{"id":110386,"date":"2018-07-04T20:14:53","date_gmt":"2018-07-04T23:14:53","guid":{"rendered":"http:\/\/diarioregionaljf.com.br\/?p=110386"},"modified":"2018-07-04T21:15:17","modified_gmt":"2018-07-05T00:15:17","slug":"pjf-lanca-portal-que-reune-servicos-oferecidos-pela-administracao-publica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/?p=110386","title":{"rendered":"PJF lan\u00e7a portal que re\u00fane servi\u00e7os oferecidos pela administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica"},"content":{"rendered":"

A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) lan\u00e7ou na tarde dessa quarta-feira, 4, um site que re\u00fane cerca de 700 servi\u00e7os ofertados pelo Poder Executivo municipal. O dispositivo segue as determina\u00e7\u00f5es da Lei Federal 13.460\/2017, que estabelece normas b\u00e1sicas para participa\u00e7\u00e3o, prote\u00e7\u00e3o e defesa dos direitos do usu\u00e1rio dos servi\u00e7os p\u00fablicos prestados, direta ou indiretamente, pela administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Na pr\u00e1tica, a legisla\u00e7\u00e3o determina que os \u00f3rg\u00e3os devam divulgar e manter atualizado sua \u201cCarta de Servi\u00e7os\u201d; oferecer um Canal de Ouvidoria e; instituir e manter um Conselho de Usu\u00e1rios.<\/p>\n

O secret\u00e1rio de Comunica\u00e7\u00e3o Social, Michael Guedes, informou que, em janeiro deste ano, foi institu\u00edda uma equipe de trabalho com representantes das secretarias de Comunica\u00e7\u00e3o Social (SCS), Administra\u00e7\u00e3o e Recursos Humanos (SARH) e Planejamento e Gest\u00e3o (Seplag) e da Procuradoria Geral do Munic\u00edpio (PGM), que realizou estudos visando implementa\u00e7\u00e3o de medidas para o cumprimento da Lei Federal, como levantamento de todos os quase 700 servi\u00e7os ofertados pela PJF.<\/p>\n

A Carta de Servi\u00e7os aos usu\u00e1rios dever\u00e1 trazer informa\u00e7\u00f5es claras e precisas em rela\u00e7\u00e3o a cada um dos servi\u00e7os prestados, apresentando, no m\u00ednimo, informa\u00e7\u00f5es relacionadas a: requisitos, documentos e formas e informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para acessar o servi\u00e7o; principais etapas para o processamento; previs\u00e3o do prazo m\u00e1ximo; forma de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o; e locais e formas para o usu\u00e1rio eventualmente manifestar sobre a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o. Por isso, para atender essa demanda, a PJF lan\u00e7ou o portal.<\/p>\n

\u201cA ideia \u00e9 melhorar a experi\u00eancia do atendimento ao p\u00fablico. Hoje em dia, a gente verifica em pesquisa que na maioria das vezes o cidad\u00e3o quer uma UBS, um hospital ou asfalto, por\u00e9m tamb\u00e9m quer uma oferta de servi\u00e7o melhor, quer menos trabalho para solicitar um servi\u00e7o do poder p\u00fablico e n\u00e3o aquele elefante sendo empurrado no meio da sala. Ent\u00e3o, essa \u00e9 a finalidade do portal, trazer as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para o cidad\u00e3o para que solicite o servi\u00e7o com mais praticidade, agilidade e qualidade\u201d, esclareceu Guedes.<\/p>\n

