATOS<\/strong><\/span><\/p>\n Criada em agosto de 2017 – e prorrogada uma vez – para investigar casos de pedofilia, viol\u00eancia e abuso contra crian\u00e7as em ambiente dom\u00e9stico e em creches e escolas, al\u00e9m de crimes como abandono, trabalho infantil, maus-tratos f\u00edsicos, psicol\u00f3gicos e intelectuais e neglig\u00eancia, a CPI dos Maus-Tratos ouviu envolvidos em casos rumorosos, como os respons\u00e1veis pela exposi\u00e7\u00e3o \u201cQueermuseu – cartografias da diferen\u00e7a na arte brasileira\u201d.<\/p>\n Criticada por conter nudez e n\u00e3o haver classifica\u00e7\u00e3o indicativa de idade, a exposi\u00e7\u00e3o patrocinada pelo Banco Santander causou pol\u00eamica especialmente nas redes sociais, pois pelo menos uma crian\u00e7a teve acesso a uma instala\u00e7\u00e3o com um ator nu. O embate entre uma suposta censura \u00e0 liberdade art\u00edstica e a necessidade de classifica\u00e7\u00e3o et\u00e1ria para as exibi\u00e7\u00f5es ou apresenta\u00e7\u00f5es ao vivo, abertas ao p\u00fablico, dividiu os senadores nas audi\u00eancias p\u00fablicas. O senador Magno Malta acabou sugerindo proposi\u00e7\u00e3o que imp\u00f5e a classifica\u00e7\u00e3o indicativa por faixa et\u00e1ria para exibi\u00e7\u00f5es, a cargo do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a (PLS 506\/2017), mas refor\u00e7ou que a inten\u00e7\u00e3o \u00e9 proteger as crian\u00e7as e n\u00e3o criminalizar a arte.<\/p>\n Outro caso abordado pela CPI foi o do ex-t\u00e9cnico da sele\u00e7\u00e3o brasileira de gin\u00e1stica ol\u00edmpica, Fernando de Carvalho Lopes, acusado de abusos sexuais de atletas, incluindo o ginasta Diego Hypollito. Lopes negou as acusa\u00e7\u00f5es e afirmou que foram motivadas por vingan\u00e7a de ex-alunos e disputa pol\u00edtica entre treinadores concorrentes. Requerimento para ouvi-lo mais uma vez, na volta do recesso parlamentar, foi aprovado em julho.<\/p>\n At\u00e9 o momento, uma das principais a\u00e7\u00f5es da comiss\u00e3o foi a elabora\u00e7\u00e3o de tr\u00eas cartilhas de preven\u00e7\u00e3o contra o suic\u00eddio, a automutila\u00e7\u00e3o e o bullying e o cyberbullying. Exemplares foram impressos e distribu\u00eddos nacionalmente, e os arquivos est\u00e3o dispon\u00edveis via internet para a reprodu\u00e7\u00e3o independente.<\/p>\n Al\u00e9m da proposta sobre a classifica\u00e7\u00e3o indicativa em exibi\u00e7\u00f5es, Magno apresentou, em nome da CPI, mais dois projetos de lei: o que cria normas de seguran\u00e7a e de medicina do trabalho para profissionais que atuam em locais de educa\u00e7\u00e3o infantil e fundamental (PLS 507\/2017); e o que obriga a notifica\u00e7\u00e3o do Conselho Tutelar sobre casos de suspeita de automutila\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescente (PLS 508\/2017).<\/p>\n Outras 26 sugest\u00f5es de proposi\u00e7\u00f5es foram apresentadas por Magno Malta e pelo relator da CPI, senador Jos\u00e9 Medeiros (Pode-MT). Entre elas, a cria\u00e7\u00e3o no Senado da Comiss\u00e3o da Crian\u00e7a e do Adolescente; o aumento de pena para o homic\u00eddio praticado contra crian\u00e7a ou adolescente e o estupro de vulner\u00e1vel seguido de morte; e o que pro\u00edbe a admiss\u00e3o e perman\u00eancia de crian\u00e7a ou de adolescente em bailes funk, eventos com livre fornecimento de bebidas alco\u00f3licas ou eventos semelhantes. As minutas precisam ser aprovadas pelos parlamentares para tramitar no Senado na forma de projetos.<\/p>\n <\/p>\n Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Na segunda metade de 2018, o Senado Federal poder\u00e1 ter cinco comiss\u00f5es parlamentares de inqu\u00e9rito em funcionamento, entre elas a dos Maus-Tratos, que pode ser prorrogada. A CPI foi criada em 2017, com previs\u00e3o de encerramento em 18 de agosto deste ano. 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