O Munic\u00edpio de Leopoldina dever\u00e1 indenizar em R$ 5 mil, por danos morais, uma mulher que encontrou dificuldades na realiza\u00e7\u00e3o do sepultamento de sua m\u00e3e, porque n\u00e3o havia funcion\u00e1rio do munic\u00edpio no cemit\u00e9rio. A decis\u00e3o \u00e9 da 8\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG).<\/p>\n
Em primeira inst\u00e2ncia, o pedido de indeniza\u00e7\u00e3o foi negado. Inconformada, a filha da falecida recorreu da decis\u00e3o, alegando que no dia do funeral n\u00e3o havia funcion\u00e1rios que pudessem preparar, abrir e lacrar o jazigo, portanto ela e os irm\u00e3os precisaram fazer o enterro da m\u00e3e com os pr\u00f3prios meios. Para a autora da a\u00e7\u00e3o, houve falha na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico, visto que o sepultamento foi pr\u00e9-agendado e devidamente pago.<\/p>\n
Segundo a relatora, desembargadora \u00c2ngela de Lourdes Rodrigues, ficou demonstrado nos autos que a autora pagou ao Munic\u00edpio de Leopoldina uma taxa para o sepultamento, marcado para 14 de junho de 2014, \u00e0s 15h, e que n\u00e3o havia no Distrito de Aba\u00edba, local onde est\u00e1 situado o cemit\u00e9rio, servidor municipal para realizar o servi\u00e7o. Observou que o munic\u00edpio n\u00e3o negou esse fato e alegou, em sua defesa, as dificuldades que tem enfrentado em virtude da falta de funcion\u00e1rios no distrito.<\/p>\n
Ainda conforme a relatora, para que o enterro fosse realizado na data e hor\u00e1rio previamente marcados, a funer\u00e1ria contratou um terceiro para prestar o servi\u00e7o de sepultamento, que contou ainda com o aux\u00edlio de conhecidos e at\u00e9 dos irm\u00e3os da autora, como admitido pelo pr\u00f3prio preposto do munic\u00edpio em seu depoimento.<\/p>\n
Na avalia\u00e7\u00e3o da magistrada, mesmo que o sepultamento tenha ocorrido a tempo e modo, n\u00e3o se pode negar que os transtornos advindos da inseguran\u00e7a de n\u00e3o se saber como seria realizado, em momento indiscutivelmente t\u00e3o doloroso para a fam\u00edlia, suplantam os meros aborrecimentos, n\u00e3o se enquadrando tal fato na previsibilidade dos acontecimentos da vida cotidiana. A desembargadora ressaltou que as dificuldades enfrentadas pelo ente p\u00fablico n\u00e3o podem servir para desoner\u00e1-lo de suas responsabilidades.<\/p>\n
O voto da relatora foi acompanhado pelos desembargadores Carlos Roberto de Faria e Gilson Soares Lemes.<\/p>\n
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Fonte: Assessoria TJMG<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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