Lojistas e prestadores de servi\u00e7o ter\u00e3o o prazo m\u00e1ximo de dois dias \u00fateis para receber os valores das vendas realizadas por meio de cart\u00e3o de cr\u00e9dito. \u00c9 o que estabelece o Projeto de Lei do Senado (PLS) 344\/2018, a ser analisado em decis\u00e3o terminativa na Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE).<\/p>\n
Atualmente, o comerciante tem de esperar trinta dias para receber das credenciadoras o valor correspondente \u00e0s vendas feitas com cart\u00e3o de cr\u00e9dito.<\/p>\n
O PLS 344\/2018 projeto estabelece que a maneira como ser\u00e1 feito o pagamento dever\u00e1 ser objeto de regulamenta\u00e7\u00e3o pelo \u00f3rg\u00e3o regulador. Para que possa haver transi\u00e7\u00e3o segura de um modelo para outro, a norma dever\u00e1 entrar em vigor somente um ano ap\u00f3s sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O projeto insere o artigo 7\u00ba-A na Lei 12.865\/2013. O texto em an\u00e1lise prev\u00ea que \u201co instituidor de arranjos de pagamento e a institui\u00e7\u00e3o de pagamento dever\u00e3o transferir para o estabelecimento comercial ou para o prestador de servi\u00e7os o valor da venda com cart\u00f5es de cr\u00e9dito em at\u00e9 dois dias \u00fateis ap\u00f3s a venda, com os descontos devidos, nos termos do regulamento.\u201d<\/p>\n
A proposi\u00e7\u00e3o \u00e9 de autoria do senador Ata\u00eddes Oliveira (PSDB-TO), que presidiu a Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI) dos Cart\u00f5es de Cr\u00e9dito, instalada em abril de 2018 para investigar os altos juros cobrados pelas empresas operadoras de cart\u00e3o de cr\u00e9dito. A comiss\u00e3o encontra-se em atividade at\u00e9 outubro.<\/p>\n
\u201cNas audi\u00eancias da CPI, ficou claro que temos um modelo \u00fanico no mundo. Em todos os pa\u00edses, o estabelecimento comercial recebe o valor de suas vendas em um ou dois dias. O l\u00f3gico seria que tamb\u00e9m tiv\u00e9ssemos esse prazo de um ou dois dias para pagamento ao lojista. O motivo \u00e9 simples: o consumidor demora, em m\u00e9dia, em torno de 25 dias entre a compra do bem e o pagamento da fatura. Ou seja, \u00e9 como se ele recebesse um empr\u00e9stimo sem juros, pelo prazo de 25 dias. E quem financia esse empr\u00e9stimo? No Brasil, \u00e9 o lojista, o que n\u00e3o faz o menor sentido\u201d, defende Ata\u00eddes na justificativa do projeto.<\/p>\n
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Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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