A Comiss\u00e3o de Sa\u00fade da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou nessa quarta-feira, 4, parecer favor\u00e1vel ao Projeto de Lei (PL) 4.677\/17, da deputada Geisa Teixeira (PT), que disp\u00f5e sobre a implanta\u00e7\u00e3o de medidas de informa\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o \u00e0 gestante e parturiente contra a\u00a0viol\u00eancia obst\u00e9trica no Estado.<\/p>\n
O relator, deputado Carlos Pimenta (PDT), presidente da comiss\u00e3o, apresentou o substitutivo n\u00ba 1 ao texto original, segundo ele para incorporar tr\u00eas emendas apresentadas pela pr\u00f3pria autora durante a tramita\u00e7\u00e3o, eliminar medidas que invadiriam a compet\u00eancia do Poder Executivo, tais como determinar a fixa\u00e7\u00e3o de cartazes informativos em unidades hospitalares, dar mais clareza aos comandos do projeto e adequar seus dispositivos a normas vigentes.<\/p>\n
O projeto, que n\u00e3o foi examinado anteriormente pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) por perda de prazo, j\u00e1 pode seguir \u00e0 vota\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio em 1\u00ba turno.<\/p>\n
Segundo destaca o parecer, a Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Sa\u00fade (OMS) considera viol\u00eancia obst\u00e9trica atos praticados contra gestantes e parturientes, como abusos verbais, restri\u00e7\u00e3o da presen\u00e7a de acompanhante, realiza\u00e7\u00e3o de procedimentos m\u00e9dicos n\u00e3o consentidos, viola\u00e7\u00e3o de privacidade, recusa em administrar analg\u00e9sicos, viol\u00eancia f\u00edsica, entre outros pontos que tamb\u00e9m s\u00e3o tratados no projeto e no substitutivo.<\/p>\n
Conforme o relator, apesar de a viol\u00eancia obst\u00e9trica n\u00e3o ser tipificada como crime no Brasil, ela viola uma s\u00e9rie de direitos das mulheres e precisa ser combatida, raz\u00e3o pela qual o Minist\u00e9rio P\u00fablico de S\u00e3o Paulo instaurou inqu\u00e9ritos p\u00fablicos que investigam essa pr\u00e1tica em hospitais e maternidades daquele estado.<\/p>\n
Defini\u00e7\u00e3o – O substitutivo modifica, entre outros, a ementa da proposta, que passa a dispor sobre a\u00a0garantia de atendimento humanizado \u00e0 gestante, \u00e0 parturiente e \u00e0 mulher em situa\u00e7\u00e3o de abortamento, para preven\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia na assist\u00eancia obst\u00e9trica no Estado.<\/p>\n
O projeto de lei define viol\u00eancia obst\u00e9trica como sendo “todo ato praticado pelo m\u00e9dico, pela equipe do hospital, por um familiar ou acompanhante que ofenda, de forma verbal ou f\u00edsica, as mulheres gestantes, em trabalho de parto, ou, ainda, no per\u00edodo puerp\u00e9rio”.<\/p>\n
J\u00e1 o substitutivo diz que “considera-se viol\u00eancia na assist\u00eancia obst\u00e9trica a pr\u00e1tica de a\u00e7\u00f5es, no atendimento pr\u00e9-natal, no parto, no puerp\u00e9rio e nas situa\u00e7\u00f5es de abortamento, que restrinjam direitos garantidos por lei \u00e0s gestantes, \u00e0s parturientes e \u00e0s mulheres em situa\u00e7\u00e3o de abortamento, e que violem a sua privacidade e a sua autonomia”.<\/p>\n
