A Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) dever\u00e1 reduzir os n\u00edveis de ru\u00eddo emitidos por uma esta\u00e7\u00e3o de tratamento de esgoto (ETA) em Lagoa Santa. A Copasa dever\u00e1 manter as ondas sonoras aos n\u00edveis permitidos, sem comprometer o eficaz tratamento do esgoto coletado, no prazo de 90 dias, sob pena de multa di\u00e1ria no valor de R$5 mil, a serem depositados em conta do Fundo Estadual de Defesa de Direitos Difusos (Fundif). A decis\u00e3o, que est\u00e1 sujeita a recurso, antecipa concess\u00e3o de pedido feito em a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica que segue tramitando na Primeira Inst\u00e2ncia.<\/p>\n
A 5\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG) examinou recurso do Minist\u00e9rio P\u00fablico (MP) em demanda contra a Copasa. Dois moradores de um condom\u00ednio pr\u00f3ximo \u00e0 ETA se queixaram de que as atividades no local geraram barulho que excedia os limites legais e prejudicava sua sa\u00fade, caracterizando polui\u00e7\u00e3o sonora.<\/p>\n
O pedido, em car\u00e1ter liminar, havia sido recusado pela 2\u00aa Vara C\u00edvel, Criminal e da Inf\u00e2ncia e da Juventude da Comarca de Lagoa Santa, com base no entendimento de que o ru\u00eddo ambiental estava dentro dos par\u00e2metros estabelecidos pela legisla\u00e7\u00e3o municipal, que prev\u00ea o limite m\u00e1ximo em decib\u00e9is de 70 em hor\u00e1rio diurno e 60 em hor\u00e1rio noturno.<\/p>\n
O MP alegou que havia risco de dano irrepar\u00e1vel \u00e0 sa\u00fade dos habitantes do entorno, pois a polui\u00e7\u00e3o sonora, na situa\u00e7\u00e3o concreta causada pelos equipamentos aeradores da unidade de tratamento, pode causar estresse, dist\u00farbios f\u00edsicos, mentais, psicol\u00f3gicos, ins\u00f4nias e problemas auditivos, entre outros.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico tamb\u00e9m sustentou que a norma da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Normas T\u00e9cnicas (ABNT) relativa ao caso, a NBR 10.151, n\u00e3o contraria a Lei Municipal 3.560\/14.<\/p>\n
O desembargador Moacyr Lobato, relator do agravo, ponderou que a emiss\u00e3o de ru\u00eddos sonoros deve respeitar a legisla\u00e7\u00e3o municipal, estadual ou federal. Ele citou tamb\u00e9m julgamento do \u00d3rg\u00e3o Especial do TJMG, que considerou constitucional a Resolu\u00e7\u00e3o 1\/90 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), e a estabeleceu como norma de car\u00e1ter geral.<\/p>\n
Segundo o magistrado, o n\u00edvel de ru\u00eddo para ambientes externos de \u00e1reas mistas, com voca\u00e7\u00e3o comercial e administrativa, \u00e9 de 60 decib\u00e9is para o per\u00edodo diurno e 55 para o per\u00edodo noturno, mas um ajuste deve ser feito se as janelas est\u00e3o abertas. Para \u00a0ambientes internos nessa condi\u00e7\u00e3o, os \u00edndices s\u00e3o reduzidos para 50 durante o dia e 45 durante a noite.<\/p>\n
\u201cCom efeito, partindo-se do pressuposto de que ‘todos t\u00eam direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado’, norma insculpida no art. 225 da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica, deve o Poder Judici\u00e1rio intervir para obstar pr\u00e1ticas que importem polui\u00e7\u00e3o, inclusive sonora, sobretudo diante dos malef\u00edcios causados \u00e0 sa\u00fade, pelo que entendo existir tamb\u00e9m, no caso, risco de dano de dif\u00edcil repara\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou.<\/p>\n
Os desembargadores Lu\u00eds Carlos Gambogi e Wander Marotta acompanharam o relator.<\/p>\n
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Fonte: Assessoria TJMG<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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