O relator do projeto da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (PLN 2\/2018) de 2019, senador Dal\u00edrio Beber (PSDB-SC), entregou na noite desse domingo, 1\u00b0, o parecer que ser\u00e1 discutido e votado na Comiss\u00e3o Mista de Planos, Or\u00e7amentos P\u00fablicos e Fiscaliza\u00e7\u00e3o (CMO) a partir desta quarta-feira, 4. A preocupa\u00e7\u00e3o com a crise fiscal, marcada por deficits p\u00fablicos anuais e aumento do endividamento estatal, levou a senador a propor uma s\u00e9rie de medidas de controle dos gastos para o pr\u00f3ximo ano.<\/p>\n
O texto restringe a concess\u00e3o de novos incentivos fiscais, pro\u00edbe reajustes para servidores p\u00fablicos e elimina a cria\u00e7\u00e3o de novos cargos. A contrata\u00e7\u00e3o de servidores fica limitada a situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, como para os concursos com prazo de nomea\u00e7\u00e3o vencendo em 2019. O parecer tamb\u00e9m prop\u00f5e a redu\u00e7\u00e3o de 10% das despesas com custeio administrativo. O senador incluiu ainda um dispositivo que pro\u00edbe reajuste das verbas destinadas aos gabinetes de deputados e senadores. Estas verbas s\u00e3o utilizadas para pagar, por exemplo, pessoal, material de divulga\u00e7\u00e3o e combust\u00edvel.<\/p>\n
Beber afirmou que 2019 deve ser visto como \u201cum ano sab\u00e1tico\u201d, para rearranjo das prioridades or\u00e7ament\u00e1rias, tarefa que ficar\u00e1 a cargo do novo presidente da Rep\u00fablica, eleito em outubro. O relat\u00f3rio da LDO, segundo ele, \u00e9 o in\u00edcio deste processo de reavalia\u00e7\u00e3o. Beber se disse estarrecido com a situa\u00e7\u00e3o das contas p\u00fablicas.<\/p>\n
– A situa\u00e7\u00e3o fiscal da Uni\u00e3o j\u00e1 n\u00e3o garante pagar suas despesas atuais, pois vem convivendo com deficits prim\u00e1rios j\u00e1 h\u00e1 mais de quatro anos, sem perspectiva de revers\u00e3o.<\/p>\n
Entre 2014 e 2017 a Uni\u00e3o apresentou um deficit prim\u00e1rio de R$ 415 bilh\u00f5es. Isso corresponde a um gasto m\u00e9dio anual de R$ 103,76 bilh\u00f5es acima de tudo que o governo arrecada, segundo Beber. Essa situa\u00e7\u00e3o deficit\u00e1ria ainda perdurar\u00e1 pelo menos at\u00e9 2021.<\/p>\n
– Portanto, no per\u00edodo de oito anos (2014 a 2021), projetam-se despesas prim\u00e1rias sem cobertura adequada da ordem de R$ 893 bilh\u00f5es. Essa sangria \u00e9 definitivamente insustent\u00e1vel – afirma o senador no relat\u00f3rio.<\/p>\n
A meta fiscal de 2019, proposta pelo governo, foi mantida por Beber. O texto prev\u00ea deficit de R$ 132 bilh\u00f5es (1,75% do PIB) para o conjunto do setor p\u00fablico, que inclui os governos federal, estaduais e municipais, e suas estatais, dividido da seguinte forma: deficit de R$ 139 bilh\u00f5es para o or\u00e7amento federal; deficit de R$ 3,5 bilh\u00f5es para as empresas estatais federais (desconsiderando as empresas dos grupos Petrobras e Eletrobras) e superavit de R$ 10,5 bilh\u00f5es para os entes federados.<\/p>\n
A LDO \u00e9 uma lei de vig\u00eancia anual de m\u00faltiplas fun\u00e7\u00f5es. Cabe a ela orientar a elabora\u00e7\u00e3o da proposta or\u00e7ament\u00e1ria e a execu\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento no seguinte ano, estabelecer a meta fiscal, definir as a\u00e7\u00f5es priorit\u00e1rias do governo e fixar par\u00e2metros para as despesas dos Poderes, entre outros assuntos.<\/p>\n
O relat\u00f3rio de Dal\u00edrio Beber prop\u00f5e as seguintes medidas para conten\u00e7\u00e3o de gastos ou preserva\u00e7\u00e3o das receitas:<\/p>\n
– as despesas de custeio administrativo (como gastos com material de escrit\u00f3rio, telefone e combust\u00edveis) devem cair 10% em rela\u00e7\u00e3o ao programado para 2018;<\/p>\n
– pagamentos a agentes p\u00fablicos, remunerat\u00f3rios ou indenizat\u00f3rios, n\u00e3o poder\u00e3o ter efeitos financeiros retroativos a 2019;<\/p>\n
– fica proibida a aprova\u00e7\u00e3o de reajuste salarial, cria\u00e7\u00e3o de cargos ou altera\u00e7\u00e3o de carreiras nos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, ainda que com efeitos posteriores a 2019. Tamb\u00e9m fica proibido o reajuste do aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o, aux\u00edlio-moradia e assist\u00eancia pr\u00e9-escolar;<\/p>\n
– o aumento de despesa obrigat\u00f3ria sujeita ao teto de gastos, como pagamento de benef\u00edcios previdenci\u00e1rios, s\u00f3 ser\u00e1 poss\u00edvel se houver corte equivalente em outra despesa obrigat\u00f3ria;<\/p>\n
– a nomea\u00e7\u00e3o de novos servidores civis ou militares fica restrita a quatro situa\u00e7\u00f5es: para reposi\u00e7\u00e3o de vac\u00e2ncias nas \u00e1reas de educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, seguran\u00e7a p\u00fablica e defesa; para as institui\u00e7\u00f5es federais de ensino criadas nos \u00faltimos cinco anos; para os concursos vencendo em 2019 com edital publicado at\u00e9 junho de 2018; e para os cargos custeados pelo Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF);<\/p>\n
– nenhuma nova ren\u00fancia poder\u00e1 ser criada em 2019, e as que expirarem s\u00f3 poder\u00e3o ser prorrogadas por 5 anos sob condi\u00e7\u00e3o de redu\u00e7\u00e3o de pelo menos 10% ao ano.<\/p>\n
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Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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