Projeto cita ces\u00e1rea e procedimentos humilhantes<\/strong><\/p>\n O projeto original enumera e detalha 21 condutas como sendo de viol\u00eancia obst\u00e9trica, entre elas “fazer a gestante ou parturiente acreditar que precisa de uma cesariana qua<\/strong>ndo esta n\u00e3o se faz necess\u00e1ria, utilizando de riscos imagin\u00e1rios ou hipot\u00e9ticos n\u00e3o comprovados”.<\/p>\n Outras cinco condutas abordam quest\u00f5es como tratar a gestante ou parturiente de forma agressiva ou que a fa\u00e7a se sentir mal pelo tratamento recebido; fazer gra\u00e7a ou recriminar a parturiente por qualquer comportamento como gritar, chorar, ter medo, vergonha ou d\u00favidas.<\/p>\n Constam ainda, entre pr\u00e1ticas de viol\u00eancia, impedir que ela se comunique com o “mundo exterior” tirando-lhe a liberdade de telefonar, fazer uso de aparelho celular, caminhar at\u00e9 a sala de espera, conversar com familiares e com seu acompanhante – o que foi mantido pelo relator, mas sem os detalhamentos – e ainda submet\u00ea-la a procedimentos dolorosos, desnecess\u00e1rios ou humilhantes, como lavagem intestinal e raspagem de pelos pubianos, exposi\u00e7\u00e3o ginecol\u00f3gica com portas abertas e exame de toque por mais de um profissional.<\/p>\n Substitutivo destaca escolhas e informa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n Sem fazer men\u00e7\u00e3o \u00e0 cesariana ou detalhar procedimentos como no PL original, o substitutivo cita no artigo 2\u00ba dez pr\u00e1ticas de viol\u00eancia e relaciona no artigo 3\u00ba cinco informa\u00e7\u00f5es que a gestante dever\u00e1 receber em seu atendimento pr\u00e9-natal.<\/p>\n Entre essas informa\u00e7\u00f5es est\u00e3o aquelas sobre os riscos e benef\u00edcios das diversas pr\u00e1ticas e interven\u00e7\u00f5es durante o trabalho de parto e o parto; as estrat\u00e9gias e os m\u00e9todos para controle da dor dispon\u00edveis na unidade, bem como os riscos e os benef\u00edcios de cada m\u00e9todo; e ainda sobre os diferentes est\u00e1gios do parto e as pr\u00e1ticas utilizadas pela equipe em cada est\u00e1gio para auxiliar as mulheres em suas escolhas.<\/p>\n J\u00e1 entre as pr\u00e1ticas de viol\u00eancia enumeradas est\u00e3o ignorar as demandas da mulher relacionadas ao cuidado e \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o de suas necessidades b\u00e1sicas, desde que tais demandas n\u00e3o coloquem em risco a sa\u00fade da mulher e da crian\u00e7a, e utilizar termos depreciativos para se referir aos processos naturais do ciclo grav\u00eddico-puerperal.<\/p>\n Acompanhante – E ainda, como tamb\u00e9m cita o projeto original, impedir a presen\u00e7a de acompanhante durante o pr\u00e9-parto, o parto, o puerp\u00e9rio e as situa\u00e7\u00f5es de abortamento e deixar de aplicar anestesia quando a parturiente solicitar, se as condi\u00e7\u00f5es cl\u00ednicas permitirem, ressalva esta n\u00e3o mencionada no texto original.<\/p>\n Outra mudan\u00e7a refere-se ao uso de algema na mulher em priva\u00e7\u00e3o de liberdade como ato de viol\u00eancia, mantido pelo relator e acrescido da exce\u00e7\u00e3o para casos de resist\u00eancia da mulher ou de perigo \u00e0 sua integridade f\u00edsica ou de terceiros e em caso de fundado receio de fuga, devendo ser usada mediante justificativa, por escrito.<\/p>\n <\/p>\n Fonte: Assembl\u00e9ia Legislativa MG<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Comiss\u00e3o de Sa\u00fade da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou nessa quarta-feira, 4, parecer favor\u00e1vel ao Projeto de Lei (PL) 4.677\/17, da deputada Geisa Teixeira (PT), que disp\u00f5e sobre a implanta\u00e7\u00e3o de medidas de informa\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o \u00e0 gestante e parturiente contra a\u00a0viol\u00eancia obst\u00e9trica no Estado. 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