O portal poder\u00e1 ser acessado por computadores e \u00e9 responsivo, ou seja, permite uma navega\u00e7\u00e3o mobile. Ele contar\u00e1 com informa\u00e7\u00f5es de cada servi\u00e7o oferecidos pelas 23 secretarias da Prefeitura, e algumas com disponibilidade de formul\u00e1rios para otimizar o fluxo de atendimento entre o cidad\u00e3o e a Administra\u00e7\u00e3o. \u201cH\u00e1 um formul\u00e1rio que precisa ser preenchido para pleitear uma das barracas da feira livre. Ao inv\u00e9s de vir ao Espa\u00e7o Cidad\u00e3o, preencher esse formul\u00e1rio, o cidad\u00e3o pode resolver isso em casa. Digamos que tenha acontecido algum erro no preenchimento ou falta algum documento, ele n\u00e3o precisa ir em casa e depois retornar\u201d, exemplificou o secret\u00e1rio.<\/p>\n

O portal estar\u00e1 dispon\u00edvel para o acesso da popula\u00e7\u00e3o a partir desta quinta-feira, 5.<\/p>\n

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Prefeito assinou mensagem com projeto de Lei que prop\u00f5e cria\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal de Usu\u00e1rios. Foto: Rafaela Frutuoso<\/em><\/p><\/div>\n

OUVIDORIA <\/strong><\/p>\n

Na ocasi\u00e3o, para atender a necessidade da cria\u00e7\u00e3o de um canal de ouvidoria, o prefeito de Juiz de Fora, Ant\u00f4nio Almas, assinou o termo de ades\u00e3o ao e-OUV, sistema gratuito de Ouvidorias do Poder Executivo federal. Questionado por n\u00e3o ter aderido ao servi\u00e7o anteriormente, o secret\u00e1rio esclareceu que, no in\u00edcio dos anos 2000, um processo de cria\u00e7\u00e3o de ouvidoria na cidade foi judicializado. \u201cN\u00e3o teria condi\u00e7\u00f5es de mandar um projeto de lei criando uma nova ouvidoria sem discutir aquele que foi judicializado. Em conversa com o ministro [da Transpar\u00eancia e Controladoria Geral da Uni\u00e3o, Wagner de Campos Ros\u00e1rio] em dezembro do ano passado, ele apresentou essa alternativa e colocou o Minist\u00e9rio a nossa disposi\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou Guedes ao pontuar que a ades\u00e3o n\u00e3o foi um processo simples.<\/p>\n

Conforme o secret\u00e1rio, a Prefeitura aguarda a disponibiliza\u00e7\u00e3o do sistema pelo Governo Federal para oferecer o canal ao usu\u00e1rio, o que dever\u00e1 ocorrer nos pr\u00f3ximos meses. Atrav\u00e9s do e-OUV, a popula\u00e7\u00e3o poder\u00e1 encaminhar sugest\u00f5es, elogios, solicita\u00e7\u00f5es, reclama\u00e7\u00f5es aos \u00f3rg\u00e3os que utilizam o sistema.<\/p>\n

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CONSELHO MUNICIPAL DE USU\u00c1RIOS<\/strong><\/p>\n

Para atender a \u00faltima demanda da Lei Federal, o prefeito assinou a mensagem, que foi enviada \u00e0 C\u00e2mara Municipal de Juiz de Fora (CMJF), com o projeto de Lei que prop\u00f5e cria\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal de Usu\u00e1rios. A legisla\u00e7\u00e3o disp\u00f5e sobre suas atribui\u00e7\u00f5es como a participa\u00e7\u00e3o dos usu\u00e1rios no acompanhamento da presta\u00e7\u00e3o e na avalia\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos municipais entre outras.<\/p>\n

\u201cEle ser\u00e1 consultivo e composto por oitos membros, metade indicados pelo poder P\u00fablico e a outra ser\u00e1 pessoas da comunidade. A nossa proposta \u00e9 que seja realizado um f\u00f3rum para decidir quem ser\u00e3o os quatro representantes da sociedade civil\u201d, disse Guedes. \u201cA C\u00e2mara tem legitimidade para discutir o projeto e modific\u00e1-lo, mas a partir do momento que ele for aprovado e a gente implement\u00e1-lo, a comunidade participar\u00e1 da discuss\u00e3o do atendimento ao p\u00fablico\u201d, finalizou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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