Um estudo divulgado pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) aponta que o pa\u00eds registrou no ano passado 388.263 casos de agress\u00e3o contra mulheres, o que representa um aumento de 16% em rela\u00e7\u00e3o ao ano de 2016. Para tentar diminuir essas estat\u00edsticas, diversas propostas legislativas avan\u00e7aram no Senado no primeiro semestre deste ano.<\/p>\n
Somente em mar\u00e7o, nas celebra\u00e7\u00f5es do Dia Internacional da Mulher, tr\u00eas projetos foram aprovados com o mesmo objetivo, atendendo a uma reivindica\u00e7\u00e3o da bancada feminina. Dois deles j\u00e1 foram publicados no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o e transformados em leis.<\/p>\n
Originada do PLC 186\/2017, a Lei 13.642\/2018 delega \u00e0 Pol\u00edcia Federal a atribui\u00e7\u00e3o de investigar crimes associados \u00e0 divulga\u00e7\u00e3o de mensagens de conte\u00fado mis\u00f3gino (que propagam \u00f3dio ou avers\u00e3o \u00e0s mulheres) pela internet. O projeto alterou a Lei 10.446\/2002, com parecer favor\u00e1vel em Plen\u00e1rio da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR). Para ela, a investiga\u00e7\u00e3o desses crimes deve ter m\u00e1xima prioridade, principalmente pela r\u00e1pida propaga\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es na rede. Al\u00e9m disso, Gleisi considera que a PF, por ser uma for\u00e7a policial mais bem estruturada, conseguir\u00e1 maior efici\u00eancia celeridade nas investiga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Outra lei j\u00e1 em vigor (13.641\/2018) teve origem no PLC 4\/2016, tornando crime o descumprimento das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha (Lei 11.340\/2006) para proteger mulheres v\u00edtimas de algum tipo de viol\u00eancia dom\u00e9stica ou familiar. O texto estabelece pena de deten\u00e7\u00e3o de tr\u00eas meses a dois anos para quem desobedecer \u00e0 decis\u00e3o judicial nesse sentido e suspende ou restringe o direito do agressor portar armas, caso ele disponha dessa licen\u00e7a.<\/p>\n
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PROPOSTAS EM AN\u00c1LISE<\/strong><\/span><\/p>\n Uma proposta que criminaliza a viola\u00e7\u00e3o da intimidade da mulher foi aprovada pelo Plen\u00e1rio do Senado e retornou para an\u00e1lise da C\u00e2mara dos Deputados por ter sofrido modifica\u00e7\u00f5es. O PLC 18\/2017 enquadra o registro ou divulga\u00e7\u00e3o n\u00e3o autorizada de cenas de intimidade sexual – a chamada \u201cvingan\u00e7a pornogr\u00e1fica\u201d – como uma forma de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar. A pena dever\u00e1 ser de reclus\u00e3o de dois a quatro anos e pagamento de multa.<\/p>\n Tamb\u00e9m foi remetido \u00e0 C\u00e2mara o PLS 233\/2013, que reserva vagas gratuitas para mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar nos cursos oferecidos pelo \u201cSistema S\u201d. Pelo texto, 5% das vagas disponibilizadas pelo Servi\u00e7o Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), Servi\u00e7o Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), Servi\u00e7o Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), Servi\u00e7o Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat) e Servi\u00e7o Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop) devem ser destinadas a mulheres nessa situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O autor da mat\u00e9ria, senador Ata\u00eddes Oliveira (PSDB-TO), considera a iniciativa essencial para proporcionar independ\u00eancia financeira \u00e0 mulher agredida, garantindo que ela tenha meios para prover a si e a seus filhos, sem a necessidade de continuar convivendo com o agressor. J\u00e1 a procuradora da Mulher no Senado, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), ressalta a necessidade dessas e de outras medidas, para que crimes contra a mulher tenham puni\u00e7\u00f5es cada vez mais duras e r\u00e1pidas, a fim de evitar novas agress\u00f5es.<\/p>\n <\/p>\n REPRESENTATIVIDADE<\/strong><\/span><\/p>\n T\u00e3o importante quanto a aprova\u00e7\u00e3o de leis em favor das mulheres, Vanessa Grazziotin tamb\u00e9m destaca a mobiliza\u00e7\u00e3o da bancada feminina que levou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a destinar um Fundo Eleitoral para mulheres em valor proporcional ao n\u00famero de candidatas. Com mais verba para mulheres nos partidos e condi\u00e7\u00f5es disputarem as elei\u00e7\u00f5es, Vanessa acredita que haver\u00e1 mais representatividade feminina j\u00e1 na pr\u00f3xima legislatura.<\/p>\n “Se a gente tem mais mulheres no Parlamento, tudo caminha de forma mais simples, mais r\u00e1pida. Fica mais f\u00e1cil inclusive criar, examinar, encaminhar e aprovar projetos que nos interessam em \u00e1reas como trabalho, sa\u00fade, cultura, enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia e outras”, ponderou.<\/p>\n <\/p>\n Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Um estudo divulgado pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) aponta que o pa\u00eds registrou no ano passado 388.263 casos de agress\u00e3o contra mulheres, o que representa um aumento de 16% em rela\u00e7\u00e3o ao ano de 2016. Para tentar diminuir essas estat\u00edsticas, diversas propostas legislativas avan\u00e7aram no Senado no primeiro semestre deste ano. Somente em mar\u00e7o, […]<\/p>\n","protected":false},"author":96,"featured_media":112225,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[436,254,439],"tags":[],"class_list":["post-112224","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque-da-semana","category-politica","category-ultima-hora"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/112224","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/96"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=112224"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/112224\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/112225"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=112224"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=112224"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=112224"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}