{"id":111262,"date":"2018-07-12T09:14:19","date_gmt":"2018-07-12T12:14:19","guid":{"rendered":"http:\/\/diarioregionaljf.com.br\/?p=111262"},"modified":"2018-07-12T09:15:07","modified_gmt":"2018-07-12T12:15:07","slug":"aprovada-politica-de-frete-minimo-para-transporte-rodoviario-de-cargas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/?p=111262","title":{"rendered":"Aprovada pol\u00edtica de frete m\u00ednimo para transporte rodovi\u00e1rio de cargas"},"content":{"rendered":"<p>O Plen\u00e1rio do Senado aprovou nessa quarta-feira, 11, medida provis\u00f3ria que instituiu a pol\u00edtica de frete m\u00ednimo para o transporte rodovi\u00e1rio de cargas. Essa foi uma das reivindica\u00e7\u00f5es dos caminhoneiros atendidas pelo governo ap\u00f3s a greve feita em maio. O texto n\u00e3o fixou os valores, mas criou as regras para que a Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) defina o piso. A primeira tabela j\u00e1 foi publicada em junho, logo ap\u00f3s a edi\u00e7\u00e3o da <a href=\"https:\/\/www.congressonacional.leg.br\/materias\/medidas-provisorias\/-\/mpv\/133416\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">MP 832\/2018<\/a>.<\/p>\n<p>A medida sofreu modifica\u00e7\u00f5es no Congresso e foi aprovada na forma de projeto de lei de convers\u00e3o (PLV 20\/2018). De acordo com o projeto, o processo de fixa\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os m\u00ednimos para o frete dever\u00e1 ser t\u00e9cnico e ter ampla publicidade. A tabela ser\u00e1 publicada duas vezes ao ano (at\u00e9 20 de janeiro e 20 de julho) com validade para o semestre.<\/p>\n<p>Se a tabela n\u00e3o for publicada nesses prazos, a anterior continuar\u00e1 vigente e os valores ser\u00e3o atualizados pelo \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a infla\u00e7\u00e3o do per\u00edodo. Sempre que o pre\u00e7o do \u00f3leo diesel no mercado nacional variar al\u00e9m de 10% do valor usado na planilha de c\u00e1lculos, a ANTT dever\u00e1 publicar nova tabela, considerando a varia\u00e7\u00e3o no pre\u00e7o do combust\u00edvel.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>REGRAS<\/strong><\/p>\n<p>O frete dever\u00e1 ser definido em \u00e2mbito nacional, de forma que reflita os custos operacionais totais do transporte, com prioridade para os custos do \u00f3leo diesel e dos ped\u00e1gios. A defini\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita com a participa\u00e7\u00e3o de representantes das \u00e1reas envolvidas, como os contratantes dos fretes, as cooperativas de transporte de cargas e os sindicatos de empresas de transportes e de transportadores aut\u00f4nomos de cargas.<\/p>\n<p>A tabela do frete dever\u00e1 ser montada considerando-se o quil\u00f4metro rodado por eixo carregado, as dist\u00e2ncias e as especificidades das cargas (carga geral, a granel, de frigor\u00edfico, perigosa ou neogranel). A norma da ANTT dever\u00e1 conter ainda a planilha de c\u00e1lculos usada. O texto pro\u00edbe qualquer acordo\u00a0 individual ou coletivo para a cobran\u00e7a de valores inferiores ao piso.<\/p>\n<p>Quem n\u00e3o seguir a tabela ter\u00e1 que indenizar o transportador em valor equivalente ao dobro do que seria devido, descontado o valor j\u00e1 pago, e ainda pagar\u00e1\u00a0 multa. A indeniza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 devida para casos ocorridos a partir do dia 20 de julho deste ano. Tamb\u00e9m podem ser responsabilizados os respons\u00e1veis por an\u00fancios de ofertas de frete em valores inferiores ao piso<\/p>\n<p>Ap\u00f3s a vota\u00e7\u00e3o do projeto, a senadora K\u00e1tia Abreu (PDT-TO) criticou as novas regras. &#8220;Eu gostaria de registrar publicamente o meu voto contr\u00e1rio \u00e0 MP do tabelamento de fretes. N\u00e3o sou contra os caminhoneiros. Sou contra o tabelamento de pre\u00e7os, porque isso nunca deu certo e nunca dar\u00e1 certo, especialmente para a agricultura brasileira&#8221;.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>ANISTIA<\/strong><\/p>\n<p>Tamb\u00e9m foi inclu\u00edda no texto a anistia aos caminhoneiros e \u00e0s empresas transportadoras em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s multas e san\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 greve da categoria, entre 21 de maio e 4 de junho deste ano. O trecho deve ser vetado pelo governo, que firmou um compromisso com os parlamentares para discutir com mais calma o assunto.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Plen\u00e1rio do Senado aprovou nessa quarta-feira, 11, medida provis\u00f3ria que instituiu a pol\u00edtica de frete m\u00ednimo para o transporte rodovi\u00e1rio de cargas. Essa foi uma das reivindica\u00e7\u00f5es dos caminhoneiros atendidas pelo governo ap\u00f3s a greve feita em maio. 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